Ato
N.º 051, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, consoante o disposto no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, bem como na Lei Estadual nº. 2.252/2009,
CONSIDERANDO as disposições do Ato nº. 180, de 24/05/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 4.628, de 30/05/2016;
CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, em alusão aos termos constantes no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, constante no SEI nº 22.0.000000245-7;
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, nos termos da Ata e do Relatório Final elaborados pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, acostados, respectivamente, nos eventos 621575 e 621574, do SEI 22.0.000000245-7.
Art. 2º Autorizar a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/02/2022, às 11:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xonin-kagyr-lakin-nadyz-kysed-hipov-vulah-nykyv-fohoz-fumah-nynof-zekil-mihyh-himup-devis-hyfah-haxux
Ato
Nº 52, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições dispostas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009,
CONSIDERANDO que incumbe à Defensoria Pública Geral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;
CONSIDERANDO a atual disposição da Resolução CSDP n.º 211/2021, a qual versa sobre o exercício extraordinário da realização das sessões do júri,
RESOLVE:
Art. 1º. Os Defensores Públicos designados para realização extraordinária de sessões do júri poderão optar entre o disposto na Resolução CSDP n.º 211/2021 ou o inciso II do artigo 28 da Lei Complementar n.º 55/2009.
Parágrafo único. A manifestação deverá ser encaminhada, via e-mail, à Superintendência de Defensores Públicos em até cinco dias úteis antes da sessão plenária.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Assinatura de Publicação: xurih-kirer-sifal-dozob-monur-nipim-tytov-cygeg-vylib-nupac-gupoz-sacof-lecul-hebib-tifag-sydah-rixix
Portaria
Nº 162, 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
036/2020 |
20.0.000001390-1 |
Aurilene Farias de Santana. Matrícula: 908345-6 |
Elias Nogueira dos Santos. Matrícula: 908354-5
|
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ref: Portaria de Dispensa nº 1370/2020. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/02/2022, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0622535 e o código CRC E7B9C0BB. |
Assinatura de Publicação: xucih-cibil-symyg-zidul-kisuh-hymuv-filyc-tagad-tipih-nakyc-hyhod-tonod-covif-rycud-lobyr-nihor-tixyx
Portaria
Nº 164, 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
004/2022 |
21.0.000001297-9 |
Welley Martins Andrade Matrícula: 9087826 |
Luciana Campos de Araujo Suarte Matrícula: 9087800
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Contratação dos serviços de Estudo de Sondagem de Solo e Levantamento Topográfico para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 36/2021, Ata de Registro de Preços nº 01/2022. Contratada: Slopegeo Geotechnics - Engenharia de Projetos e Geotecnia Eireli. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/02/2022, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xevof-vipim-magiz-tiper-tyrub-nicyd-hyfyk-faceh-lyluz-pyrib-lohis-fygif-nicyh-gekor-vudet-hopur-vixyx
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 159, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 03 a 23 de março de 2022, os efeitos da Portaria nº 1288 de 11 de novembro de 2021, publicada no DODPE nº 127, de 11 de novembro de 2021, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 15/02/2022, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0622502 e o código CRC F41BF73C. |
Assinatura de Publicação: xekec-lanuf-zysaz-tycep-fedag-nageh-gocaf-hetuk-genal-hydyt-nyfin-cebuf-zepub-nezul-buset-bugaf-cexax
Portaria
Nº 160, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no período de 03 a 23 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 15/02/2022, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0622503 e o código CRC C0590821. |
Assinatura de Publicação: xotis-sokit-topab-hecuf-neryt-bynyv-nykoh-gilyd-dotet-gagib-bycen-nykyl-sozys-nuloh-myvyl-ryvab-mexox
Portaria
Nº 161, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, ALINE MENDES DE QUEIROZ, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína - TO, em razão de férias legais concedidas por meio das Portarias nº 117/2022 e 118/2022, referente aos exercícios 2020/2 e 2022.1, no período de 03 a 23 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 15/02/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0622505 e o código CRC 3279F0E3. |
Assinatura de Publicação: xogis-cokik-tocob-korok-goper-vygim-puzob-dorer-tacuh-bedym-pagav-zerad-zesec-nipuz-tifik-pepyv-mixyx
Portaria
Nº 163, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, EULER NUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES, em suas atribuições na 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 075/2022, referente ao exercício 2022/1, no período de 02 a 31 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 15/02/2022, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0622643 e o código CRC DA21BA79. |
Assinatura de Publicação: xudig-lifov-livil-tofit-pefam-kozyd-zadyc-zosan-reric-tolyg-kylaf-muhaz-soras-pimep-nomas-cinyc-tuxox
Portaria
Nº 090, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até 02 de março de 2022, os efeitos da Portaria nº 002 de 10 de janeiro de 2022, publicada no DODPE Nº 165 de 18 de janeiro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 15/02/2022, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0622646 e o código CRC F78B12B0. |
Assinatura de Publicação: xerim-cemak-sokur-vigyk-sunih-kakek-pifun-lukid-nopag-hator-cykav-dipis-nerab-ceteb-fifud-fuzuv-tyxix
Portaria
No 164, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 21/02/2022 à 22/03/2022, das férias da servidora ISABEL CRISTINA IZZO, Analista em Gestão Especializado - Psicologia, matrícula nº 9081186, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 03/10/2022 a 01/11/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 15/02/2022, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0622664 e o código CRC ABDF6B25. |
Assinatura de Publicação: xebeb-bicok-mosys-tufyl-dalos-rumyr-pepov-vytur-gudov-luzyk-hazyc-zovit-mohev-zehyh-rozam-lynuz-zuxax
Portaria
No 165, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 07/03/2022 à 05/04/2022, das férias do servidor PEDRO PIRES DE CASTRO GUEDES, Coordenador de Inspeção e Avaliação Técnica, matrícula nº 9086501, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 23/05/2022 a 21/06/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 15/02/2022, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0622667 e o código CRC 638E39F0. |
Assinatura de Publicação: xefit-miryc-pufom-lysas-fuduh-canih-sesym-dihyt-tedez-duzak-gakap-tenis-cedor-gyhyh-zavoc-fabof-faxax
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL
Portaria
PORTARIA CGDP Nº 002, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando que a Constituição Federal, em seu art. 37, caput, consagrou a eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;
Considerando que incumbe à Corregedoria Geral, nos termos art. 11, inciso I, da Lei Complementar nº 55/2009, em consonância com o art. 3º, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria Geral (Resolução-CSDP nº 132/2015), realizar Correições Ordinárias no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando que, nos termos do art. 51 do Regimento Interno, compete à Corregedoria Geral realizar correições ordinárias para verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos membros da Defensoria Pública no exercício de suas funções, bem como o cumprimento das obrigações legais e das determinações da Defensoria Pública Geral, da Corregedoria Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública;
Considerando o Ato Conjunto nº 190/2021, que estabelece no âmbito da Defensoria Pública, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e
Considerando o Ato Conjunto nº 001, que estabelece no período de 17 a 31 de janeiro de 2022, atividades presenciais no percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos usuários internos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, bem como o Ato Conjunto nº 002 que prorroga até 28 de fevereiro de 2022 os efeitos do Ato Conjunto nº 001/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar correição ordinária no Núcleo Regional de Guaraí, que compreende as Defensorias Públicas de Colinas do Tocantins, Colméia, Guaraí, Itacajá e Pedro Afonso, cujos trabalhos serão realizados no período de 22 a 24 de fevereiro de 2022, das 8:30 horas às 12 horas e das 14:30 horas às 17 horas, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.
Art. 2º Designar, no período supracitado, os servidores Larissa Gonçalves Gomes Ferreira e Kaio Pinheiro Valadão, para integrarem a equipe de trabalho para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
Art. 3º Determinar que sejam comunicados da correição a Diretora, os Membros e Servidores que atuam nesse Núcleo Regional.
Art. 4º Determinar que sejam comunicados da correição a Defensora Pública Geral da Defensoria Pública, o Presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, os Juízes de Direito e Promotores de Justiça das Comarcas daquelas localidades, demais autoridades do Sistema de Justiça, o Presidente da ADPETO e o Presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública, autoridades Municipais, Delegados de Polícia, indicando que a Corregedoria Geral estará à disposição para receber informações acerca do trabalho da Defensoria Pública.
Art. 5º Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial Eletrônico DOE/DPE.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 15 de fevereiro de 2021.
ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS
Corregedora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 15/02/2022, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0622288 e o código CRC FD84797F. |
Assinatura de Publicação: xudol-neryg-fedec-surok-rolol-lolyn-dugun-novyt-fafyf-kufan-tolab-binun-derim-cevus-gycap-hikyl-vaxax
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 158, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0622333 dos autos do SEI 22.0.000000338-0.
Considerando as disposições da Resolução-CSDP nº 218/2021, aplicada analogicamente;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura para, sem prejuízo de suas funções, responder cumulativamente, de forma auxiliar, nas atribuições da Defensoria Pública de Cristalândia - TO para, em atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Isakyana Ribeiro de Brito Sousa, patrocinar a defesa dos assistidos BRUNO DA SILVA PEREIRA, ADRIAN XALLER OLIVEIRA DOS SANTOS , ALEX ALEXANDRE DE OLIVEIRA , CLEONILSON CARDOSO EVANGELISTA , CYNTHIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, DIVINO RIBEIRO BORGES, DOUGLAS DOS SANTOS DO CARMO, GABRIEL ALVES DOS SANTOS, GABRIEL SOUZA MATOS, JOELTON MOREIRA DAS MERCÊS, MARIA DAS DORES LOPES MOREIRA, MOISES PEREIRA SAMPAIO DA CONCEIÇÃO e RONALDO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS na audiência de instrução criminal designada no dia 22 de fevereiro de 2022, nos autos do processo criminal nº 0000758-23.2021.8.27.2715, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Cristalândia, no período de 21 a 23 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 14 de fevereiro de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
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Assinatura de Publicação: xesez-bakof-hoteg-lucyd-pihob-dacap-renog-vydin-kycam-dytic-belus-podeb-rifip-bufor-sanig-laceg-gaxix
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Apostila nº 01.
Processo Eletrônico: SEI nº 20.0.000001629-3.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Locador: A&D Administração de Imóveis e Participações LTDA.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Brasília -DF, conforme previsto na Cláusula Terceira, do Contrato nº 001/2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 001/2021, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), que passará a ser, após reajuste de 5,00%, o valor de R$ 7.560,00 (sete mil e quinhentos e sessenta reais) a partir de 14/01/2022, em consonância com o Despacho nº 021/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0619210).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte reais), correspondente ao período de 12 meses.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
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Assinatura de Publicação: xopit-sehez-gybis-ducam-cykiz-likec-conet-gilom-hocif-hodet-tagyd-bytum-gygil-mezer-falon-hycev-raxyx
Extrato de Rescisão
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO
PROCESSO ELETRÔNICO Nº:19.0.000000269-3.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA:Thaynara Teles Xavier.
OBJETO:Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO:Amigável.
DATA DA RESCISÃO:02/02/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Thaynara Teles Xavier – Voluntária.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO 01/2022
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 04 de março de 2022, às 08h:15min (oito horas e quinze minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Vigilância armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Palmas, Gurupi e Araguaína, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Palmas, 15 de fevereiro de 2022.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 15/02/2022, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação desta Edição:
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