Ato
Nº 131, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, JÚLLIO CÉSAR MARTINS MOREIRA, no cargo em comissão de Assessor I – DADP - 1.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13/06/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/06/2022, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0658047 e o código CRC D7C1AF25. |
Assinatura de Publicação: xigab-gyped-guruz-tilyd-bupit-lolec-loroh-mekez-tafyp-repac-botud-medys-kucin-fypus-komig-rykih-gaxax
Ato
N.º 130, DE 08 DE JUNHO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que foi decretado feriado no âmbito do Município de Araguatins - TO, nos dias 09 e 10/06/2022, por força do Decreto n.º 120/2022, data em que se celebra o aniversário daquela municipalidade;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Araguatins - TO, nos termos do evento 657679, do Processo SEI n.º 21.0.000002045-9,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Araguatins - TO, nos dias 09 e 10/06/2022, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º. A Defensoria Pública de Araguatins - TO, nas datas precitadas, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução – CSDP n. º 126/2015.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/06/2022, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xoler-hihum-pakum-fyboh-petun-halyh-fideh-tigih-fihuh-naraz-tygin-desob-bolos-zumes-pofah-motom-rixex
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
: |
22.0.000000107-8 |
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PROCEDIMENTO |
: |
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 09/2022 |
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OBJETO |
: |
Certificação digital |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada em certificação digital dos tipos A3 e-CPF, A3 e-CPNJ e A1 e-CNPJ, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 103/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0655566), bem como o Parecer n.º 14/2022, do Controle Interno (evento 0657162) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 09/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0651510, 0651513 e 0651514), em relação à licitante CERTIMINAS CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA (CNPJ 26.306.021/0001-23), vencedora do objeto (itens 1, 2 e 3), pelo valor total de R$ 9.220,00 (nove mil, duzentos e vinte reais), conforme proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/06/2022, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657758 e o código CRC DED0509F. |
Assinatura de Publicação: xobiv-sihec-bogal-peguf-risok-pebim-hisub-hinep-bupef-pagyf-fusir-teled-sucuv-peliz-sugel-bymoh-kuxax
Termo de Homologação
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PROCESSO |
: |
21.0.000001682-6 |
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PROCEDIMENTO |
: |
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 01/2022 |
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OBJETO |
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Vigilância armada |
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Palmas, Gurupi e Araguaína.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 108/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0656634), bem como o Parecer n.º 15/2022, do Controle Interno (evento 0657337), ADJUDICO os itens 01 e 02 à licitante CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI (CNPJ 04.701.639/0002-36), pelo valor total R$ 289.080,00 (duzentos e oitenta e nove mil e oitenta reais) e o grupo 01 à licitante ARTSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (CNPJ 05.502.450/0002-87), pelo valor total de R$ 649.483,80 (seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), outrossim HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 01/2022, tipo menor preço, consoante a classificação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0647638 e 0647639), em relação às licitantes: CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI (CNPJ 04.701.639/0002-36), vencedora dos itens 01 e 02, pelo valor total de R$ 289.080,00 (duzentos e oitenta e nove mil e oitenta reais) e ARTSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (CNPJ 05.502.450/0002-87), vencedora do grupo 01, pelo valor total de R$ 649.483,80 (seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do certame é de R$ 938.563,80 (novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/06/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xugik-behar-fikab-sogen-hihyd-mahuk-sobaz-konyg-pycis-zekun-kadoz-puned-lares-fahyv-raruk-pugyb-saxox
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 727, DE 07 DE JUNHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 30/11/2022 a 19/12/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MURILO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 8742049, referente ao exercício 2019/2, concedidas por meio da Portaria n° 1359/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 133 de 22 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 28/11/2022 a 17/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 08/06/2022, às 08:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657558 e o código CRC B8FDC56C. |
Assinatura de Publicação: ximos-bored-fefeg-latod-napat-gocyp-vituh-kydim-rykas-poder-codiz-vadib-boriz-vuryt-bosoz-hasyn-bexax
Portaria
Nº 728, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO o OFÍCIO/GAB/DPG Nº 228/2022, acostado ao evento 0656945 do processo SEI nº 22.0.000001126-0;
CONSIDERANDO que a suspensão do dia 09 de junho de 2022 das férias do Defensor Público Murilo da Costa Machado se dá somente para a participação do evento, continuando assim sua substituta responsável pelos processos no sistema E-proc e demais responsabilidades pertinentes;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o dia 09/06/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MURILO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 8742049, referente ao exercício 2018/2, concedidas por meio da Portaria n° 1127/2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 108 de 11 de outubro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruir no dia 19/12/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 08/06/2022, às 08:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657585 e o código CRC 70CB0A5A. |
Assinatura de Publicação: xufos-kysac-dyvyn-kezez-mekub-ditif-bahum-tapyz-pimen-mabih-siged-vepit-zenyr-coneh-fefes-pebyh-kexyx
Portaria
Nº 626, DE 25 DE MAIO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Formoso do Araguaia - TO, no período de 06 a 30 de junho de 2022, com atendimento as quartas e quintas-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 25/05/2022, às 09:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0652335 e o código CRC 852B5B44. |
Assinatura de Publicação: xolir-cezen-kanac-licez-poker-tetab-sylyh-pyrag-sapev-nofog-retuf-rotut-makys-duzum-syvel-hiseb-buxax
Portaria
Nº 729, DE 08 DE JUNHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial, IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial, DINALVA ALVES DE MORAES, em suas atribuições na 13ª Defensoria Especial – Turmas Recursais Cíveis e Criminais, em Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 966/2021, no período de 13 de junho a 02 de julho de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 08/06/2022, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657708 e o código CRC A641178C. |
Assinatura de Publicação: xidar-dalik-lefun-pufyr-sepur-denon-sahaf-kupyv-reryl-hasat-ladyd-zofug-seref-cecas-puvil-cakyv-gyxox
Portaria
Nº 730, DE 08 DE JUNHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial, JOSÉ ALVES MACIEL, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial, ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, em suas atribuições na 11ª Defensoria Especial Criminal, em Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1351/2021, no período de 13 de junho a 02 de julho de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 08/06/2022, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657714 e o código CRC CA1340D2. |
Assinatura de Publicação: xeves-bikov-zydid-talug-pepum-gisik-pocuh-hotag-mupyd-malem-labag-pecap-ladab-fituf-puzip-sibab-hoxux
Portaria
Nº 734, DE 08 DE JUNHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 16/06/2022 a 30/06/2022, das férias do servidor RICARDO SILVA DOS SANTOS, Técnico de Informática, matrícula nº 9081844, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 04/07/2022 a 18/07/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 08/06/2022, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657921 e o código CRC FA35AA0C. |
Assinatura de Publicação: xihid-ficeb-myvyz-syzof-zugah-dagos-doref-nivos-rotuv-misan-ryveb-myvyf-mucec-sogad-kymel-picin-hoxox
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL
Portaria
CGDP/TO Nº 011, DE 08 DE JUNHO 2022
A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no Inciso IV, do Artigo 11, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e no inciso I do Art. 1º do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, publicado no D.O.E nº 4.333, de 10 de março de 2015, com fulcro no artigo 174, II, da Lei nº 1.818/2007 e na Resolução-CSDP n° 132, de 02 de outubro de 2015, artigo 59, resolve:
Art. 1º. Instaurar a Sindicância Administrativa de Natureza Decisória n° 001/2022 - CGDP, em desfavor de M. K. L. M. decorrente dos fatos constantes no SEI nº 22.0.000000782-3;
Art. 2º. Convocar os membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, designada por meio da Portaria n° 003, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5815, página 29, em 25 de março de 2021, para atuarem na referida sindicância;
Art. 3º. Determinar a instauração dos trabalhos de forma online, em conformidade com ATO CGDP n° 002, de 04 de maio de 2021 ou nas dependências da Corregedoria Geral, localizada Quadra 802 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Lote 09, Q.I. 07, Plano Diretor Sul, nesta capital, no primeiro dia útil após a publicação desta Portaria, e concluí-los no prazo legal, podendo ser prorrogado caso haja necessidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.
Gabinete da Corregedora Geral da Defensoria Pública, em Palmas, 08 de junho de 2022.
Arassônia Maria Figueiras
Corregedora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 08/06/2022, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657845 e o código CRC 0E4571AB. |
Assinatura de Publicação: xoron-dibol-fidud-kinan-hycuc-mahym-mosin-cevit-hilas-turof-lapem-hemap-hogop-gacod-torar-bugev-syxyx
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 733, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/06/2022 a 05/07/2022, das férias do servidor WESLLEY MARTINS ANDRADE, Engenheiro Civil - requisitado, matrícula nº 9087826, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/08/2022 a 30/08/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 06 de junho de 2022.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 08/06/2022, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657888 e o código CRC 406A9FB8. |
Assinatura de Publicação: xomaz-hureh-bypep-vobuz-fuhak-botid-vikik-loleb-fadov-rafol-kolid-hovoz-vudin-mekud-losoh-rilyv-muxix
Portaria
732, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/06/2022 a 25/06/2022, das férias do servidor THIAGO RODRIGUES DA SILVA, Coordenador de Manutenção e Serviços, matrícula nº 9085378, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 04/07/2022 a 23/07/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 06 de junho de 2022.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 08/06/2022, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657889 e o código CRC B08F6C41. |
Assinatura de Publicação: xikat-gimet-tolof-kelyd-musam-verod-pukuk-cocit-voloh-depos-pubif-rekog-mokik-cebyz-zydur-savyh-pixax
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº 22.0.000001211-8.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Ana Caroline dos Santos Queiroz.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 06/06/2022.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Ana Caroline dos Santos Queiroz – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 08/06/2022, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657759 e o código CRC 41047C28. |
Assinatura de Publicação: xuhol-codid-ginys-likuc-dafyg-nigoz-gobeg-kerel-cibub-sonyf-binen-viref-banic-zecop-pusic-ribep-doxox
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº. 22.0.000001906-2.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Filipe Arthur Cavalcante Elias da Silva.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 08/06/2022.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Filipe Arthur Cavalcante Elias da Silva – Voluntária
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 08/06/2022, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657891 e o código CRC 6A4579A5. |
Assinatura de Publicação: xosot-duzav-nuhuh-lykit-gicit-logit-mevez-loliz-hepug-vahov-bohyf-nusyc-donuh-tenen-fisuv-nocyc-tixox
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado de Julgamento - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2022
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de sua Pregoeira designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 09/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em certificação digital dos tipos A3 e-CPF, A3 e-CPNJ e A1 e-CNPJ para atender as necessidades das áreas meio e fim da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, tendo como vencedora a empresa CERTIMINAS CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA (CNPJ 26.306.021/0001-23), vencedora do objeto (itens 1, 2 e 3), pelo valor total de R$ 9.220,00 (nove mil, duzentos e vinte reais).
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 08/06/2022, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657878 e o código CRC 7E671D20. |
Assinatura de Publicação: xefol-faris-befum-vycoz-vopev-hibyl-kudok-coluc-vuhic-tozel-kegit-pezum-carap-zomat-kyzub-dakop-faxox
Resultado de Julgamento - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2022
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio do seu Pregoeiro designado pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 01/2022, do tipo menor preço, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Vigilância armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Palmas, Gurupi e Araguaína, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos, tendo como vencedoras as licitantes: CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI (CNPJ 04.701.639/0002-36), vencedora dos itens 01 e 02, pelo valor total de R$ 289.080,00 (duzentos e oitenta e nove mil e oitenta reais) e ARTSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (CNPJ 05.502.450/0002-87), vencedora do grupo 01, pelo valor total de R$ 649.483,80 (seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).
Palmas – TO, 08 de junho de 2022.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 08/06/2022, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657796 e o código CRC 5284275E. |
Assinatura de Publicação: xineh-gacil-revif-myned-hener-badyz-fipyl-nynoc-tigil-pezuc-vusez-zigak-vicaz-hasoc-tohol-sakol-mexyx
Assinatura de Publicação desta Edição:
xeram-kutod-zatid-vogar-bugel-ticad-fefok-dypyr-hamob-mamuz-gogul-gunek-lepoz-sinan-cihis-sorid-nexux
