Ato
Nº 060, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 21.0.000001123-9;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU FILHO, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 21/02/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/02/2022, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626046 e o código CRC EAD75C9C. |
Assinatura de Publicação: xekir-luvek-bymab-cazym-lyban-domam-tufoc-saruc-vocug-berih-kisud-gigot-pytid-gosil-femyb-zemyl-fuxax
Ato
Nº 061, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI n° 22.0.000000405-0;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, MIKAELLY MAGALHÃES COBIANCHI, no cargo em comissão de Assessor I –DADP-1
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/02/2022, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626115 e o código CRC 5D17DBE6. |
Assinatura de Publicação: xebep-zonon-febif-lasag-myvoc-husup-hygyc-hazuh-rudon-licyd-fetet-nidoh-sygit-rovyp-tamet-pyted-caxex
Ato
CONJUNTO N.º 003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e a CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde do dia 11 de março de 2020, atestando que a contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, caracteriza pandemia;
CONSIDERANDO as atualizações inerentes ao coronavírus (COVID-19), a elevação de população vacinada e o atual número de transmissões sinalizando a diminuição de casos diários registrados;
CONSIDERANDO os protocolos de retomada de atividades em curso no âmbito do serviço público nacional;
CONSIDERANDO a vultosa quantidade de atendimentos diários realizados no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins durante seu funcionamento ordinário, ocasionando relevante fluxo de assistidos nos interiores dos prédios institucionais, favorecendo a possibilidade de transmissão de COVID-19 e demais vírus,
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer, o retorno às atividades presenciais, a partir de 07 de março de 2022, para os integrantes dos quadros funcionais que tenham completado o ciclo vacinal contra a COVID-19 e contem com mais de quinze dias desde o recebimento da última dose de vacina recomendada pelas autoridades sanitárias locais.
Parágrafo único. Caso as condições locais do ambiente de trabalho não permitam o cumprimento da regra de distanciamento social e demais inerentes, incumbirá à chefia de cada unidade a elaboração de escala para assegurar o cumprimento deste Ato Conjunto, devendo ser encaminhada à chefia mediata e à Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, até o dia 07 de março de 2022.
Art. 2º O atendimento ao público externo, até o dia 31 de março de 2021, ocorrerá apenas em caráter excepcional para agendamentos, recebimento de documentos, situações de hipervulnerabilidade ou evitar perecimento de direitos, analisadas as circunstâncias de cada caso.
Art. 3º Fica mantido o controle de jornada mediante sistema de registro de frequência (SISREF), devendo os servidores que trabalhar em regime de escala apresentar a devida justificativa referente aos dias de trabalho remoto.
Art. 4º Ficam mantidas as disposições do Ato Conjunto n.º 2, 28 de outubro de 2021 que não contrariem o disposto neste.
Art. 5º Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua assinatura.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS
Corregedora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 25/02/2022, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/02/2022, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626315 e o código CRC 42CD1259. |
Assinatura de Publicação: xuhom-cogam-ginar-hatac-nimuv-hegyz-manuf-pabis-gyzuk-farus-fotob-gadyd-liceh-lylem-vihet-bybar-haxix
Portaria
Nº 209, 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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008/2022 |
21.0.000000348-8 |
Thiago Rodrigues da Silva Matrícula: 9085378 |
Felipe Magalhães Crosara Matrícula: 9083618
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O presente Contrato tem como finalidade a aquisição de aparelhos de AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 38/2021 e Ata de Registro de Preços nº 03/2022. Contratada: Pontual Refrigeração Comercio e Serviços Ltda - ME |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/02/2022, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626054 e o código CRC E23A63C1. |
Assinatura de Publicação: xebif-kemif-veryb-rohap-gedof-pomoh-dopaf-hevip-zepuk-busez-somoz-kazek-rygoz-ruciz-gotuz-cycuh-taxux
Portaria
No 211, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Republicada para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, os dias 21 e 22/02/2022, das férias da servidora POLLIANA PEREIRA BARROS, Chefe da Assessoria de Expediente da Defensora Pública-Geral, matrícula nº 9083847, agendadas para o período de 24/01/2022 a 22/02/2022, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la nos dias 25 e 26/04/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 21/02/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/02/2022, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626057 e o código CRC 89919799. |
Assinatura de Publicação: xekan-tiged-vuhik-livyr-datic-gemal-hagez-ryzyv-hihav-zunef-lufef-donip-bumol-ruhot-kobin-dutub-buxex
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 213, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/03/2022 a 22/03/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, TÉSSIA GOMES CARNEIRO, matrícula nº 8787077, referente ao exercício 2020/2, concedidas por meio da Portaria n° 247/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.803 de 08 de março de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/07/2022 a 30/07/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 25/02/2022, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626131 e o código CRC 6B990990. |
Assinatura de Publicação: xubis-mulif-nivor-fynym-duhum-bazys-tybof-keged-pobib-duhoh-tucel-mivog-nihaz-hevyf-tanaf-legem-lexex
Portaria
Nº 214, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/07/2022 a 30/07/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, TÉSSIA GOMES CARNEIRO, matrícula nº 8787077, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 1359/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 133 de 22 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/08/2022 a 20/08/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 25/02/2022, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626132 e o código CRC 1BCF32E6. |
Assinatura de Publicação: xosip-zulug-fugag-nysol-rogug-vysif-gyket-gehaz-coloc-fyfuh-dedum-remyr-niven-tepaz-lakam-vubuh-suxix
Portaria
Nº 215, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/07/2023 a 01/08/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, TÉSSIA GOMES CARNEIRO, matrícula nº 8787077, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 1241/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 123 de 05 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/03/2023 a 30/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 25/02/2022, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626133 e o código CRC 6EFF434A. |
Assinatura de Publicação: xozep-lezov-sikic-fisap-docar-baker-volez-kunyd-kaleg-fynem-tatyc-zonil-molil-fudic-zasyk-zonan-roxux
Portaria
Nº 218, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 24/02/2022 a 05/03/2022, das férias da servidora AURILENE FARIAS DE SANTANA , Assessor da Defensoria Pública Geral, FCDP-5, matrícula nº 9083456, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 20/06/2022 a 29/06/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 24/02/2022
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 25/02/2022, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626355 e o código CRC 6E1933D2. |
Assinatura de Publicação: xufob-zifeh-zacek-sobah-cadeg-sytot-fecep-pebic-meruh-bybep-ginas-ryhin-dorac-numop-bozit-luzol-fuxox
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL
Portaria
PORTARIA CDGP Nº 003,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
A CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no Inciso IV, do Artigo 11 da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e no inciso I do Art. 1º do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, publicado no D.O.E. nº 4.333, de 10 de março de 2015, com fulcro nos artigos 174, inciso I e 158, § 9º, todos pertencentes a Lei nº 1.818/2007:
CONSIDERANDO o disposto no art. 173 e seguintes, da Lei nº 1.818, de 23, de agosto de 2007, RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGA-SE, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Investigativa CGDP nº 009/2021 (SEI nº 21.0.000002073-4), que se encontra com diligências em andamento indispensáveis para a instrução probatória.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir do dia 03/03/2022.
Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em Palmas, aos 25 de fevereiro de 2022.
ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS
Corregedora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 25/02/2022, às 08:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0625487 e o código CRC 06B5D5FD. |
Assinatura de Publicação: xenad-mugip-tadag-cipig-pehet-kacad-seguz-tegyh-ruzyf-lamug-letys-gobol-sahas-kysal-sizyl-tozok-roxyx
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 04/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2021
PROCESSO Nº: 21.0.000000859-9
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 04/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 28/2021
OBJETO: Pregão eletrônico, via registro de preços, tipo menor preço por item, visando eventual aquisição de materiais de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDORES REGISTRADOS: TECHNODATA COMPUTADORES LTDA (CNPJ 05.312.367/0001-64), vencedora dos itens 4, 10, 11, 12 e 18, pelo valor total de R$ 40.850,00 (quarenta mil oitocentos e cinquenta reais); O & M MULTIVISÃO COMERCIAL EIRELI (CNPJ 10.638.290/0001-57), vencedora dos itens 1, 3, 5, 7 e 15, pelo valor total de R$ 8.555,44 (oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); M. ALCIONE DOS SANTOS GONÇALVES (CNPJ 10.934.762/0001-19), vencedora do item 20, pelo valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais); TKL COMERCIAL EIRELI (CNPJ 14.724.532/0001-86), vencedora do item 13, pelo valor total de R$ 17.616,00 (dezessete mil seiscentos e dezesseis reais); M&M IMPORTAÇÃO E ECOMMERCE DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 27.414.128/0001-58), vencedora do item 14, pelo valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); SANDRO PRESTES DE SOUZA (CNPJ 28.493.584/0001-01), vencedora do item 17, pelo valor total de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais) e GYN COMERCIO DE PRODUTOS EM T.I EIRELI (CNPJ 30.426.527/0001-43), vencedora do item 9, pelo valor total de R$ 10.482,00 (dez mil quatrocentos e oitenta e dois reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.126.1143.2254, 03.091.1173.2024 e 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.
BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS – Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, TECHNODATA COMPUTADORES LTDA - Wilson Carlos de Almeida, O & M MULTVISÃO COMERCIAL EIRELI-EPP - Tânia Magalhães, M. ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES - Maria Alcione Dos Santos Gonçalves, TKL COMERCIAL EIRELI - Thiago Cardoso Machado, M &M IMPORTAÇÃO E ECOMMERCE DE INFORMÁTICA - Caio Augusto Teixeira Momi, SANDRO PRESTES DE SOUZA ME - Sandro Prestes De Souza, GYN COMÉRCIO DE PRODUTOS EM T.I EIRELI - Luis Gustavo Soncini.
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 25/02/2022, às 13:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0626204 e o código CRC 4F88885B. |
Assinatura de Publicação: xihot-pusoc-zokid-tacav-tilof-mumys-rovup-pikoh-filyl-pobyn-muzon-sicor-tylaz-dusag-nanef-zipic-haxix
Assinatura de Publicação desta Edição:
xozob-cegor-rudir-husal-vovyk-cigom-gidan-bybyd-cuput-cipap-vipom-vonul-vapiz-lovyf-ladat-soboh-foxox
