Ato
Nº 083, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 20.0.000000155-5;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, IZADORA NOGUEIRA DOS SANTOS MUNIZ, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25/03/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/03/2022, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0633407 e o código CRC EA737229. |
Assinatura de Publicação: xevic-docyz-boson-mirid-dakon-kebus-mibav-hezug-hunav-kukol-ludev-guhoc-rohes-lorag-namop-dymiz-naxyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Apostila n.º 06
Processo Eletrônico SEI n.º 15.0.000002376-8.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locadora: Maria das Dores Feitosa Silveira.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Goiatins - TO, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato n.º 010/2014.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato n.º 010/2014, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.267,45(hum mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), que passará a ser, após o reajuste de 10,54%, o valor de R$ 1.401,04 (hum mil, quatrocentos e um reais e quatro centavos), a partir de 18/03/2022, em consonância com o Despacho n.º 260/2022 (c.v. 0632506), e da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0633380).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 1.603,08 (hum mil, seiscentos e três reais e oito centavos), correspondente ao período de 12 meses.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 24 dias do mês de março de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 24/03/2022, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação desta Edição:
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