Ato
Nº 042, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a exoneração da servidora Anna Luisa Batista Silva, efetivada através do Ato nº 029/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 174, de 1º de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho na Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, SUZANE MARTINS GOMES no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/02/2022, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0618400 e o código CRC DBE853AD. |
Assinatura de Publicação: xolac-typom-vutim-fikeh-hecan-votad-pomir-pitaz-lomuc-cazur-vedir-poguf-fevof-nikig-vicuh-fitym-puxux
Ato
N.º 030, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Republicado para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, consoante o disposto no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, bem como na Lei Estadual nº. 2.252/2009,
CONSIDERANDO as disposições do Ato nº. 180, de 24/05/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 4.628, de 30/05/2016;
CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, em alusão aos termos constantes no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, nos termos do nos termos do SEI nº 22.0.000000064-0;
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, nos termos da Ata e do Relatório Final elaborados pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, acostados, respectivamente, nos eventos 614935 e 616156, do SEI 22.0.000000064-0.
Art. 2º Autorizar a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
Parágrafo único. A concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual nº 2.252/2009 terá como base de referência a data indicada no Relatório Final do evento 616156.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/02/2022, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0618459 e o código CRC DCD470E3. |
Assinatura de Publicação: xugan-kyten-loboc-totir-lepus-kogip-halev-facac-bacut-zikug-hidik-gagot-pukor-mavet-duhuz-celus-sexax
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 112, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 07/03/2022 a 26/03/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, matrícula nº 8810354, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 1081/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 100 de 29 de setembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 27/06/2022 a 16/07/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/02/2022, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0618199 e o código CRC 26286C17. |
Assinatura de Publicação: xopab-hyhan-midyd-kodav-tutil-hiryf-varos-zavut-rehid-posub-tufos-gugoz-tilyt-zahev-difat-nyvit-kixex
Portaria
Nº 113, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 27/06/2022 a 16/07/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, matrícula nº 8810354, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 095/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 173 de 31 de janeiro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/09/2022 a 01/10/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/02/2022, às 18:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0618201 e o código CRC CAB49134. |
Assinatura de Publicação: xihah-likyn-doriv-kacod-nahed-zekuz-redut-legeh-zudaf-mikyv-lopon-felil-dytyz-nezus-novor-nodah-kuxix
Portaria
Nº 114, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/09/2022 a 01/10/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, matrícula nº 8810354, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1359/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 133 de 22 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/01/2023 a 28/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/02/2022, às 18:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0618202 e o código CRC 69A1BB07. |
Assinatura de Publicação: xegag-sicoh-lavyn-devil-dihyb-zozen-kylaf-matik-hobac-pyreh-sobyk-huryr-ziken-pifag-cypur-gamys-bixex
Portaria
No 115, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/02/2022 a 25/02/2022, das férias do servidor SEBASTIÃO DA SILVA PINTO, Gerente de Núcleo II, matrícula nº 8865604, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, previstas para o período de 27/01/2022 a 25/02/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 18/07/2022 a 11/08/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroagindo seus efeitos a 01/02/2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 02/02/2022, às 08:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0618213 e o código CRC D433DC9E. |
Assinatura de Publicação: xetov-mylok-nokat-hurir-botav-lydib-mimuz-rinaf-rasit-bivop-tyham-vivah-lesyn-rizyp-zecud-kuhud-doxax
Portaria
Nº 116, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 28/03/2022 a 16/04/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, matrícula nº 8741883, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 1416/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 137 de 26 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/04/2022 a 20/04/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 02/02/2022, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0618367 e o código CRC 0B88CA09. |
Assinatura de Publicação: xikek-nuhyb-kabuv-bokik-rifyt-tetof-vylar-tegoc-fapen-nigip-vysyk-mosot-vudus-lepih-gizuc-nivyh-huxix
Portaria
Nº 117, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o dia 25/02/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 9083502, referente ao exercício 2020/2, concedidas por meio da Portaria n° 1160/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 112 de 18 de outubro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no dia 03/03/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 02/02/2022, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0618374 e o código CRC 51D15DFF. |
Assinatura de Publicação: xeter-hegut-kutyt-pozih-nicat-fagad-fyvum-bycos-rirys-nyvob-sagel-bipef-dazep-vipuf-fytah-seram-cyxex
Portaria
Nº 118, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/03/2022 a 22/03/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 9083502, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 095/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 173 de 31 de janeiro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 04/03/2022 a 23/03/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 02/02/2022, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0618375 e o código CRC FD816749. |
Assinatura de Publicação: xuvoz-ratad-zubac-kamef-zesar-pelyh-ficir-dikiz-rileb-tilyg-limec-bykol-gatig-gypar-zirov-hepec-byxox
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL
Portaria
CGDP n° 001, de 28 de janeiro de 2022
Republicado para correção
A CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no Inciso IV, do Artigo 11 da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e no inciso I do Art. 1º do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, publicado no D.O.E. nº 4.333, de 10 de março de 2015, com fulcro nos artigos 174, inciso I e 158, § 9º, todos pertencentes a Lei nº 1.818/2007:
CONSIDERANDO o disposto no art. 173 e seguintes, da Lei nº 1.818, de 23, de agosto de 2007, RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGA-SE, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Investigativa CGDP nº 009/2021 (SEI nº 21.0.000002073-4), que se encontra com diligências em andamento indispensáveis para a instrução probatória.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir do dia 02/02/2022.
Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em Palmas/TO, aos 02 dias de fevereiro de 2022.
ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS
Corregedora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 02/02/2022, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0618333 e o código CRC 419C5CB9. |
Assinatura de Publicação: xezaz-nyvuk-zahel-locam-byfyp-ragyt-tovof-zudef-kekoz-zasyg-bosil-kereh-tycev-hinen-vuhyz-cipov-texyx
Assinatura de Publicação desta Edição:
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