Edital
Nº 002/2022
DEFERE AS INSCRIÇÕES DO 105º CONCURSO DE PROMOÇÃO
1ª CLASSE
ANTIGUIDADE
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 183, de 03 de maio de 2019, TORNA PÚBLICA a relação dos Defensores Públicos que tiveram DEFERIDOS seus PEDIDOS DE INSCRIÇÃO ao 105º Concurso de Promoção para Defensor Público de 1ª Classe pelo critério de antiguidade, abrindo-se o tríduo regimental para eventuais impugnações, nos termos do art. 71 do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme se vê abaixo:
1. MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
ESTELLAMARIS POSTAL
Presidente do CSDP
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/04/2022, às 09:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Resolução CSDP Nº 226, de 01 de abril de 2022.
Regulamenta a lotação, remoção, permuta e trânsito de Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, Órgão de Administração Superior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, e art. 102 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994,
RESOLVE:
SEÇÃO I
DA REMOÇÃO E TRÂNSITO
Art. 1º. A remoção é o deslocamento do Membro no âmbito da mesma Classe, com ou sem mudança de localidade.
Art. 2º. A remoção voluntária do Membro dar-se-á:
I – a pedido: mediante inscrição para concorrer a vagas disponíveis publicadas em edital;
II – por permuta: mediante requerimento de Membros da mesma Classe.
Art. 3º. O Membro removido para ter exercício em outro município terá no máximo 10 (dez) dias de prazo, contados da publicação do ato, para se apresentar na nova sede de lotação e retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, sem prejuízo financeiro.
§1º. Na hipótese de o membro encontrar-se em gozo de licença ou afastado legalmente, o prazo de que trata o caput deste artigo será contado a partir do término do impedimento.
§2º. As licenças e os afastamentos legais ocorridos durante o trânsito não suspendem o seu transcurso, podendo ser concedidos pelo tempo que sobejar.
§3º. É facultado ao membro declinar, total ou parcialmente, o prazo estabelecido no caput deste artigo.
SEÇÃO II
REMOÇÃO A PEDIDO
Art. 4º. Verificada a vaga de órgão de atuação, o Membro fará publicar edital, com prazo de 05 (cinco) dias, para recebimento dos pedidos de remoção formulados pelos Membros.
Art. 7º. Não publicado edital de promoção por inexistência de previsão orçamentária, a vaga para a qual não houve interessado deverá ser reaberta mediante nova publicação de edital de remoção pelo Defensor Público-Geral, motivada por requerimento de Membro que tenha interesse em se remover para a determinada localidade.
Parágrafo único. A reabertura da remoção ficará condicionada à ausência de impugnação por parte de possíveis interessados da classe imediatamente anterior no concurso de promoção correspondente.
SEÇÃO III
REMOÇÃO POR PERMUTA
Art. 8º. A remoção por permuta é deferida mediante requerimento dentre Membros de mesma classe na carreira.
§1º. Não será permutado o Membro que:
I – estiver inscrito em edital de promoção ou remoção;
II – houver permutado nos últimos dois anos;
III – estiver licenciado ou afastado das atividades, por motivo disciplinar;
IV – faltar menos de 2 (dois) anos para completar o tempo necessário à aposentadoria compulsória.
§2º. Ficará sem efeito a remoção por permuta quando:
I - realizada no período de 180 (cento e oitenta) dias antes do pedido de exoneração de qualquer dos interessados;
II – realizada no período de 02 (dois) anos antes do pedido de aposentadoria voluntária de qualquer dos interessados;
III - mediante impugnação de Membro interessado, respeitada a antiguidade.
§3º. A impugnação a que se refere o inciso II será feita à Defensoria Pública-Geral, com recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública.
Art. 9º. Após o recebimento do pedido de remoção por permuta, será publicado edital em diário oficial concedendo prazo de 03 (três) dias úteis para impugnação.
Art. 10. Ultimado o prazo de impugnação e decididos os questionamentos formalizados, quando cabível, será publicado o ato de remoção e lotação, em até 05 (cinco) dias úteis.
SEÇÃO IV
DA DESISTÊNCIA À REMOÇÃO
Art. 11. A desistência à remoção é direito potestativo e poderá ser exercido em até 03 (três) dias da publicação do ato de lotação.
Parágrafo único. Se o pedido de desistência à remoção ocorrer antes de publicado o resultado final do concurso, será convocado o segundo colocado habilitado.
SEÇÃO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12. A remoção para órgãos de atuação com atribuições desmembradas, será precedida de notificação do membro impactado, que poderá exercer direito de preferência no prazo de 05 (cinco) dias. Caso haja mais de um, terá preferência o mais antigo na carreira.
Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Defensoria Pública Geral.
Art. 14. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palmas/TO, 01 de abril de 2022.
ESTELLAMARIS POSTAL
Presidente
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/04/2022, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Ato
Nº 093, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Republicado para correção.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000000770-0;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, GRACIELE CRUZ SOUZA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 20/04/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/04/2022, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0640542 e o código CRC E99C526B. |
Assinatura de Publicação: xebic-kacep-muryl-latir-nyzih-vykac-fubas-davyt-zynov-kevil-copuz-rinev-rytam-faruv-cyliv-dubel-muxax
Portaria
Nº 448, 18 DE ABRIL DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
019/2022 |
21.0.000000681-2 |
Patrícia Ströher (matrícula 9085076) e Cleyton Silva Menezes (matrícula 9083499). |
Marcelo Lopes e Silva (matrícula 9087710) e Joelena Alexandra Viana Bonfim (matrícula 9082263) |
Aquisição de estúdio móvel e equipamentos de informática para atender as demandas do convênio nº 905001/2020, celebrado entre a União por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 034/2021. Contratada: Cleber Nascimento da Rosa. |
|
020/2022 |
21.0.000000681-2 |
Patrícia Ströher (matrícula 9085076) e Cleyton Silva Menezes (matrícula 9083499) |
Marcelo Lopes e Silva (matrícula 9087710) e Joelena Alexandra Viana Bonfim (matrícula 9082263) |
Aquisição de estúdio móvel e equipamentos de informática para atender as demandas do convênio nº 905001/2020, celebrado entre a União por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 034/2021. Contratada: Cleber Nascimento da Rosa. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/04/2022, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0640639 e o código CRC A4EB913B. |
Assinatura de Publicação: xubal-kyces-gecid-velom-vezyl-vofyh-lolik-tutar-kyred-nokyg-fazit-rabul-zuvym-fabih-vovys-zagyl-rexyx
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 385, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/04/2022 a 24/04/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 9081917, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 351/202, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 214 de 31 de março de 2022, previstas para o período 31/03/2022 a 29/04/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 30/04/2022 a 15/05/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 12/04/2022, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0639976 e o código CRC 16F1E669. |
Assinatura de Publicação: xufan-kesys-hyzup-lupuc-dehuc-bimis-fulod-pyboz-hemol-rufuz-zykir-cemud-leryv-sysol-kakuz-higel-taxex
Portaria
Nº 438, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe NEUTON JARDIM DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JÁCOME SANTANA, em suas atribuições na 29ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 273/2022, referente ao exercício de 2021/1, no dia 18 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 12/04/2022, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0640258 e o código CRC 1F8BFA76. |
Assinatura de Publicação: xonof-vilif-nunak-fesuv-sirim-cozit-dinas-ticyn-rygek-sykam-takus-parec-dugyv-zivuk-fyfiz-lupyc-roxex
Portaria
Nº 444, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, em suas atribuições na 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 137/2022, referente ao exercício de 2021/2, no período de 18 de abril a 07 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2022, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0640488 e o código CRC 2B9C35CB. |
Assinatura de Publicação: xefiz-tikaf-pubyf-danyk-cireb-goveg-hylip-fyduk-faguv-repac-habeg-kumem-sodor-popuc-zycir-fukif-hoxax
Portaria
Nº 427, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, em suas atribuições na 16ª Defensoria Pública DAS Execuções Penais de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 385/2022, referente ao exercício de 2022/1, no período de 25 de abril a 15 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2022, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0640493 e o código CRC 22022D16. |
Assinatura de Publicação: xufim-vigik-kigic-kahiz-sagaf-zirom-rymoz-nanam-vabyz-zilos-kuhud-fysas-zokuz-hylil-heziv-mydog-tixyx
Portaria
Nº 447, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA, em suas atribuições na Defensoria Pública de Araguaçu – TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 14 a 23 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2022, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0640538 e o código CRC B8DDBA59. |
Assinatura de Publicação: xekeb-mydov-fokuz-keneg-duzan-bygir-sinys-gevob-kyron-gumyv-rihob-cygel-pemah-vytel-pesol-dyfob-baxex
Portaria
N° 445, 18 DE ABRIL DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º, inc. VIII, do Ato nº 034/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial, ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial, IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, em suas atribuições na 8ª Defensoria Especial Cível – Classe Especial, em Palmas – TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 016/2022, referente ao exercício 2020.1, no período de 25 de abril a 01 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2022, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0640536 e o código CRC 94CFA380. |
Assinatura de Publicação: xozep-hakik-baliz-vetid-mobyd-hilyn-zucev-tumun-gityp-nunah-suguc-level-tedaf-lemoc-feric-kydot-hoxux
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 440, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0639959 dos autos do SEI 22.0.000000667-3;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Ananás, a fim de promover a defesa técnica do assistido WELINGTON MARTINS DE SOUSA em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 09 de maio de 2022, às 09 horas, referente aos autos 0000181-28.2014.827.2703, em trâmite na Comarca de Ananás, no período de 07 a 11 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 18 de abril de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/04/2022, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0640378 e o código CRC ACF81544. |
Assinatura de Publicação: xirez-hilem-memyr-sadon-becyv-volot-luhoc-debif-zohen-pemef-gysul-tudes-fanab-livan-cudyd-comig-hixex
Portaria
No 441, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0639959 dos autos do SEI 22.0.000000667-3;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Ananás, a fim de promover a defesa técnica do assistido LUIZ DA ROCHA SOUSA em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 16 de maio de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº 0000491-97.2015.827.2703, em trâmite na Comarca de Ananás, no período de 14 a 18 de maio de 2022;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 18 de abril de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/04/2022, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
No 443, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0640392 dos autos do SEI 22.0.000000667-3;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Rubismark Saraiva Martins para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Ananás, a fim de promover a defesa técnica do assistido Jaimivan Martins dos Reis em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 30 de maio de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº 0000833-45.2014.8.27.2703, em trâmite na Comarca de Ananás, no período de 28 de maio a 01 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 18 de abril de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/04/2022, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
No 439, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0639960 dos autos do SEI 22.0.000000519-7;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para promover a defesa técnica do assistido Edson Martins Rosa em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 06 de maio de 2022, às 8 horas e 30 minutos, referente aos autos nº 0006200-87.2019.8.27.2731, em trâmite no juízo da Comarca de Paraíso do Tocantins/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 18 de abril de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/04/2022, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
No 410, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0639852 dos autos do SEI 22.0.000000694-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para patrocinar da defesa técnica do assistido ARGEMIRO LOPES SAMPAIO NETO, nos autos nº 00003249-08.2018.827.2715, em sessão plenária designada para o dia 31 de maio de 2022, às 8h, em trâmite no juízo da Comarca de Cristalândia/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 11 de abril de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/04/2022, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
No 411, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0639294 dos autos do SEI 22.0.000000694-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para patrocinar da defesa técnica do assistido ELIAS FERREIRA DE CARVALHO em sessão plenária designada para o dia 14 de junho de 2022, às 8 horas, referentes aos autos nº 0003296-79.2018.827.2715, em trâmite na Comarca de Cristalândia-TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 11 de abril de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/04/2022, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
No 435, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0639294 dos autos do SEI 22.0.000000694-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para patrocinar da defesa técnica do assistido José Venâncio Pereira Gomes em sessão plenária designada para o dia 29 de junho de 2022, às 8 horas, referentes aos autos nº 5000053- 28.2007.8.27.2715, em trâmite na Comarca de Cristalândia-TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 12 de abril de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/04/2022, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
No 436, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0639852 dos autos do SEI 22.0.000000694-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Rubismark Saraiva Martins para patrocinar da defesa técnica do assistido RODRIGO ALVES DOS REIS, nos autos nº 0002725-11.2018.827.2715, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 21 de junho de 2022, às 8h, em trâmite no juízo da Comarca de Cristalândia/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 12 de abril de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/04/2022, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
No 437, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0639852 dos autos do SEI 22.0.000000694-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Rubismark Saraiva Martins para patrocinar da defesa técnica do assistido FRANCO DA SILVA, nos autos nº 0002232-68.2017.827.2715, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 22 de junho de 2022, às 8h, em trâmite no juízo da Comarca de Cristalândia/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 12 de abril de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/04/2022, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0639958 e o código CRC 68923CED. |
Assinatura de Publicação: xebob-bozyt-zyvor-rinap-lonos-renup-facag-nicim-fimyk-culov-pehaz-nover-dylev-noboc-lytyc-relin-gaxux
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 446, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora LUZENI OLIVEIRA DA SILVA, Gerente de Núcleo II, matrícula nº 9057897, para responder no período de 18/04/2022 a 20/04/2022, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Indenizações, em razão de folgas de plantão da titular NAYARA GRACIELLE ALVES ABREU.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 18/04/2022, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0640482 e o código CRC 28F0E2B8. |
Assinatura de Publicação: xuhim-lorom-kapep-vypep-pacab-cehaf-gipyc-vumeg-pedep-gazen-rikon-famor-rupis-tigyc-seceg-hysev-kuxyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 06.
CONTRATO N.º: 024/2017.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 17.0.000001329-3.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Judá Segurança Privada Ltda - ME.
OBJETO: Renovação e Repactuação do Contrato em epígrafe.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 e 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37; FONTE: 1.500.0000.666666; SUBITEM: 03.
VALOR: 70.367,94 (setenta mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 18/04/2022 a 17/06/2022.
DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Gilvan Dias Barbosa – Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 18/04/2022, às 08:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0640305 e o código CRC EBA33953. |
Assinatura de Publicação: xefoc-kiguv-fadyl-cuzec-gazot-depal-pegas-celaf-valyv-miron-gekop-mibas-dumub-nelot-hucoc-kotan-paxyx
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO N.º 2022NE00793.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 22.0.000000775-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Indústria e Comércio de Confecções Talento Eireli - ME.
OBJETO: Aquisição de camisetas para uso institucional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em ação dos Núcleos Especializados NUAMAC Palmas, DPAGRA e NUCORA, por meio dos programas Defensoria Itinerante e Defensoria Quilombola.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; SUBITEM: 23; FONTE: 1.500.0000.666666.
VALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
DATA DA EMISSÃO: 12/04/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 18/04/2022, às 08:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0640157 e o código CRC B27CF865. |
Assinatura de Publicação: xokar-pidel-fogaf-rabim-kelin-ciluf-dufur-helac-kikib-kufiv-vuvik-merep-hodog-gogez-nabet-pobaf-syxux
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE00018.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000000587-1.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Josiano de Sousa Andrade - Eirelli-ME.
OBJETO: Aquisição de Lousa de Vidro, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 / CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367; SUBITEM: 42; FONTE: 1.759.0000005035.
VALOR: R$ 2.977,00 (Dois mil, novecentos e setenta e sete reais).
DATA DA EMISSÃO: 11/04/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 18/04/2022, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0640560 e o código CRC 4C8D93C0. |
Assinatura de Publicação: xehof-cafer-riden-fupan-losop-ryves-cucez-leziv-dycom-tirap-punec-rupym-kaken-soton-gocot-zabug-fexax
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº. 17.0.000001906-2.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Vithorya Dias Borges.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 11/04/2022.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Vithorya Dias Borges – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 12/04/2022, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0640254 e o código CRC DB683818. |
Assinatura de Publicação: xorif-cevuv-canuk-bazyg-nuvoc-vakev-kibed-lecet-kogih-zydos-sytuh-turod-gumag-bahaf-zimyl-tunip-puxyx
Assinatura de Publicação desta Edição:
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