Ato
Nº 125, DE 02 DE JUNHO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a previsão legal de concessão de remoção ao servidor, por motivo de saúde deste, do cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas, prevista no art. 35, §1º, II, da Lei Estadual nº. 1.818/07;
CONSIDERANDO o deferimento de prorrogação da remoção provisória ao Servidor, após avaliação da Junta Médica Oficial, consoante o disposto no Processo Administrativo SEI n.° 21.0.000000148-9, nos termos da Decisão n.º 074/2022,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a remoção provisória, por motivo de saúde, do Assistente de Defensoria Pública TROMPOWISCK BRAGA NUNES, matrícula nº 908038-4, para a sede da Defensoria Pública em Gurupi – TO, pelo período de 25/10/2022 até 24/10/2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/06/2022, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655711 e o código CRC 6958E768. |
Assinatura de Publicação: xusez-zuzoc-romah-hekiz-hebun-komir-teluh-dubof-mygaf-bipak-gyvur-norep-zikyk-camah-bebop-nimil-sixex
Portaria
Nº 693, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativo do Convênio elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
012/2019 |
19.0.000000276-6 |
Maurycio Alves Lucena Matrícula nº 908041-4
|
Atair de Lima Júnior Matrícula nº 886456-0
|
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Pedro Afonso. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 207/2019. Locador: Edvan Leite Silva. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/06/2022, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655616 e o código CRC 8B468B68. |
Assinatura de Publicação: xeves-syvif-honyz-symeh-lefut-cerov-tipok-colip-mugav-rofit-camak-vozyf-dokil-hipom-gugug-nepeh-baxix
Termo de Homologação
|
PROCESSO Nº |
: |
21.0.000000831-9 |
|
PROCEDIMENTO |
: |
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 29/2021 |
|
OBJETO |
: |
Registro de preços de equipamentos de tecnologia da informação |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 98/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0654233), bem como o Parecer n.º 13/2022, do Controle Interno (evento 0654908), ADJUDICO os itens 02 e 06 à licitante ASE-IT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 37.311.062/0001-24), pelo valor total de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 29/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0652114, 0652115, 0653606, 0653609 e 0653611), em relação às licitantes: DRIVE A INFORMATICA LTDA (CNPJ 00.677.870/0005-23), vencedora dos itens 1 e 5, pelo valor total de R$ 2.596.000,00 (dois milhões quinhentos e noventa e seis mil reais); VETRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI (CNPJ 35.652.184/0001-59), vencedora dos itens 7 e 8, pelo valor total de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) e ASE-IT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 37.311.062/0001-24), vencedora dos itens 2 e 6, pelo valor total de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do certame é de R$ 3.908.000,00 (três milhões novecentos e oito mil reais).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/06/2022, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655274 e o código CRC EA4964DB. |
Assinatura de Publicação: xecoh-danyk-mutid-fekec-duhad-kuvyh-cisom-nuvev-kusyc-palam-zobyk-lagik-rapos-dokef-kolot-ludoc-sixix
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 613, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando o art. 1º do Ato nº 017, de 18 de janeiro de 2022, que determina ponto facultativo no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins, que determina feriado e ponto facultativo no âmbito da Defensoria pública do Estado do Tocantins, nos dias 16 e 17 de junho de 2022;
Considerando o Art. 1º do Ato nº 124 de 01 de junho de 2022, que suspende o expediente na Defensoria Pública de Natividade – To, no dia 01 de junho de 2022;
Considerando o Art. 1º da Lei 433 de 06 de Junho de 2014, que institui feriado no Município de Taguatinga – TO em alusão a instalação do Município, no dia 10 de junho;
Considerando o Art. 1º da Lei 2.190, de 30 de dezembro de 2014, que institui feriado no Município de Gurupi – TO em alusão ao dia do Santo Antônio, no dia 13 de junho;
Considerando o Art. 2º da Lei 1508 de 07 de Novembro de 1994, que institui feriado no Município de Araguaína – TO em alusão ao dia do padroeiro desta cidade, no dia 15 de junho;
Considerando o Art. 1º da Lei nº 224 de 28 de maio de 2013, que institui feriado no Município de Araguacema – To, no dia 20 de junho;
Considerando o art. 1º da Lei nº 291, de 07 de agosto de 1995, que institui feriado no Município de Pium – TO em alusão a emancipação política do Município, no dia 23 de junho;
Considerando o Art. 1º da Lei 151 de 25 de setembro de 2017, que institui feriado no Município de Aurora do Tocantins – TO em alusão a Festa Junina, no dia 24 de Junho;
Considerando o Art. 1º da Lei 929 de 01 de Setembro de 2014, que institui feriado no Município de Paranã – TO em alusão ao festejo de São João Batista (Padroeiro da cidade), no dia 24 de junho.
Considerando o Art. 1º da Lei 113 de 29 de Maio de 1984, que institui feriado no Município de Ananás – TO em alusão a festa do padroeiro desta cidade São Pedro Apóstolo, no dia 29 de junho.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 03/06/2022 às 17 horas a 06/06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 10/06/2022 às 17 horas a 13 /06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 14/06/2022 às 17 horas a 20/06/2022 às 08 horas
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 24/06/2022 às 17 horas a 27/06/2022 às 08 horas
Plantão: 28/06/2022 às 17 horas a 30/06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 03/06/2022 às 17 horas a 10/06/2022 às 08 horas
Plantão: 10/06/2022 às 17 horas a 13/06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 15/06/2022 às 17 horas a 20/06/2022 às 08 horas
Plantão: 24/06/2022 às 17 horas a 27/06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA
Plantão: 03/06/2022 às 17 horas a 06/06/2022 às 08 horas
Plantão: 09/06/2022 às 17 horas a 13/06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 15/06/2022 às 17 horas a 20/06/2022 às 08 horas
Plantão: 23/06/2022 às 17 horas a 27/06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA
Plantão: 03/06/2022 às 17 horas a 06/06/2022 às 08 horas
Plantão: 10/06/2022 às 17 horas a 13/06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 15/06/2022 às 17 horas a 20/06/2022 às 08horas
Plantão: 24/06/2022 às 17 horas a 27/06/2022 às 08 horas
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 03/06/2022 às 17 horas a 06/06/2022 às 08 horas
Plantão: 10/06/2022 às 17 horas a 14/06/2022 às 08 horas
Plantão: 15/06/2022 às 17 horas a 20/06/2022 às 08 horas
Plantão: 24/06/2022 às 17 horas a 27/06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 03/06/2022 às 17 horas a 06/06/2022 às 08 horas
Plantão: 10/06/2022 às 17 horas a 13/06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUÍS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 15/06/2022 às 17 horas a 20/06/2022 às 08 horas
Plantão: 24/06/2022 às 17 horas a 27/06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 03/06/2022 às 17 horas a 06/06/2022 às 08 horas
Plantão: 10/06/2022 às 17 horas a 13/06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 15/06/2022 às 17 horas a 21/06/2022 às 08 horas
Plantão: 22/06/2022 às 17 horas a 24/06/2022 às 08 horas
Plantão: 24/06/2022 às 17 horas a 27/06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 31/05/2022 às 17 horas a 02/06/2022 às 08 horas
Plantão: 03/06/2022 às 17 horas a 06/06/2022 às 08 horas
Plantão: 10/06/2022 às 17 horas a 13/06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KÊNIA MARTINS PEMENTA
Plantão: 15/06/2022 às 17 horas a 20/06/2022 às 08 horas
Plantão: 23/06/2022 às 17 horas a 27/06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 03/06/2022 às 17 horas a 10/06/2022 às 08 horas
Plantão: 10/06/2022 às 17 horas a 13/06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 15/06/2022 às 17 horas a 20/06/2022 às 08 horas
Plantão: 24/06/2022 às 17 horas a 27/06/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 01/06/2022, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655172 e o código CRC 294B328C. |
Assinatura de Publicação: xifet-kuraz-giryr-gakyn-gusag-hoful-mipeg-mifir-ryrin-nogyr-sucob-cyhyt-honah-butal-datuz-fehed-hyxox
Portaria
Nº 689, DE 02 DE JUNHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/09/2022 a 01/10/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES, matrícula nº 9083138, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 095/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 173 de 31 de janeiro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/10/2022 a 01/11/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 02/06/2022, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655346 e o código CRC B9628D54. |
Assinatura de Publicação: xorah-lonan-mytyt-vurur-mitub-hyzek-golar-pibuz-rybin-vuhul-tybyf-tuziz-repic-vyluv-tufev-kodyv-boxux
Portaria
Nº 692, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Pium - TO, no período de 15 de junho a 14 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 02/06/2022, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655568 e o código CRC A81C0C02. |
Assinatura de Publicação: xuvic-lohuh-lutid-vifob-ritig-kicyc-vyrum-dobul-lutef-vesuh-verup-dusym-mepum-huzin-cimel-cavyl-nyxox
Portaria
Nº 697, DE 02 DE JUNHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/07/2022 a 06/08/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 8741573, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 095/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 173 de 31 de janeiro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 16/11/2022 a 05/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 02/06/2022, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655699 e o código CRC A36C4958. |
Assinatura de Publicação: xubiv-ruhyk-terus-muhaf-belyz-tetek-zonok-pelyz-catyc-cysog-kagyc-fulaz-hipac-fotib-ruhut-tovok-byxux
Portaria
Nº 698, DE 02 DE JUNHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 17/11/2022 a 16/12/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 8741573, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 1241/2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 123 de 05 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/01/2023 a 07/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 02/06/2022, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655701 e o código CRC C370D379. |
Assinatura de Publicação: xikev-nusaz-mafyg-rufaz-bohyf-naror-cimyg-mufyf-sohih-luvek-conib-vysyn-gyhid-kemeh-puhiv-tutyh-nuxex
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL
Recomendação
CGDP Nº 007, DE 02 DE junho DE 2022.
Dispõe sobre a atualização das lotações e atuações dos membros ativos e inativos e dos servidores no sistema SOLAR.
A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais;
Considerando que compete a Corregedoria Geral manter atualizado os assentamentos funcionais dos membros da Defensora Pública,
Considerando a constatação de contantes incorreções no cadastro do sistema SOLAR, especificamente, a inscrição de membros com titularidade, substituições e cumulações em mais de um órgão de atuação, diverso do que efetivamente está exercendo suas atividades.
Considerando a permanência de membros inativos na página de Atuações dos Defensores Público no sistema, sem vinculação à órgão de atuação.
Considerando a constatação de constantes incorreções no cadastro dos servidores inativos vinculados à órgãos de atuação, bem como a existência de registros de servidores lotados no SOLAR em órgão de atuação divergente do que efetivamente realizam suas atividades.
Considerando que é de atribuição das Diretorias de Núcleos Regionais da Defensoria Pública manter atualizados as lotações e atuações dos membros e servidores no SOLAR.
Considerando que compete a Diretoria de Tecnologia da Informação excluir os membros inativos na página de Atuações dos Defensores Públicos no sistema, anexo a lista com a relação dos referidos membros.
Considerando a aplicação do princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, RESOLVE:
Art. 1º. Recomendar aos Diretores de Núcleos Regionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins , a manter o sistema SOLAR constantemente atualizado quanto ao registro de lotações e atuações de membros e servidores lotados, respectivamente em cada Núcleo Regional.
Art. 2º. Recomendar à Diretoria de Tecnologia da Informação que exclua os membros inativos da página de Atuações dos Defensores Públicos no SOLAR.
Art. 3°. Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em Palmas, aos 02 de junho de maio de 2022.
ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS
Corregedora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 02/06/2022, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655464 e o código CRC A93CC98E. |
Assinatura de Publicação: xeleg-luram-rakes-kusom-bonec-hyror-cygeg-fiduf-kudek-rorab-rebyf-hofof-dunum-cepec-hotem-pigaz-loxyx
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 690, DE 02 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0655399 dos autos do SEI 17.0.000000202-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para promover a defesa técnica do assistido Diomar de Souza Santos em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 08 de junho de 2022, às 08 horas e 30 minutos, referentes aos autos nº 0000551-96.2014.8.27.2738, em trâmite na Comarca de Taguatinga- TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 02 de junho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 02/06/2022, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655404 e o código CRC 52A5BE72. |
Assinatura de Publicação: xozec-gutid-feluc-tytib-zosan-kutif-vomyh-bufip-kabeg-dofuk-bukol-sepor-zomez-ragin-lirad-vukos-laxix
Portaria
No 691, DE 02 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0655399 dos autos do SEI 17.0.000000202-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para promover a defesa técnica do assistido Leonardo Pereira Maceno em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 09 de junho de 2022, às 08 horas e 30 minutos, referentes aos autos nº 0001193-93.2019.8.27.2738, em trâmite na Comarca de Taguatinga- TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 02 de junho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 02/06/2022, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655405 e o código CRC E34F7A65. |
Assinatura de Publicação: xuzem-rigur-resig-hidyv-bikol-kuhiv-fokak-hucos-zusuf-hikyh-gegys-rudun-lykyt-fyriv-bamof-lypev-zaxux
Portaria
No 688, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Republicada para correção
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0654673 dos autos do SEI 21.0.000002038-6;
Considerando o disposto na Resolução-CSDP nº 207, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Freddy Alejandro Solorzano Antunes para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas, a fim de, em atuação conjunta com o Defensor Público Fabrício Silva Brito, promover inspeção conjunta na Casa de Prisão Provisória de Palmas, no dia 03 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 01 de junho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 02/06/2022, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655667 e o código CRC 3539DFC1. |
Assinatura de Publicação: xeral-lizaz-namil-bibah-poryb-nyrad-kugic-hipic-gafyn-zafic-sokum-pibyt-kozil-cyvoz-kubet-rybav-fuxox
Portaria
No 696, DE 02 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0655656 dos autos do SEI 21.0.000002038-6;
Considerando o disposto na Resolução-CSDP nº 207, de 19 de abril de 2021.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Edivan de Carvalho Miranda para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas, a fim de, em atuação conjunta com o Defensor Público Fabrício Silva Brito, promover inspeção conjunta na Casa de Prisão Provisória de Palmas, no dia 03 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 02 de junho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 02/06/2022, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655675 e o código CRC A7F587EE. |
Assinatura de Publicação: xulab-velus-lydez-nubez-dihav-nelik-kubom-gavyr-pysic-zahyz-guzab-byryl-nizym-gutec-pisul-safaz-nixux
Portaria
No 695, DE 02 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0655656 dos autos do SEI 21.0.000002038-6;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria 687, de 01 de junho de 2022, publicada no DODPE nº 253, de 01 de junho 2022, de que designou o Defensor Público Fabrício Barros Akitaya para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 21ª Defensoria Pública Criminal, a fim de, em atuação conjunta com o Defensor Público Fabrício Silva Brito, promover inspeção conjunta na Casa de Prisão Provisória de Palmas, no dia 03 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 02 de junho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 02/06/2022, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655672 e o código CRC 7C738C32. |
Assinatura de Publicação: xugas-legit-saguf-syhub-cotem-zinuv-kakig-pocod-hulip-daram-rybon-hysyb-fafor-lecak-linuh-tufeg-nyxix
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 694, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor NEYLON DE SOUZA BARROS, Coordenador de Orçamento, matrícula nº 9074147, para responder, no período de 03/06/2022 a 08/06/2022, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos em razão da fruição de folgas da titular CLÉIA AZEVEDO GLÓRIA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 02/06/2022, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655666 e o código CRC 66A33976. |
Assinatura de Publicação: xevis-cenum-kygas-fohyg-zibaz-fydog-kekez-gulun-rocir-bogot-comis-gafim-pyhac-fosok-himic-gesof-gyxax
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2019
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 19.0.000000381-9.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Procuradoria Geral do Estado do Tocantins.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 003/2019, que tem por objeto estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico educacional e cultural visando troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e a distância, bem como atividades complementares de interesses comuns.
DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2022.
VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 05 de junho de 2022 até 04 de junho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Kledson de Moura Lima - Procurador-Geral - PGE-TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 02/06/2022, às 13:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655618 e o código CRC A5999AC5. |
Assinatura de Publicação: xezom-fetok-babyv-bypiv-horys-ramis-pagev-hypod-nozyk-vozyd-fudot-naluh-lyruh-bodyp-detuh-mysyr-loxyx
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE01250.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000000239-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 12/2021 e a Ata de Registro de Preços Nº 08/2021.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Impacto Empreendimentos e Serviços Ltda.
OBJETO: Aquisição e instalação de películas de controle solar (insulfilme), para atender o Núcleo Regional de Palmas-TO.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 / CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 24; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 725,52 (setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e dois centavos).
DATA DA EMISSÃO: 23/05/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 31/05/2022, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0654363 e o código CRC 61F41941. |
Assinatura de Publicação: xutin-vubuf-licop-nisyf-kacyl-dutot-cafef-vahob-genav-borud-tusys-felul-cimut-supyr-lozys-zeguh-foxix
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
DE REGISTRO PREÇOS Nº 09/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022
PROCESSO Nº: 22.0.000000256-2
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 09/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 11/2022
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de material para pintura, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência – Anexo I ao presente Edital.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: PREMOLD COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ 13.128.777/0001-88), vencedora dos itens 1, 2, 4 e 30, pelo valor total de R$ 36.582,50; H R CORTES (CNPJ 30.961.753/0001-24), vencedora dos itens 12, 13, 14, 16, 25, 27, 29, 40, 43 e 44, pelo valor total de R$ 7.798,75 e L J DISTRIBUIDORA EIRELI (CNPJ 39.226.446/0001-74), vencedora dos itens 5, 6, 7 e 8, pelo valor total de R$ 18.700,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024; 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.
BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; H R CORTES, Helvio Ribeiro Côrtes; L J DISTRIBUIDORA EIRELI, Leizer Antônio de Aguiar Sampaio Júnior; PREMOLD COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, Fracisca Soem Barbosa.
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 02/06/2022, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655392 e o código CRC 0B3F8959. |
Assinatura de Publicação: xebod-finuh-bimaf-syfam-zabyd-tugyp-tybic-suhib-zekyc-talyp-rehal-hamat-fygov-geryd-ralam-mupip-voxux
Resultado de Julgamento - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2021
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio do sua Pregoeira designada pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 29/2021, do tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, visando a eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, tendo como vencedoras as licitantes DRIVE A INFORMATICA LTDA (CNPJ 00.677.870/0005-23), vencedora dos itens 1 e 5, pelo valor total de R$ 2.596.000,00 (dois milhões quinhentos e noventa e seis mil reais); VETRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI (CNPJ 35.652.184/0001-59), vencedora dos itens 7 e 8, pelo valor total de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) e ASE-IT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 37.311.062/0001-24), vencedora dos itens 2 e 6, pelo valor total de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais).
Palmas – TO, 01 de junho de 2022.
Andreia Machado R. Silva
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 01/06/2022, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0655296 e o código CRC D1FB630B. |
Assinatura de Publicação: xiroh-rosik-hubap-zefes-sakyd-filub-kydeb-coveh-sumep-munig-zoryp-lacyd-pobik-tobis-cunyk-bedyv-fuxex
Assinatura de Publicação desta Edição:
xifag-kucyl-davuh-tulec-donuh-fybyt-repak-semez-fizor-ryban-gucim-nibuk-cites-tocus-tylob-sisig-guxex
