Ato
Nº 074, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
Republicado para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a pedido, a designação do servidor LUCAS FERREIRA CUNHA para o exercício da função de confiança de Assessor de Corregedoria – FCDP-4, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/03/2022, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0631564 e o código CRC AD97C7F2. |
Assinatura de Publicação: xinan-dilak-sytav-volur-pytop-kesad-sebod-bidar-kysep-fofaf-tumed-tagim-fumet-gyfes-danoz-cyrer-zixux
Ato
N.º 076, DE 17 DE MARÇO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de ordenação dos Servidores responsáveis por lançamento e remessa de dados nos Sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas;
CONSIDERANDO a demanda exarada no Memorando nº 004/2022, da Comissão Permanente de Licitação, aposto no evento 0631528, no SEI nº 17.0.000001513-0,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Ato nº 094, de 11 de março de 2019, incluindo o Servidor abaixo relacionado, nos seguintes termos:
|
SERVIDOR |
SISTEMA |
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TADEU JOVENTINO DO NASCIMENTO |
- SICAP-LCO - COMPRASNET |
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/03/2022, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xozam-neryz-daruv-bukit-hocid-kibyz-tapys-raleh-gesib-lybuh-cevoc-dypav-nadec-mihyd-zegag-vokin-pexux
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 274, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Pium - TO, no período de 31 de março a 29 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 17/03/2022, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0631175 e o código CRC 383CB618. |
Assinatura de Publicação: xedav-rypur-daset-zonoc-renih-duhac-fimin-fahot-falaz-lunid-semuz-ratyc-kunat-durud-noser-navom-ruxox
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato - CCONV
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 20.0.000001180-1.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Secretaria de Cidadania e Justiça – SECIJU.
OBJETO: O presente Acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça - SECIJU, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando a prestação do serviço do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos-NUPEMEC para atuar no procedimento prévio à avaliação da comissão de avaliação disciplinar – CAD, utilizando a conciliação e mediação de conflitos que ocorrem com os adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Unidades da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins.
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2022.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
João Rigo Guimarães - Desembargador - TJTO.
Deusiano Pereira de Amorim - Secretário - SECIJU.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 17/03/2022, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xirok-kutyr-hegim-silib-marok-letul-nyfin-fogup-kygyv-cysor-pakiz-kubyh-kugyb-nymif-sukud-tiluc-nyxax
Assinatura de Publicação desta Edição:
xicac-forip-fohur-fynum-pogig-kiruc-katev-monen-vahyz-rafys-dulov-lezim-fygas-bamaz-kelep-pizom-puxax
