Ato
ATO Nº 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a requisição externada pelo Ministério Público Eleitoral, Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins, nos termos do Ofício n.º 9/2021/PRE/TO/GABPRE-JGAS e 14/2021/PRE/TO/GABPRE-JGAS, da lavra do Procurador Regional Eleitoral João Gustavo de Almeida Seixas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8.º, inciso III da Lei Complementar Federal n.º 75/1993,
RESOLVE:
Art.1º. CEDER, ao Ministério Público Eleitoral, a Servidora SABRINA DE FATIMA GOMES DA CUNHA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, com ônus para a requisitada, pelo interstício de 12 de janeiro de 2022 a 12 de janeiro de 2023.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/01/2022, às 18:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612685 e o código CRC D298217B. |
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Portaria
Nº 013, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/01/2022 a 08/02/2022, das férias da servidora RÁFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA, Assistente Administrativo Requisitada, matrícula nº 9084142, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 21/02/2022 a 22/03/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 10/01/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/01/2022, às 08:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612705 e o código CRC C8B5FA85. |
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Portaria
Nº 011, 11 DE JANEIRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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059/2021 |
21.0.000002168-4 |
João Paulo Resende Fialho. Matrícula nº 9082093 |
Willian Brito da Costa. Matrícula nº 9081119 |
Aquisição de servidor tipo rack, destinado a atender às necessidades das áreas funcionais meio e fim da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 025/2021 - Universidade Federal do Oeste do Pará. Contratada: Print Solução em Tecnologia LTDA. |
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001/2022 |
21.0.000001909-4 |
Breno Santos Filardi. Matrícula nº 9073515 |
Marcelo Werneck de Souza Saraiva. Matrícula nº 9081267 |
Contratação de serviços técnicos de vagas em palestra de capacitação em Direito Processual Civil, no âmbito da atuação da Defensoria Pública. Ref.: Portaria de Inexigibilidade nº 1542/2021. Contratada: Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público – IDASP, Capacitação e Formação Superior Ltda.
|
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/01/2022, às 08:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612708 e o código CRC 34701248. |
Assinatura de Publicação: xenac-mizam-nytob-zupyg-pinuv-tihot-gynuf-kyzyn-galav-sibid-mizyn-sutug-dafev-rodor-vesal-ryfym-doxix
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 012, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/01/2022 a 15/01/2022, das férias do servidor MARCOS ALVES LUSTOSA RIBEIRO, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9080848, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período de 06/01/2022 a 15/01/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 25/04/2022 a 30/04/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 11/01/2022, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612632 e o código CRC 8AF6AA3B. |
Assinatura de Publicação: xerab-hefam-siceg-fagyr-fufoh-didaz-perus-dopuc-sepug-kuraf-nubep-kybuv-habul-fivys-feryt-peled-daxyx
Portaria
No 016, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/02/2022 a 12/03/2022, das férias da Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 900034092, referente ao exercício 2020/1, concedidas por meio da Portaria n° 1351/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 132 de 19 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 25/04/2022 a 14/05/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 12/01/2022, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612867 e o código CRC F9614971. |
Assinatura de Publicação: xevos-foped-mygih-hunyg-kynyr-fehib-kenof-pagiv-micoh-giheh-gogir-vafek-karak-hefuk-nibin-hozos-caxix
Portaria
Nº 014, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/02/2022 a 07/03/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, PABLO MENDONÇA CHAER, matrícula nº 9084304, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 909/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 78 de 25 de agosto de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/06/2022 a 15/06/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 12/01/2022, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612726 e o código CRC C9C7D434. |
Assinatura de Publicação: xelaf-tacez-gasah-masit-nysag-finur-refuz-rucog-bytak-dikih-temez-horec-nybyb-zakuz-balyt-pimez-kixyx
Portaria
Nº 015, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/06/2022 a 30/06/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, PABLO MENDONÇA CHAER, matrícula nº 9084304, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 909/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 78 de 25 de agosto de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 16/06/2022 a 15/07/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 12/01/2022, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612728 e o código CRC 6711570F. |
Assinatura de Publicação: xitez-zyryd-gusop-lerec-rurym-dyvad-ryzed-kucuk-zetif-hygin-papyz-fesyc-surub-lulyd-zagid-bazan-kexux
Portaria
Nº 1515, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 24ª Defensoria Pública Criminal de Palmas-TO, no período de 10 a 29 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 16/12/2021, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0609445 e o código CRC 9D20D3BC. |
Assinatura de Publicação: xonec-tozik-riroc-fylek-ceves-zehaz-nafal-vulul-ryzub-ryzen-zagar-vivoh-foreh-hehuf-hipod-bynad-toxyx
Portaria
No 018, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 12 a 18 de janeiro de 2022, os efeitos da Portaria nº 1538 de 17 de dezembro de 2021, publicada no DODPE nº 151, de 17 de dezembro de 2021, que designou a Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, para substituir o titular José Alves Maciel, em suas atribuições na 10ª Defensoria Pública Especial Criminal.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 12/01/2022, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612941 e o código CRC 1C4455E2. |
Assinatura de Publicação: xopet-piniv-gitak-genyr-bytes-diriv-dacel-tinoh-tekac-sadid-ginym-kecyb-sopif-donol-honeh-gubad-zuxyx
Portaria
No 020, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art.1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/01/2022 a 18/01/2022, das férias do Defensor Público Classe Especial, JOSE ALVES MACIEL, matrícula nº 900020407 referente ao exercício 2021/1, previstas para o período de 10/01/2022 a 08/02/2022, concedidas por meio da Portaria n° 1537/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 151 de 17 de dezembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/02/2022 a 15/02/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 12/01/2022, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612970 e o código CRC A08EF0AE. |
Assinatura de Publicação: xenof-bufok-vecam-rokuv-lotul-suzuh-tipig-kutoz-mumag-kibud-dozyg-zumuk-zylal-loron-dobes-lefyg-hoxyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
Republicado para correção
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000001969-8.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2021.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, retroagindo seus efeitos à 06/12/2021.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Sipriano Pereira Soares - Presidente - Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 12/01/2022, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612730 e o código CRC A7FA337B. |
Assinatura de Publicação: xulet-pabup-pilad-kivub-sisuc-hasub-zehuv-nituv-gyrin-ruhug-zorub-tunyh-sifoc-nazop-sygis-nasak-vyxax
Assinatura de Publicação desta Edição:
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