Ato
Nº 104, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000000882-0;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, MIKAELLY MAGALHAES COBIANCHI, do cargo em comissão de Assessor I – DADP-1.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02/05/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 103, DE 28 DE ABRIL DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que incumbe à Defensoria Pública Geral a prática dos atos de gestão administrativa e financeira;
CONSIDERANDO a necessidade de serem adotadas medidas que disciplinem a concessão de auxílio-natalidade no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º O procedimento administrativo de concessão e pagamento de auxílio-natalidade, previsto no inciso II do art. 55 da Lei Estadual nº 1.818/2007, obedecerá às regras constantes neste Ato.
Art. 2º O auxílio-natalidade é devido ao servidor efetivo por motivo de nascimento e/ou adoção de filho, em valor equivalente ao menor vencimento do serviço público estadual, vigente à época do evento, inclusive no caso de natimorto.
Parágrafo único. Na hipótese de parto múltiplo, o valor do auxílio é acrescido de 50% do inicial.
Art. 3º O auxílio-natalidade é devido a apenas um dos genitores na hipótese de ambos serem servidores integrantes de quaisquer Poderes ou Órgãos Públicos do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Caso qualquer genitor seja servidor público de outra esfera de governo, o pagamento no âmbito desta Instituição não caracteriza pagamento em duplicidade, por se tratar de regimes jurídicos e previdenciários distintos e independentes, assim como orçamentos próprios.
Art. 4º. O auxílio-natalidade é isento de imposto de renda, nos termos do art. 48 da Lei Federal n.º 8.541/1992, bem como de contribuições previdenciária, conforme art. 14, I, “j”, da Lei Estadual n.º 1.614/2005.
Art. 5º O pedido de concessão do auxílio-natalidade será feito em formulário próprio, disponibilizado no sítio da Defensoria Pública.
Parágrafo único. São documentos imprescindíveis à percepção do auxílio-natalidade:
I - certidão de nascimento do(a) filho(a);
II - declaração firmada pelo servidor requerente informando que o(a) outro(a) genitor(a) não é servidor(a) público(a) estadual, regido(a) pela Lei nº 1818/2007, ou de que no órgão de exercício não recebe benefício igual ou semelhante, tampouco o solicitou, no caso do art. 3º deste Ato;
III - certidão de óbito, no caso de natimorto;
IV – cópia da sentença de concessão da adoção, se aplicável.
Art. 6° A concessão do benefício dar-se-á na folha de pagamento do mês seguinte ao pedido, salvo se o pedido for recebido pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento até o prazo estabelecido no cronograma de recebimento de documentos e publicações para processamento na folha de pagamento, o qual deverá ser registrado na folha do mês corrente.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput somente terá início caso a documentação apresentada atenda integralmente às disposições deste Ato.
Art. 7º. O direito de requerer o auxílio-natalidade prescreve após 05 (cinco) anos do nascimento ou adoção.
Art. 8º. Os casos omissos neste Regulamento são dirimidos pela Subdefensoria Pública Geral.
Art. 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/04/2022, às 17:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
Nº 508, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativo do Convênio elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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027/2022 |
21.0.000002125-0 |
Willian Brito da Costa, matrícula: 908111-9. |
João Paulo Resende Fialho, matrícula: 908209-3. |
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos mediante upgrade dos “appliances” Forcepoint Firewall/VPN adquiridos em 2016 por novos appliances mais atuais do mesmo fabricante, sendo estes fornecidos juntamente com as licenças necessárias para o funcionamento de suas funcionalidades; renovação do suporte do software de gerenciamento da solução (SMC – Security Management Center) e Migração/Implantação da Solução Forcepoint. Ref.: Pregão Eletrônico nº 03/2022. Contratada: LINK Consultoria em Tecnologia da Informação Eireli. |
|
028/2022 |
21.0.000002117-0 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 895088-1. |
Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 886458-6.
|
Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico n.º 28/2021 e Ata de Registro de Preços nº 04/2022. Contratada: M&M Importação e Ecommerce de Informática Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/04/2022, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0644131 e o código CRC 7CC6C88B. |
Assinatura de Publicação: xovor-busul-nudev-duroc-fozes-guvof-hydok-rifyc-zobek-dovah-tucic-mapit-vyhol-sypos-zibeg-gatyp-hixex
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 509, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 28/04/2022 a 17/05/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, CAROLINA SILVA UNGARELLI, matrícula nº 8787093, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 1359/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 133 de 22 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 04/07/2022 a 23/07/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 29/04/2022, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xonak-futan-vetud-zygyl-degil-kyris-dezaz-debum-vybyv-toryh-tekyt-hohon-cykum-zopab-gunad-mikak-pexex
Portaria
Nº 510, 29 DE ABRIL DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RENAN DE OLIVEIRA FREITAS, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073884, para responder no período de 11/05/2022 a 29/07/2022, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Controle Interno, em razão de licença maternidade e férias da titular DANIELA RODRIGUES GOUVÊA CRUZ.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 29/04/2022, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0643919 e o código CRC E15C0EC3. |
Assinatura de Publicação: xonez-relop-nogub-cecom-fobez-dadon-dehir-pafef-movap-gosyl-cypef-cytig-hehic-zehib-bovyr-renyp-soxex
Portaria
Nº 513, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO, no período de 1º a 31 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 29/04/2022, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0644011 e o código CRC 9C4B3B0E. |
Assinatura de Publicação: xomoh-dyzem-pilaz-lucud-hutab-firon-rarim-dogol-fofok-vuloz-luzul-buhym-muzor-cimus-kilus-zogul-naxox
Portaria
Nº 512, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga - TO, no período de 1º a 31 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 29/04/2022, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0644007 e o código CRC BB28B4D9. |
Assinatura de Publicação: xutol-bavor-racyn-pecot-likas-ryrap-taheh-neliz-lenir-fozuh-rugaf-dasup-rigyn-niryz-hygen-cinif-gixux
Portaria
Nº 511, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Formoso do Araguaia - TO, no período de 1º a 11 de maio de 2022, com atendimento as quartas e quintas-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 29/04/2022, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0644004 e o código CRC 33365B8E. |
Assinatura de Publicação: ximom-vesyc-hacak-nupuc-pofer-nolih-pogyn-mumup-sikez-zakuv-cipyt-rymit-gyliv-matoc-lyrum-goloh-hixux
Portaria
Nº 455, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CRISTIANE SOUZA JAPIASSÚ MARTINS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Formoso do Araguaia - TO, no período de 12 a 31 de maio de 2022, com atendimento as quartas e quintas-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 29/04/2022, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0644003 e o código CRC 51175C39. |
Assinatura de Publicação: xebir-zecyg-vocov-rudar-fober-kolyv-lyrul-hykyd-mybor-calir-mydes-fyvot-vuzyk-zykit-sarus-cafet-myxyx
Portaria
Nº 514, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, em suas atribuições na 15ª Defensoria Pública Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1359/2021, referente ao exercício de 2022/1, no período de 02 a 14 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 29/04/2022, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0644083 e o código CRC A6B9F5A0. |
Assinatura de Publicação: xitic-ridap-bazer-garol-lerep-vyvyl-modah-darek-fibeb-lefab-puguc-baham-migof-cuvim-vofih-dyhoz-zyxax
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 506, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/05/2022 a 11/05/2022, das férias do servidor RÔMULO DIAS DE ARAÚJO, Diretor de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, matrícula nº 9074171, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/05/2022 a 18/05/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 29/04/2022, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0643676 e o código CRC 18531453. |
Assinatura de Publicação: xefab-vifaf-gyvyg-punar-tutab-musin-vanyp-gacah-gynaf-faben-fegic-forur-tyfez-nyvib-kevig-hypav-puxyx
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO 13/2022
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 12 de maio de 2022, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM pelo Sistema de Registro de Preços, para eventual contratação de empresa na prestação de Serviços de Buffet destinada ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus Anexos. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 29/04/2022, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0643858 e o código CRC E2E5F070. |
Assinatura de Publicação: xozar-hugak-ceges-zomaz-dydac-kahas-habyr-cahop-camoh-gyfif-lulib-cacal-sadag-kahod-ranum-camil-baxyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
Republicado para correção
TERMO ADITIVO: 001.
CONTRATO Nº: 027/2019.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 19.0.000000841-1.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Hidro Forte Administração e Operação Ltda.
OBJETO: Renovação do Contrato nº 027/2019, firmado entre as partes em 10/05/2019 nos termos previstos em sua Cláusula Décima Terceira.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.666666; SUBITEM: 44.
VALOR: R$ 5.832,00 (cinco mil e oitocentos e trinta e dois reais).
VIGÊNCIA: 11/05/2022 a 10/05/2025.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2022.
SIGNATÁRIAS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante
Guiomar Antonio Gomides Junior – Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 29/04/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0643954 e o código CRC D46B7B59. |
Assinatura de Publicação: xefef-fadeg-dolil-syfil-pozit-gudot-hirym-topit-bymiv-rifil-zaryg-mytev-vypun-domov-sylyg-salol-gexux
Assinatura de Publicação desta Edição:
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