Portaria
No 492, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Republicada para correção
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0647289 dos autos do SEI 22.0.000000839-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Rubismark Saraiva Martins para patrocinar a defesa técnica do assistido LUCAS LIMA BATISTA, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 09 de maio de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº 0001092-13.2019.8.27.2720, em trâmite no juízo da Comarca de Goiatins/TO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 de abril de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 06/05/2022, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0647291 e o código CRC 0C469632. |
Assinatura de Publicação: xodat-vafaz-lefuv-fagol-nohin-bobaf-merok-lodir-bebeb-mibiv-vizih-lucyf-besal-murec-rozod-kemur-gixux
Portaria
No 541, DE 09 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0647391 dos autos do SEI 22.0.000000940-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para patrocinar a defesa do assistido LUCILO SOARES DA SILVA em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 08 de junho de 2022, às 08 horas, referentes aos autos nº 0002810.94.2018.827.2715, em trâmite no juízo de Cristalândia-TO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, aos 09 dias de maio de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 09/05/2022, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0647404 e o código CRC B30B49BD. |
Assinatura de Publicação: xovab-tenol-luzin-lyruz-hefoz-tunim-bidyg-cubir-toziz-zokyp-namih-kalab-vuroc-nufoh-bybyh-cisel-lexyx
Portaria
No 542, DE 09 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0647391 dos autos do SEI 22.0.000000940-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para patrocinar a defesa do assistido GENIVAN FRANCISCO ALVES em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 09 de junho de 2022, às 08 horas, referentes aos autos nº 0000471.31.2019.827.2715, em trâmite no juízo de Cristalândia-TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, aos 09 dias de maio de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 09/05/2022, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0647408 e o código CRC F582E657. |
Assinatura de Publicação: xigen-mufil-pebuk-gypyk-begih-cavez-lulis-fenes-zekot-gehoz-nobyc-pykip-momol-gofep-cikot-mydig-nuxox
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
EXTRATO DE DECISÃO
SEI nº 22.0.000000377-1
ASSUNTO: RECURSO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022
INTERESSADO: 3J ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
TEOR DA DECISÃO: [...] Assim, em atendimento ao princípio da vinculação ao Instrumento Convocatório, o qual dispõe que a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada, garantindo, assim, a isonomia entre os participantes, constata-se que não assiste razão a recorrente.
IV – CONCLUSÃO
Diante do exposto, e em atendimento às normas legais e do instrumento convocatório, CONHEÇO da irresignação, mas, no mérito, NEGO-LHE provimento pelas razões acima aduzidas, mantendo-se incólume a CLASSIFICAÇÃO e HABILITAÇÃO da empresa CVBRAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº 36.771.732/0001-22, atinente ao Pregão Eletrônico nº 010/2022.
Publique-se.
DATA DE ASSINATURA: 06/05/2022
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Assessor(a) de Expediente, em 09/05/2022, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0647413 e o código CRC B9266A88. |
Assinatura de Publicação: xiper-nivul-fodeb-mykup-vutyk-mevih-relef-felac-saryk-minab-sopas-kyfyv-sipek-fideb-tebek-ragul-ryxex
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 07/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2022
PROCESSO Nº: 21.0.000001803-9
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 07/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 06/2022
OBJETO: Pregão eletrônico, via registro de preços, tipo menor preço por item, visando eventual aquisição de gêneros alimentícios, como: açúcar, adoçante, suco e café, bem como copos descartáveis para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: SUL BRASIL ATACADISTA LIMITADA (CNPJ 27.245.852/0001-03), vencedora dos itens 6 e 7, pelo valor total de R$ 87.472,00 (oitenta e sete mil quatrocentos e setenta e dois reais) e DISTRIBUIDORA NUNES LTDA (CNPJ 35.072.474/0001-23), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188 e 03.091.1173.2024
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.
BASE LEGAL: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Decreto Federal 8.538/2015, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves e SUL BRASIL ATACADISTA LTDA - ADOLFO CARISIO NASCIUTTI e DISTRIBUIDORA NUNES LTDA - MANOEL CARLOS MONTEIRO JUNIOR.
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 09/05/2022, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0647827 e o código CRC 81350FAD. |
Assinatura de Publicação: xined-ravid-mygas-potec-kakaf-zefas-ludum-honat-rahis-pavuf-tatep-bosek-zenus-cagyc-defyf-gisub-cexix
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Rescisão
Contrato: 029/2018.
Processo Eletrônico n.º SEI 18.0.000000644-7.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: Rodrigues e Mendes Ltda.
Objeto: Distrato ao contrato nº 029/2018, decorrente do Processo SEI nº 18.0.000000644-7, referente a Concessão de uso de espaço público destinado à instalação de uma lanchonete na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a título oneroso, localizado na Avenida Teotônio Segurado, Quadra 502 Sul, s/nº, Palmas TO, com finalidade única e exclusiva da comercialização de lanches e pequenas refeições prontas, conforme especificações do Termo de Referência, Anexo (Pasta III –CV.0257228), do Edital do Pregão Presencial n° 01/2018.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da assinatura: 09 de maio de 2022.
Signatários: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Subdefensor Público - Geral - Contratante
Fausto José Mendes – Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 09/05/2022, às 12:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0647578 e o código CRC 75BD6F0A. |
Assinatura de Publicação: xokol-cycoh-numom-sinys-bozid-lyfef-kiluk-mupaz-kubyv-guped-mulub-puraz-hyzys-zabek-rudeb-byvin-caxux
Assinatura de Publicação desta Edição:
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