Ato
Nº 105, DE 03 DE MAIO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000000820-0;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear PEDRO HENRIQUE GASPARETTO DA CUNHA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/05/2022, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0645466 e o código CRC A23FF6B9. |
Assinatura de Publicação: xuher-rubub-gylud-cyvop-vynub-fenag-dicyp-kucet-honec-dypid-vycat-humah-robok-bybas-vivum-kahyp-ruxyx
Ato
N.º 106, DE 03 DE MAIO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a notificação de lavra da concessionária Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., acerca da interrupção do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do prédio da Defensoria Pública em Augustinópolis, nos termos constantes no expediente aposto no evento 0643520 do SEI n.º 21.0.000001979-5;
CONSIDERANDO que a referida interrupção tem horário de início programado às 6h30min do dia 05.05.2022 e término às 14h30min da mesma data;
CONSIDERANDO que a interrupção do fornecimento de energia elétrica inviabilizará o trabalho presencial na sede da Defensoria Pública de Augustinópolis na data aventada;
CONSIDERANDO as medidas de racionalização dos gastos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis, no dia 05 de maio de 2022, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º No dia indicado no art. 1º, as atividades laborais e atendimentos serão executados mediante trabalho remoto, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.
Art. 3° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/05/2022, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0645468 e o código CRC 389A3A79. |
Assinatura de Publicação: xinam-vezyr-mirek-dyned-lumob-kikun-zugun-buvyv-soreg-tanev-syhir-gogid-humic-kubul-syhuz-caryr-faxyx
Portaria
Nº 508, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Republicada para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativo do Convênio elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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027/2022 |
21.0.000002125-0 |
Willian Brito da Costa, matrícula: 908111-9. |
João Paulo Resende Fialho, matrícula: 908209-3. |
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos mediante upgrade dos “appliances” Forcepoint Firewall/VPN adquiridos em 2016 por novos appliances mais atuais do mesmo fabricante, sendo estes fornecidos juntamente com as licenças necessárias para o funcionamento de suas funcionalidades; renovação do suporte do software de gerenciamento da solução (SMC – Security Management Center) e Migração/Implantação da Solução Forcepoint. Ref.: Pregão Eletrônico nº 03/2022. Contratada: LINK Consultoria em Tecnologia da Informação Eireli. |
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028/2022 |
22.0.000000372-0 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 895088-1. |
Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 886458-6.
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Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico n.º 28/2021 e Ata de Registro de Preços nº 04/2022. Contratada: M&M Importação e Ecommerce de Informática Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/05/2022, às 10:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0645088 e o código CRC 7D848C04. |
Assinatura de Publicação: xilam-fazum-cukyr-nolof-lekos-nezyc-rezob-gigeb-lucac-bames-laget-lonyg-zebog-bofyc-fulur-vezur-dexex
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 520, 03 DE MAIO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 13/05/2022 a 23/05/2022, das férias da servidora LEIDELEIA CARNEIRO MILHOMENS, Oficial de Diligências da Defensoria Pública, matrícula n° 9073850, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da Portaria nº 1437/2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 138 de 29 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 16/05/2022 a 26/05/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 03/05/2022, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0645087 e o código CRC 18005063. |
Assinatura de Publicação: xuvep-lemel-fydyd-zudef-hutem-pezef-mytot-sybyp-gecev-somed-tofis-hefyn-kofat-museh-mupod-buvoc-buxux
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO 09/2022
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 17 de maio de 2022, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a eventual contratação, por meio de Registro de Preços, de empresa especializada em certificação digital dos tipos A3 e-CPF, A3 e-CPNJ e A1 e-CNPJ. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 03/05/2022, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0644800 e o código CRC D771E3D7. |
Assinatura de Publicação: xenav-fukon-posub-manut-gilac-sobig-gevat-tuvav-vemup-civok-gykam-tiduf-mypys-vefem-ridym-mygum-lexox
Extrato de Ata
DE REGISTRO PREÇOS Nº 06/2022-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022
PROCESSO Nº: 21.0.000001333-9
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 6/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 4/2022
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para a eventual aquisição de materiais diversos objetivando a eliminação/redução do contágio/transmissão da COVID-19 (Coronavírus) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: NATEK NATUREZA E TECNOLOGIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS EIRELI - EPP (CNPJ 05.234.897/0001-31), vencedora do item 12, pelo valor total de R$ 1.521,00 (um mil quinhentos e vinte e um reais); OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P/ LABORATORIOS LTDA (CNPJ 05.895.525/0001-56), vencedora dos itens 3, 4, 5, 6, 7 e 10, pelo valor total de R$ 32.839,50 (trinta e dois mil oitocentos e trinta e nove reais, cinquenta centavos); PMW COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (CNPJ 37.107.761/0001-57), vencedora dos itens 1 e 2, pelo valor total de R$ 16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinquenta reais); CLNA7 COMERCIAL LTDA (CNPJ 44.837.833/0001-87), vencedora do item 11, pelo valor total de R$ 18.912,00 (dezoito mil novecentos e doze reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188 e 03.091.1173.2024
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.
BASE LEGAL: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Decreto Federal 8.538/2015, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS-PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO A. GONÇALVES; NATEK NATUREZA E TECNOLOGIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS EIRELI-Carlos Henrique Fonseca de Oliveira; OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P/ LABORATORIOS LTDA-Leandro Nery de Oliveira; PMW COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-Rafael Rodrigues Borges Guimarães; CLNA7 COMERCIAL LTDA-Cleonice Novakoski Viana Kul
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 03/05/2022, às 08:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0644823 e o código CRC 1291CCD7. |
Assinatura de Publicação: xulac-cisyr-rokab-tabyv-tovim-dezoz-tebyn-zegop-likyh-pezul-tunyv-mucar-getov-segyb-hucaf-guvoc-hoxyx
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
EXTRATO DE DECISÃO
SEI nº 21.0.000000831-9
ASSUNTO: RECURSO – PREGÃO ELETRÔNICO nº 29/2021
EMPRESA: FAS COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
TEOR DA DECISÃO: [...]
Neste viez, conforme apontado pela Pregoeira, a recorrida comprovou patrimônio liquido superior a 5%(cinco) por cento do valor estimado para os itens, demonstrando sua capacidade financeira atendendo assim as exigências constantes do Edital, as quais guardam consonância com as disposições do art. 31 da Lei nº 8.666/1993.
Cumpre ressaltar que, no caso concreto, os licitantes teriam que apresentar o balanço patrimonial correspondente ao ano de 2020, vigorando até 30/04/2022, e que a recorrida foi registrada em 03/06/2020, obrigando-se apresentar o balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade. Assim, não há que se falar em balanço patrimonial com período incompatível com o edital, considerando a data em que deflagrou-se o certame em questão.
Outrossim, extrai-se das conversas entra a pregoeira e a empresa recorrida que o balanço patrimonial exigível e que atende a previsão editalícia, foi solicitado e enviado no 14/12/2021, via sistema comprasnet.
Dito isto, convém enfatizar que o Edital é a lei da licitação e vincula as licitantes e a própria Administração Pública. O Principio da vinculação ao edital está positivado no art. 30 da Lei de Licitações e ressaltado em seu art. 41, que dispões que a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada, garantindo, assim, a isonomia entre os participantes.
Destarte, as razões do recurso da recorrente não se sustentam, não merecendo provimento.
IV – CONCLUSÃO
Ante do exposto, e em atendimento às normas legais e do instrumento convocatório, CONHEÇO do recurso, mas, no mérito, NEGO-LHE provimento pelas razões acima aduzidas, mantendo-se incólume a habilitação da empresa ASE-IT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 37.211.062/0001-24 no Pregão Eletrônico nº 029/2021.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DATA DE ASSINATURA: 02/05/2022
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por RAFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA, Assessor(a) de Expediente, em 03/05/2022, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0645386 e o código CRC 7447B85E. |
Assinatura de Publicação: xihec-zisyp-necor-ranaz-gityg-furuv-nuzyl-pedyn-mesun-kuvat-nyvah-bysod-hupyv-sezen-lydev-rykik-koxex
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 22.0.000000877-3.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Kassya Pereira da Silva.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 03/05/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Kassya Pereira da Silva – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 03/05/2022, às 12:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0645232 e o código CRC 5D21B937. |
Assinatura de Publicação: xotor-fuvyb-piciz-riset-bulyf-fibet-kaher-lefob-fovus-gocuk-devul-tihez-surec-hebun-vihuk-bogef-bexux
Assinatura de Publicação desta Edição:
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