Ato
N.º 062, DE 04 DE MARÇO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 005/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 177, de 07 de fevereiro de 2022, o qual ofertou uma vaga de Assistente de Defensoria Pública para lotação em Dianópolis - TO;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 014/2022, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 189, de 23 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital n.º 014/2022, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 189, de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 2º REMOVER o Assistente de Defensoria Pública LUCAS FERREIRA CUNHA, classificado em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Arraias/TO para Dianópolis/TO.
Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/03/2022, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0627665 e o código CRC 79D2A1F0. |
Assinatura de Publicação: xuhif-punyg-gymab-nyryl-numul-pocyv-kunif-dyhol-hedyg-hohiv-hahos-duful-ratyl-hahug-mupik-dimup-fixix
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 231, DE 03 DE MARÇO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 24/03/2022 a 12/04/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, matrícula nº 881033-8, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 1359/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 133 de 22 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 27/05/2022 a 15/06/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 03/03/2022, às 17:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0627234 e o código CRC 9BAC151E. |
Assinatura de Publicação: xemez-kofyh-rezaz-ramim-soheb-tymyt-hekyv-savyl-hepur-kiryz-semaf-fumyr-vydig-favar-larik-narin-duxux
Portaria
Nº 232, DE 03 DE MARÇO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 27/05/2022 a 15/06/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, matrícula nº 881033-8, referente ao exercício 2020/1, concedidas por meio da Portaria n° 1191/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 118 de 26 de outubro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/06/2022 a 09/07/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 03/03/2022, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0627235 e o código CRC 4FA82EE7. |
Assinatura de Publicação: xizet-nynoh-kacem-rafag-cunyg-vumec-kytar-hivah-cygig-gynus-socic-vynym-nefoh-vemen-vigig-tycyt-tixix
Portaria
Nº 233, DE 03 DE MARÇO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/06/2022 a 09/07/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, matrícula nº 881033-8, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 095/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 173 de 31 de janeiro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/09/2022 a 01/10/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 03/03/2022, às 17:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0627236 e o código CRC 93DBEAFD. |
Assinatura de Publicação: xofel-hisyv-civam-zocyp-bufiz-kymin-hamub-vozyt-bopig-lehig-fetek-syrat-vyzel-fyzec-buhyt-kefod-zoxux
Portaria
Nº 053, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude e Sucessões de Augustinópolis - TO, no período de 04 a 08 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 04/03/2022, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0627507 e o código CRC 482AF086. |
Assinatura de Publicação: xedem-besur-ralut-lugym-bysir-bepas-gobil-fagih-gomug-kadig-zatan-lavoc-sukir-tesos-pubal-pymyn-bexux
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO 06/2022
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 17 de março de 2022, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, para eventual aquisição de gêneros alimentícios, como: açúcar, adoçante, suco e café, bem como copos descartáveis para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Andreia Machado R. Silva
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 25/02/2022, às 08:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0625960 e o código CRC 5FD156C7. |
Assinatura de Publicação: xetez-ratyv-vomen-komib-fogap-lukok-hesez-makuf-hasyb-raduc-rylul-fasen-vuhuz-pocab-kobod-gonib-vuxax
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO N.º 006/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI N.º 21.0.000000253-1.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI N.º 22.0.000000331-3.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 11/2021 e Ata de Registro de Preços n.º 10/2021.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: L J Distribuidora Eireli –ME.
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE:1.759.0000240; SUBITEM: 12.
VALOR: R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 03/03/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 03/03/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.
Leizer Antônio de Aguiar Sampaio Júnior - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 04/03/2022, às 09:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626989 e o código CRC 235A983D. |
Assinatura de Publicação: xivic-teruh-zeles-cafab-kitif-vinik-tizeb-caluv-nomid-hyvel-gygik-vofut-dopul-cicyk-ditor-derub-fixox
Extrato de Contrato
CONTRATO N.º 011/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI N.º 21.0.000000233-7.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI N.º 21.0.000001651-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 06/2021 e Ata de Registro de Preços n.º 07/2021.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Adserv Casa e Construção Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material para manutenção de bens imóveis e instalações, material elétrico e eletrônico e material para comunicações, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE:1.500.0000000; SUBITEM: 24.
VALOR: R$ 1.320,00 (mil e trezentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: 04/03/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 04/03/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.
Ricardo Gomes de Oliveira - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 04/03/2022, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0627423 e o código CRC 36BEDD76. |
Assinatura de Publicação: xelas-bygik-lesob-himiv-syguk-rafuh-menam-zebyr-tapil-lydin-fufet-lemyz-nacaz-hyfic-nisus-pegiz-hyxux
Extrato de Rescisão
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO
PROCESSO ELETRÔNICO N.º 19.0.000001830-1.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Noelma Silva Pajaú.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 07/03/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Noelma Silva Pajaú – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 04/03/2022, às 10:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0627359 e o código CRC 9FE0B3CE. |
Assinatura de Publicação: xifoh-kykib-tuhyh-cypap-tunup-korup-fehun-notag-bicof-nihim-dogyp-pasas-fyted-pikyl-hudad-cegob-vaxox
Extrato de Rescisão
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO
PROCESSO ELETRÔNICO N.º 19.0.000001830-1.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIO: Yago Aparecido Milhomem Valadares.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 07/03/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Yago Aparecido Milhomem Valadares – Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 04/03/2022, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0627343 e o código CRC 1A46DF48. |
Assinatura de Publicação: ximiv-hygub-hyguc-gityn-hykof-fynys-vihir-gakeh-galet-hiduz-losib-cupat-kyfeg-zotub-gogum-kemyl-bixix
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000002370-8.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Município de Gurupi -TO.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2022.
VIGÊNCIA: prazo de 36 (trinta e seis) meses, retroagindo seus efeitos a 01/01/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Josiniane Braga Nunes – Prefeita Municipal de Gurupi - TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 03/03/2022, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0627237 e o código CRC EA37CDED. |
Assinatura de Publicação: xetaf-lakyp-zepuz-socyk-busac-vemut-sepuz-dutid-lanod-tuzyv-cevyd-zyzyd-posal-ruveg-pokef-bemyg-moxex
Assinatura de Publicação desta Edição:
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