Ato
ATO Nº 100, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000000885-4;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, IVANA SARAIVA COSTA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/04/2022, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0643304 e o código CRC C82C3865. |
Assinatura de Publicação: xopor-pigap-natic-pugih-vyges-nogum-zypan-vodyr-badad-dageb-ditol-samev-dodyt-decyc-cotos-kovot-gyxex
Portaria
Nº 496, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativo do Convênio elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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024/2022 |
21.0.000002037-8 |
Thiago Rodrigues da Silva Matrícula: 908537-8. |
Joeny Alves Sales, matrícula 9081593. |
Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros PVC, forro em gesso acartonado, persianas, pontos elétrico, lógico, de ar condicionado, telefônico, janelas e portas de vidro temperado, janelas de esquadria de alumínio, bem como todos os materiais e insumos necessários a execução do serviço, para atendimento das demandas da DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico n.º 22/2021, Ata de Registro de Preços n.º 13/2021. Contratada: Rodrigo Rocha Tavares da silva. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/04/2022, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0643140 e o código CRC 623E393E. |
Assinatura de Publicação: xulaf-mirol-kysub-sazof-valyk-fyhoc-mylil-cumov-roloc-lofot-dylit-gecov-bymid-dogit-pytyz-dybif-syxox
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
: |
21.0.000001803-9 |
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PROCEDIMENTO |
: |
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 06/2022 |
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OBJETO |
: |
Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo eventual aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 72/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0641478), bem como o Parecer n.º 08/2022, do Controle Interno (evento 0642912) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 06/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0639604, 0639607 e 0639608), em relação às licitantes: SUL BRASIL ATACADISTA LIMITADA (CNPJ 27.245.852/0001-03), vencedora dos itens 6 e 7, pelo valor total de R$ 87.472,00 (oitenta e sete mil quatrocentos e setenta e dois reais) e DISTRIBUIDORA NUNES LTDA (CNPJ 35.072.474/0001-23), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do certame é de R$ 118.472,00 (cento e dezoito mil quatrocentos e setenta e dois reais).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/04/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0643349 e o código CRC DFD56087. |
Assinatura de Publicação: xibac-fedic-pozyc-tusod-pumev-repin-liryp-hodid-girer-muhis-tymyc-fenys-necyc-cykyc-latod-myhid-hixox
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 495, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade, o período de 18/04/2022 a 07/05/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, matrícula nº 8786950, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 1207/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 122 de 04 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/06/2022 a 09/07/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de abril de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 26/04/2022, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0642914 e o código CRC AE58FBCC. |
Assinatura de Publicação: xehis-byzuv-hasyz-varyr-mudun-milov-micud-tycun-nimep-lehuz-puguf-nykyb-sorip-pibon-pafad-myfis-zyxux
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 499, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CRISTIANE SOUZA JAPIASSÚ MARTINS para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso - NADEP da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, autorizadas por meio da Portaria 1359/2021 (DODPE-TO Nº 133), referente ao exercício de 2022/1, no período de 02 a 21 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS.
DANILO FRASSETO MICHELLINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 27/04/2022, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0643267 e o código CRC 408121F2. |
Assinatura de Publicação: xekap-nicyd-hynyg-nicur-moroh-fazyp-nigyd-tezoc-podom-zifyn-viluf-vavon-pekit-tylev-popan-varol-nuxex
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 494, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 25/04/2022 a 09/05/2022, das férias do servidor JOÃO PAULO ALBUQUERQUE SOUZA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073922, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 04/07/2022 a 18/07/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 25 de abril de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 26/04/2022, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0642850 e o código CRC 765B19EE. |
Assinatura de Publicação: xusec-zugir-nekof-defyd-tobif-topir-safub-vorod-byvov-gefoc-vapap-kogol-pabif-sopil-tyvoc-besar-loxyx
Portaria
Nº 497, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER, em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 30/04/2022 a 07/05/2022, das férias da servidora JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO, Diretora de Administração, matrícula nº 9057757, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, previstas para o período de 18/04/2022 a 07/05/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 21/06/2022 a 28/06/2022.
Art. 2° REVOGAR, a partir de 30 de abril de 2022, a Portaria nº 432/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 222, de 12 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 27/04/2022, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0643250 e o código CRC 72E43E0E. |
Assinatura de Publicação: xepad-kitif-kukor-tadav-bahov-lynok-zivub-kilaf-vybil-selaf-logal-focun-hybim-fazaz-pocyv-syten-dexax
Portaria
Nº 498, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/05/2022 a 18/05/2022, das férias da servidora JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO, Diretora de Administração, matrícula nº 9057757, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 29/06/2022 a 08/07/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 27/04/2022, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0643253 e o código CRC 52A1D79A. |
Assinatura de Publicação: xepok-telor-vusud-cuvut-fefuz-latus-kafaz-hebok-mohyr-hobuc-midys-gakof-kusuz-lysel-hazeh-borem-baxax
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