Portaria
Nº 151, 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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003/2022 |
21.0.000000821-1 |
Gisele França de Carvalho Matrícula: 908652-8 |
Cinthia Gomes de Abreu Matrícula: 908312-0
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de clipping diário de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs), com apresentação de relatório mensal com o total de minutos, centímetros/coluna e linhas veiculados, bem como a mensuração dos impactos positivo, negativo e neutro das notícias nos diferentes veículos. Ref.: Pregão Eletrônico nº 20/2021 Contratada: L C O Pereira - EPP. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/02/2022, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0621288 e o código CRC E0750BE5. |
Assinatura de Publicação: xolif-gatig-hoges-minab-bakep-ketuc-savor-zeluf-tybob-vucyg-vofot-zegak-hyhab-zokyn-dipys-bifel-fixix
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 149, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 03/02/2022 a 08/02/2022, das férias do servidor VINICIUS OLIVEIRA FRANCO DE SÁ, Analista de Comunicação Social - Requisitado, matrícula nº 9082735, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, previstas para o período de 10/01/2022 a 08/02/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 11/07/2022 a 16/07/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/02/2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 10/02/2022, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0621116 e o código CRC 2DA84736. |
Assinatura de Publicação: xocep-puvab-ronoc-tetaf-nakev-noduf-tipav-cigog-hetyt-cunyp-kinod-kumum-vuvam-lyhiv-dacys-sykib-rexix
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 148, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor - NUDECON, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de Classe Especial RONALDO CAROLINO RUELA, autorizadas por meio da Portaria 047/2022 (DODPE nº 167), referente ao exercício de 2022/1, no período de 09 a 28 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos ao dia 09 de fevereiro de 2022.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 09 dias de fevereiro de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 10/02/2022, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0621224 e o código CRC 18F4E9CF. |
Assinatura de Publicação: xizef-sarot-vozys-ligem-finec-pezes-carid-vuvaz-bibih-rucir-rivec-tolyh-vucyg-pefov-kulip-bubos-bixix
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE00232
PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº. 21.0.000000238-8
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 26/2021 e a Ata de Registro de Preços nº 05/2021
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Distribuidora Floriano Eireli.
OBJETO: Aquisição de água mineral e vasilhames para água mineral destinados ao atendimento das necessidades de consumo dos membros, servidores e assistidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 339030; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 07; FONTE: 1.500.0000000.
VALOR: R$ 1.160,00 ( Hum mil e cento e sessenta reais)
DATA DA EMISSÃO: 08/02/2022
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 10/02/2022, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0621217 e o código CRC D3A32A06. |
Assinatura de Publicação: xemim-kelup-sebyf-difuc-lukis-mykic-pagop-suhas-hymel-pycun-kymul-pigac-covik-mizeg-rarav-fedub-soxax
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE00233
PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº. 21.0.000000238-8
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 26/2021 e a Ata de Registro de Preços nº 05/2021
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Distribuidora Floriano Eireli.
OBJETO: Aquisição de água mineral e vasilhames para água mineral destinados ao atendimento das necessidades de consumo dos membros, servidores e assistidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 339030; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 07 e 19; FONTE: 1.500.0000000.
VALOR: R$ 3.495,00 (Três mil e quatrocentos e noventa e cinco reais)
DATA DA EMISSÃO: 08/02/2022
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 10/02/2022, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0621219 e o código CRC 5ECA9D77. |
Assinatura de Publicação: xereg-sapev-hasoz-gygas-bivyg-bynom-botop-gydec-zeref-monol-nizob-lobot-gokih-tisic-menen-sefyh-gaxix
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 17.0.000000876-1.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Mariana Pádua Floresta.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 10/02/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Mariana Pádua Floresta – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 10/02/2022, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0621185 e o código CRC 533B4ECE. |
Assinatura de Publicação: xilap-kipah-celoh-tebur-zicip-papag-babim-davoc-pekym-kebek-razeh-novar-cupat-zikun-gonep-ravyh-taxax
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 17.0.000000876-1
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIO: Pedro Ítalo Miranda Guerino.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 10/02/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Pedro Ítalo Miranda Guerino – Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 10/02/2022, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0621186 e o código CRC 43C27168. |
Assinatura de Publicação: xosab-fenir-polez-gopel-futuh-tyhoc-kacab-tegav-midac-bipeg-cezev-syfup-huzyz-sumuf-mocap-fimuz-pexox
Assinatura de Publicação desta Edição:
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