Portaria
Nº 604, DE 23 DE MAIO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 11/05/2022, das férias da servidora DÉBORA CRISTINA FERREIRA, Chefe de Gabinete do Defensor Público Geral, matrícula nº 8864403, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, previstas para o período de 02/05/2022 a 11/05/2022 assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 18/05/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/05/2022, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0651422 e o código CRC 9D5563DF. |
Assinatura de Publicação: xepat-rasal-nuzad-byrap-redog-tehom-mukuk-civuf-cyzyn-tutun-mecyh-nabyh-sipot-mumah-cafyz-bices-gyxex
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 592, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Itaguatins - TO, no período de 18 de julho a 06 de agosto de 2022, com atendimento as segundas-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/05/2022, às 17:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0651046 e o código CRC AF6BEDEA. |
Assinatura de Publicação: xezon-rodyf-zumez-maraz-zaher-cenez-deres-pegyp-fybuz-simod-ruhip-gyvut-pysyd-mykor-degas-zerot-ryxex
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 596, DE 18 DE MAIO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Luiz Alberto Magalhães Feitosa para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Tocantinópolis, em razão de folgas e férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe Eliel Luiz de Macedo, autorizadas por meio da Portaria 1359/2021 (DODPE-TO nº 133), referente ao exercício de 2022/1, no período de 18 de julho a 06 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 18 dias de maio de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/05/2022, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0650957 e o código CRC C9AB30C1. |
Assinatura de Publicação: xemot-demym-cyfun-fapyk-besag-lokip-zavar-nigok-nibuz-remen-ragug-figur-gylok-posop-vogif-hilim-nyxex
Portaria
No 600, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0650996 dos autos do SEI 22.0.000000950-8;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Rubismark Saraiva Martins para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 7ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Araguaína a fim de promover a defesa técnica do assistido Breno Raylan da Silva Rodrigues em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 26 de maio de 2022, às 08 horas, referente aos autos nº 0009548-28.2018.8.27.2706, em trâmite perante a 1ª Vara Criminal de Araguaína, no período de 25 a 27 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, aos 18 de maio de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 23/05/2022, às 09:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0651016 e o código CRC 16DE9EDD. |
Assinatura de Publicação: xobal-mucog-hucom-byvyv-dibok-bolet-cihah-sefis-buhef-pudas-buziz-movov-davol-cumyd-tahaz-pyder-dixax
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 601, DE 18 DE MAIO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ANGÉLICA PERES BRAGA , Gerente de Núcleo II, matrícula nº 9086480, para responder no período de 23/05/2022 a 27/05/2022, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Recursos Humanos, em razão da fruição de folgas da titular VÍVIAN DIANA BERNARDES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 23/05/2022, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0651133 e o código CRC D962449A. |
Assinatura de Publicação: xekem-mavyr-cenyt-piruf-kesop-taver-gogid-godyl-cylyk-vepuk-vivok-moveg-retuh-hedeb-gosog-nuneg-vixox
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
EXTRATO DE DECISÃO
SEI nº 21.0.000000502-6
INTERESSADO: GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA- CNPJ
TEOR DA DECISÃO: [...] tendo como mote o interesse da Administração Pública e a violação de disposições do Contrato nº 031/2021, com fundamento nos art. 87, inciso I e II, da Lei 8.666/93, bem como da Cláusula Décima do Contrato em tela, aplico à empresa GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA- CNPJ nº 20.217.208/0001-74, as seguintes penalidades e demais consectários legais e contratuais:
a) ADVERTÊNCIA, para que resolva os problemas aqui relatados exortando-a que, caso tais fatos venham a se repetir, esta Defensoria tomará as medidas cabíveis, inclusive com a aplicação de possíveis penalidades mais severas, bem como, possível rescisão contratual; e
b) MULTA indenizatória/compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, no total de R$ 162.085,07 (cento e sessenta e dois mil oitenta e cinco reais e sete centavos), a ser recolhida em conta desta Defensoria, mantida no Banco do Brasil, Agência 3615-3, Conta Corrente 82075-X, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de ser descontada em pagamentos posteriores porventura existentes ou cobrada judicialmente.
PRAZO PARA RECURSO: 5 (cinco) dias úteis após a publicação do respectivo extrato desta Decisão.
DATA DE ASSINATURA: 17/05/2022
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por RAFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA, Assessor(a) de Expediente, em 18/05/2022, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0650854 e o código CRC 97BACF82. |
Assinatura de Publicação: xotop-vigal-napyc-hikys-pylyp-kunad-lenal-kakol-myvih-hebyg-kebup-luvir-hataz-zynuc-riraz-sarot-hixux
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº. 17.0.000001906-2.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntário: Pedro Antônio Francisco Aires.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 18/05/2022.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Pedro Antônio Francisco Aires – Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 23/05/2022, às 09:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0651221 e o código CRC D6FE620C. |
Assinatura de Publicação: xokir-fyfim-kukeb-lyson-nukun-byzag-rykag-torym-tukyp-poruf-rihyl-cykuh-magek-lezep-fyhor-zemul-poxax
Assinatura de Publicação desta Edição:
xipen-muzal-kyvek-didef-dyfyh-bezep-comun-nybut-venyf-fydec-tilap-hatak-seliv-gatyz-vybor-zovev-voxax
