Portaria

N^o 402, DE 07 DE ABRIL DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0637949 dos autos do SEI 22.0.000000723-8;

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante a 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Gurupi, a fim de promover a defesa técnica do assistido FABIO FERREIRA DA SILVA em sessão plenária designada para o dia 18 de abril de 2022, às 8 horas e 30 minutos, referentes aos autos nº 0006755-63.2021.8.27.2722, em trâmite na Comarca de Gurupi/TO, no período de 17 a 19 de abril de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 07 dias de abril de 2022.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 07/04/2022, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0638178 e o código CRC FC833963.

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO 11/2022

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 28 de abril de 2022, às 08h:15min (oito horas e quinze minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM pelo Sistema de Registro de Preços, para eventual aquisição de material para pintura, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus Anexos.

O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.

Palmas, 07 de abril de 2022.

Jefferson Lustosa Maciel

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 07/04/2022, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0637956 e o código CRC 30E595E0.

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Assinatura de Publicação: xefik-vacyh-vagus-vugod-lurob-cileb-dygof-doboc-gaper-nunod-monut-risyp-zehan-byhel-fygyp-fagyz-vaxex