Ato
CONJUNTO N.º 003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
(Republicado por retificação)
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e a CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde do dia 11 de março de 2020, atestando que a contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, caracteriza pandemia;
CONSIDERANDO as atualizações inerentes ao coronavírus (COVID-19), a elevação de população vacinada e o atual número de transmissões sinalizando a diminuição de casos diários registrados;
CONSIDERANDO os protocolos de retomada de atividades em curso no âmbito do serviço público nacional;
CONSIDERANDO a vultosa quantidade de atendimentos diários realizados no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins durante seu funcionamento ordinário, ocasionando relevante fluxo de assistidos nos interiores dos prédios institucionais, favorecendo a possibilidade de transmissão de COVID-19 e demais vírus,
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer, o retorno às atividades presenciais, a partir de 07 de março de 2022, para os integrantes dos quadros funcionais que tenham completado o ciclo vacinal contra a COVID-19 e contem com mais de quinze dias desde o recebimento da última dose de vacina recomendada pelas autoridades sanitárias locais.
Parágrafo único. Parágrafo único. Caso as condições locais do ambiente de trabalho não permitam o cumprimento da regra de distanciamento social e demais inerentes, incumbirá à chefia de cada unidade a elaboração de escala para assegurar o cumprimento deste Ato Conjunto, devendo ser encaminhada à chefia mediata e registrada no processo eletrônico SEI n.º 20.0.000000653-0, até o dia 07 de março de 2022.
Art. 2º O atendimento ao público externo, até o dia 31 de março de 2022, ocorrerá apenas em caráter excepcional para agendamentos, recebimento de documentos, situações de hipervulnerabilidade ou evitar perecimento de direitos, analisadas as circunstâncias de cada caso.
Art. 3º Fica mantido o controle de jornada mediante sistema de registro de frequência (SISREF), devendo os servidores que trabalhar em regime de escala apresentar a devida justificativa referente aos dias de trabalho remoto.
Art. 4º Ficam mantidas as disposições do Ato Conjunto n.º 2, de 28 de outubro de 2021 que não contrariem o disposto neste.
Art. 5º Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua assinatura.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS
Corregedora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 03/03/2022, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/03/2022, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626788 e o código CRC 097C5BD1. |
Assinatura de Publicação: xokir-vukos-kedos-tilik-lygel-vadym-nokuz-kycih-pehoz-gudil-hogok-hakec-mulic-decuc-cihil-gydez-foxyx
Portaria
Nº 228, DE 02 DE MARÇO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, incisos X da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 11-B da Lei n.º 2.252/2009, bem como a deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública, exarada na 2ª Sessão Ordinária realizada em 28/03/2016;
CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos previstos no art. 11-B da Lei n.º 2.252/09, consoante documentação carreada nos autos adiante informados,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder enquadramento funcional à Servidora relacionada, com arrimo no art. 11-B da Lei n.º 2.252/2009:
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SEI |
MAT. Nº |
NOME |
CARGO |
PADRÃO ANTERIOR |
PADRÃO ATUAL |
|
22.0.0000000404-2 |
908210-7 |
JOSELMA MARREIRO SPACASSASSI |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B1 |
C1 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/02/2022, nos termos do art. 9º da Lei 2.252/2009.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/03/2022, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626633 e o código CRC 7D907D3C. |
Assinatura de Publicação: xugir-mokim-hovig-vovod-duhis-habuh-tegen-rover-hymel-bopod-vudal-pyfan-rinop-zubuf-fovul-pygig-poxyx
Portaria
Nº 216, 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativo do Convênio elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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009/2022 |
21.0.000001297-9 |
Weslley Martins Andrade Matrícula: 9087826 |
Luciana Campos de Araújo Suarte Matrícula: 9087800 |
Contratação dos serviços de Estudo de Sondagem de Solo e Levantamento Topográfico, para atender as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 36/2021, Ata de Registro de Preços nº 01/2022. Contratada: Slopegeo Geotechnics - Engenharia de Projetos e Geotecnia Eireli.
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010/2022
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22.0.00000349-6
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Thiago Rodrigues da Silva Matrícula: 9085378
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Felipe Magalhães Crosara Matrícula: 9083618
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Aquisição de aparelhos de AR CONDICIONADOS, TIPO SPLIT, para atender as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 38/2021, Ata de Registro de Preços nº 03/2022. Contratada: Prosperar Produtos Eireli. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/03/2022, às 09:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626799 e o código CRC F603537A. |
Assinatura de Publicação: xodor-natih-fykav-honyc-morok-katov-dyruh-bomib-pehyf-dybuh-tacac-fizor-hilol-cenyn-piper-hybyl-tixax
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 229, DE 03 DE MARÇO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga - TO, no período de 03 a 31 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 03/03/2022, às 12:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626986 e o código CRC E76F1227. |
Assinatura de Publicação: xolet-vavis-nicor-zahos-cisog-vubit-vagev-devyk-bocok-mefig-tykip-cotin-kobut-sinep-kitat-puzuz-raxyx
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 226, DE 02 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0626573 dos autos do SEI 22.0.000000290-2;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS para patrocinar a defesa do assistido JOSÉ AIRTON ARAÚJO em sessão plenária do Júri designada para o dia 17 de março de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº 0646-35.2018.8.27.2723, em trâmite na comarca de Itacajá-TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 02 de março de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 03/03/2022, às 10:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626587 e o código CRC F68C33CA. |
Assinatura de Publicação: xuhir-venac-tevef-gybar-bahop-gynyr-dymyh-kepil-miruk-purev-susot-gugab-miryr-zumem-fonuz-bycur-tixax
Portaria
No 227, DE 02 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0626573 dos autos do SEI 22.0.000000290-2;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS para patrocinar a defesa do assistido JASSON FERREIRA DA SILVA em sessão plenária do Júri designada para o dia 18 de março de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº 0000907-34.2017.8.27.2723, em trâmite na comarca de Itacajá-TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 02 de março de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 03/03/2022, às 10:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626588 e o código CRC 24CA3A97. |
Assinatura de Publicação: xedal-titon-lavob-bilod-gemip-nuleh-lafyh-nilaz-palub-caror-vihym-gehym-ducoh-rakef-gagen-zinus-vyxex
Portaria
No 230, DE 03 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 06227020 dos autos do SEI 22.0.000000436-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para patrocínio da defesa do assistido CÍCERO INÁCIO LOIOLA em Sessão Plenária do Júri referente aos autos nº. 0013652-49.2017.8.27.2722, designada para o dia 18 de março de 2022, às 08 horas e 30 minutos, em trâmite no juízo da Comarca de Gurupi/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 03 de março de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 03/03/2022, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0627037 e o código CRC 364E92A6. |
Assinatura de Publicação: xokav-nadeh-kadan-polas-vocan-geneh-dulal-vilat-sumah-tydus-fycuz-legon-hicyv-nutyb-tyvak-fesib-cixyx
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO 04/2022
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 21 de março de 2022, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM visando a eventual contratação por meio de REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais diversos objetivando a eliminação/redução do contágio/transmissão da COVID-19 (Coronavírus) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus Anexos. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Palmas, 24 de fevereiro de 2022.
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 24/02/2022, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0625629 e o código CRC 42AD58A6. |
Assinatura de Publicação: xihom-secic-cofyc-vyzom-cukoh-libof-lakac-mukyh-tifeg-zohad-cinic-mofiv-febof-bakiz-novel-ryhil-faxyx
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO 05/2022
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 16 de março de 2022, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, para eventual aquisição de água mineral e vasilhames para água mineral destinados ao atendimento das necessidades de consumo dos membros, servidores e assistidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 24/02/2022, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0625922 e o código CRC AFD82D44. |
Assinatura de Publicação: xedil-habob-hifol-pevib-cyker-zyfif-gatis-dizat-luluh-vahof-bigeh-rypaf-hadev-zuzen-girat-sipus-lexax
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato - CCONV
TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO - SEI Nº: 21.0.000000843-2.
CONSIGNANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONSIGNATÁRIA: BRB – Banco de Brasília S.A.
OBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO a concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento pelo CONSIGNATÁRIO aos Servidores Públicos e Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, neste termo denominados CONSIGNADOS, por meio de averbação em folha de pagamento, respeitadas suas normas operacionais.
DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2022.
VIGÊNCIA: 03/03/2022 a 03/03/2027.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – Consignante.
Dario Oswaldo Garcia Junior - Procurador – Consignatário.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 03/03/2022, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626881 e o código CRC 2BADAEE9. |
Assinatura de Publicação: ximer-dyhif-tavor-bytyb-suror-fudyb-pogul-rekur-dikyn-kasuk-vyved-kymas-lomes-lobyr-lyfip-fecag-kexux
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 004.
CONTRATO N.º 004/2018.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 17.0.000001114-2.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Ensercon Ltda - ME.
OBJETO: Reajuste e a renovação do Contrato nº 004/2018, firmado entre as partes em 01/03/2018, nos termos previstos em sua Cláusula Terceira e Décima Segunda.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000000, SUBITEM: 17.
VALOR: R$ 6.082,98 (seis mil, oitenta e dois reais e noventa e oito centavos)
VIGÊNCIA: 02/03/2022 a 01/03/2023.
DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2022.
SIGNATÁRIAS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante
Ubirajara Bernardes Costa – Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 03/03/2022, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626972 e o código CRC 16A9142A. |
Assinatura de Publicação: xebak-dirav-picaz-fyzif-dibip-notep-filar-cefam-moluh-rocud-vavag-rafih-pigah-ganic-zymuf-kasol-foxex
Extrato de Contrato
(republicadO para correção)
CONTRATO Nº: 008/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: SEI nº 21.0.000001544-7.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 22.0.000000348-8.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 38/2021 e Ata de Registro de Preços nº 03/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Pontual Refrigeração Comercio e Serviços Ltda - ME.
OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, tipo split, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.759.0000240; SUBITEM: 12.
VALOR: R$ 34.830,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e trinta reais).
VIGÊNCIA: 24/02/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.
Thiago Aguiar Paixão – Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 03/03/2022, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626789 e o código CRC 3056D697. |
Assinatura de Publicação: xipev-ticet-satiz-nezic-fysah-pihis-keges-hurev-nydoz-polyk-fipuk-tysig-vufag-venin-kusem-fugut-pexux
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO N.º 18.0.000000406-1.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIO: Vitor de Oliveira Roseno.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 15/03/2021.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Vitor de Oliveira Roseno – Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 02/03/2022, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626576 e o código CRC C64E55A9. |
Assinatura de Publicação: xeged-kacyz-vumyn-lamof-mikar-decyc-gukum-zibed-gyhug-pevac-febog-busel-pokod-vedeg-vizul-dosug-cixyx
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO N.º 18.0.000000406-1.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIO: Maxwell Campos de Arruda.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 06/03/2021.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Maxwell Campos de Arruda – Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 02/03/2022, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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