Ato
Nº 008, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
Republicado para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000000013-6;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, CLEVERSON MARINHO REBOUÇAS, do cargo em comissão de Assessor III – DADP-5.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/01/2022, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xemic-rovol-tezoz-kogek-patyt-lupot-dader-hokis-bygov-zyfot-fodag-nitur-pocub-lasiz-hebiz-kizoh-kaxex
Ato
Nº 006, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
Republicado para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000000014-4;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, JÚLIA ELIAS AIRES RODRIGUES, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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Assinatura de Publicação: xocor-gudit-foded-ravim-ralos-hasan-hodyr-vozoc-fulad-tymep-fifiv-dymis-cepas-fevyv-mavot-sahec-moxux
Ato
Nº 007, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
Republicado para correção
.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000000014-4;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, LORENA COSTA FRANCO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/01/2022, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xecac-fynuf-hedol-vilur-suryr-zalah-tokyd-botiv-sicog-cyhem-pynen-zicih-rurep-zecor-gofum-gypaz-goxex
Ato
Nº 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
Republicado para correção
.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000000012-8;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, LORENA COSTA FRANCO, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I – DADP-2.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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Defensora Pública-Geral
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612520 e o código CRC 08793A88. |
Assinatura de Publicação: xizak-tuvud-bucal-sakeh-kykit-kokig-dokel-cudiz-manap-casug-cidag-cihan-zotiz-buniz-toruf-lesuz-zixax
Ato
N.º 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o aumento exponencial no número de casos da doença Covid-19 no Brasil, bem como no Estado do Tocantins, conforme informações amplamente divulgadas na mídia em geral, além das que constam nos portais informativos de dados epidemiológicos;
CONSIDERANDO as informações preliminares atinentes à variante ômicron, sua maior transmissibilidade e sua recente propagação na extensão do território brasileiro, inclusive no Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO as orientações difundidas pelas autoridades sanitárias e a relevância de estabelecimento de mecanismos repressores à propagação em massa da doença causada pelo coronavírus, mormente por meio do distanciamento social e diminuição da circulação de pessoas;
CONSIDERANDO as várias medidas adotadas pelos Poderes e Órgãos Públicos no tocante às suas rotinas funcionais,
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR a suspensão do atendimento presencial, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, até o dia 31 de janeiro de 2022.
Parágrafo único. Até a data especificada no caput, os atendimentos serão realizados exclusivamente por meio de recursos tecnológicos e telefônicos.
Art. 2º Os prédios da Defensoria Pública do Estado do Tocantins estarão abertos exclusivamente para o expediente interno, admitindo-se o atendimento presencial ao público externo, de modo excepcional, somente para agendamentos, recebimento de documentos ou para evitar o perecimento de direito, analisadas as circunstâncias de cada caso concreto.
Art. 3° O disposto no art. 1º não prejudicará o atendimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para as referidas datas.
Art. 4° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, suspendendo, até a data determinada pelo art. 1º, as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Assinatura de Publicação: xugip-cygim-tohyc-filet-pufof-byhan-fyzer-veluc-gybun-minoz-mamed-hunam-gymyk-micuk-meket-benul-pixex
Ato
Nº 010, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000000032-2;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, ANA PAULA BORGES SCHEFFER, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 10/01/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/01/2022, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612593 e o código CRC 6A92E0FC. |
Assinatura de Publicação: ximet-dikav-kesin-tatuh-zyfer-hifyk-dofol-nedyg-vavyz-zatop-zytab-balyc-lecob-pisud-hytyf-zofed-fexox
Ato
Nº 011, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
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A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000000013-6;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, JOSAFÁ SANTANA DE JESUS, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 10/01/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/01/2022, às 14:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612604 e o código CRC 9E44CEBF. |
Assinatura de Publicação: xeces-vidyd-hiduc-rodes-batab-felut-nolem-fuzum-mehok-giteb-gefov-medyv-cytig-sesum-fefed-zaser-luxux
Ato
Nº 009, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000000020-9;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, DARIO JUNIOR ALENCAR BARBOSA DE ANDRADE, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I – DADP-2.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 10/01/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/01/2022, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612609 e o código CRC E6E50CFA. |
Assinatura de Publicação: xefah-nucag-zutec-dekub-mycut-vygat-fifik-vozec-fegan-furag-tyvup-miseg-felyp-nigyr-nyfet-labeg-lexox
Portaria
Nº 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor MICHAEL CRAVEIRO DA SILVA, Gerente de Núcleo IV – DADP-5, matrícula nº 9086331, para responder no período de 07/01/2022 a 26/012022, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia da Assessoria Jurídica da Defensora Pública-Geral, em razão da fruição de férias do titular SILVINO CARDOSO BATISTA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 07/01/2022
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/01/2022, às 17:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612372 e o código CRC 070279D5. |
Assinatura de Publicação: xizev-nalaf-somes-vemuk-cygiv-gemop-kupyb-fusog-gybed-cazul-muvor-garus-tinet-rugir-linyn-bebad-zoxyx
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de janeiro de 2022.
01- Classe Especial:
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);
Plantonista: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);
Plantonista: RONALDO CAROLINA RUELA
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 11/01/2022, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612424 e o código CRC 53E635F2. |
Assinatura de Publicação: xined-fuvyv-miled-luruf-bigop-cyter-vodec-hubed-zytib-sysus-nygeh-salad-fefyf-mocep-hinit-didiz-hyxex
Portaria
No 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a Lei Municipal nº 687/2004, de 21 de Dezembro de 2004, instituindo feriado no Município de Arraias - TO, no dia 20 de janeiro de 2022;
Considerando a Lei Municipal nº 929/2014, de 01 de Setembro de 2014, instituindo feriado no Município de Paranã - TO, no dia 20 de janeiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de janeiro de 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: POLLYNNA ÁGUEDA P .DE OLIVEIRA
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/02/2021 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
Plantão: 19/01/2022 às 17 horas a 21/01/2021 às 08 horas
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/021/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/20212 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/20212 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
Plantão: 19/01/2022 às 17 horas a 20/01/20212 às 08 horas
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2021 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/20212 às 08 horas
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 14/01/2022 às 17 horas a 17/01/2022 às 08 horas
Plantão: 21/01/2022 às 17 horas a 24/01/2022 às 08 horas
Plantão: 28/01/2022 às 17 horas a 31/01/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 11/01/2022, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612425 e o código CRC B537D293. |
Assinatura de Publicação: xupaz-nehoh-lavaf-gosyt-ligep-dikyp-rydoc-pysof-fefuh-cuhyl-cocyn-fukyr-lusih-pifer-gidap-cyzyn-sexox
Portaria
Nº 006, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/01/2022 a 30/01/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2019/2, concedidas por meio da Portaria n° 1359/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 133 de 22 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/06/2022 a 02/07/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 11/01/2022, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xonoz-sesaz-garib-zakil-matab-gybud-bigih-cufor-bahin-zabap-nevoc-lanur-vider-zasel-rugef-sihob-dixax
Portaria
Nº 007, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 13/06/2022 a 02/07/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2020/1, concedidas por meio da Portaria n° 1245/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 124 de 08 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 30/08/2023 a 18/09/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
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Portaria
Nº 008, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 31/01/2022 a 01/03/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2020/2, concedidas por meio da Portaria n° 1246/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 124 de 08 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/05/2022 a 10/06/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Portaria
Nº 009, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/05/2022 a 10/06/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 1247/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 124 de 08 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/12/2022 a 30/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 11/01/2022, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xosak-suvyc-getor-cisuv-motyc-vopor-kotyl-mazop-foraz-zefyk-balag-sofur-gucym-befus-kocuz-cebec-caxex
Portaria
Nº 010, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/12/2022 a 30/12/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 1204/2020, publicado no Diário Oficial n° 5.735 de 30 de novembro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 19/09/2023 a 18/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Assinatura de Publicação: xeden-megov-mofid-mulem-mabet-macor-tavud-liken-zuvas-buzah-vuduv-syfer-noleg-cukit-buboz-betot-boxyx
Portaria
Nº 1536, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 01/02/2022 a 10/02/2022, das férias do servidor PERY COSTA POVOA NETO, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula n°. 9081682, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da Portaria nº 1442/2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 139, de 30 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/05/2022 a 20/05/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 17/12/2021, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0610437 e o código CRC 7EF59BFE. |
Assinatura de Publicação: xoled-lugud-nacuz-nosos-podef-lybag-rufun-fegad-hukoh-sovif-kecem-dizug-vyheh-karik-katat-cipaf-fuxux
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor CLEBER BARROS ARRAES, Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis, matrícula nº 9080422, para responder, no período de 11/01/2022 a 21/01/2022, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Apoio Administrativo e Protocolo, em razão das férias da titular BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 06/01/2022, às 22:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612083 e o código CRC 22BA7C06. |
Assinatura de Publicação: xuhez-zirod-kirer-tipab-hedyz-luruf-nazuh-zefig-kyhom-tekyb-livyf-doked-tosim-zuryg-vyloc-bebyd-zyxax
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
EXTRATO DE DECISÃO
SEI nº 21.0.000000418-6 – CGDP
INTERESSADO: I.G.B.
TEOR DA DECISÃO: [...] por consequência, a penalidade de SUSPENSÃO, fixada no prazo de 15 (quinze) dias, com prejuízo de sua remuneração, face à proporcionalidade da medida aplicada e a censurabilidade da conduta, com fulcro no art. 59, §1º, II, da Lei Complementar n.º 55/2009, combinado com os arts. 152, II e 155 da Lei Estadual n.º 1.818/07.
A penalidade principiará após o término do prazo recursal, caso não sobrevenha recurso [...]
Publique-se na forma de extrato.
DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Assessor(a) de Expediente, em 10/01/2022, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612356 e o código CRC 1548C1FB. |
Assinatura de Publicação: xogig-tidum-sobul-zokek-sudun-mazak-hezef-sufop-zekez-pyton-vomyl-nyhit-mizyd-byfyf-gyfuh-rocap-lixex
Extrato - ASSESGAB
EXTRATO DE DECISÃO
SEI nº 21.0.000000929-3 – CGDP
INTERESSADO: E.P.
TEOR DA DECISÃO: [...] apurada materialidade e autoria, demonstrada a transgressão funcional, considerando o arcabouço probatório existente e a documentação acostada ao feito, JULGO PROCEDENTE a acusação imputada [...], APLICANDO-LHE a pena de ADVERTÊNCIA, com fulcro nos artigos 152, inciso I, e 154 da Lei Estadual n.º 1.818/2007.
Publique-se na forma de extrato.
DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Assessor(a) de Expediente, em 10/01/2022, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612368 e o código CRC F6216443. |
Assinatura de Publicação: xotim-cafar-hypyn-cucos-zomom-bepat-nafyg-terar-gahez-tyvif-zovov-zyram-byzeg-tagyh-soleh-gitig-nuxax
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
(REPUBLICADO PARA CORREÇÃO)
TERMO ADITIVO: 04.
CONTRATO Nº: 001/2014.
PROCESSO: SEI nº 15.0.000002394-6.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADOR: Eduardo José Lacerda.
OBJETO: Consiste o presente Termo Aditivo na renovação, reajuste e alteração de cláusulas do Contrato nº 001/2014, referente à locação do imóvel urbano localizado na Rua Álvares de Azevedo, nº 823, Centro, em Araguatins/TO, contendo uma área total de 1.107,68m², sendo 309,05m² de área construída, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36; FONTE: 0100666666; SUBITEM: 15.
VALOR TOTAL: R$ 239.744,52 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
DATA DA VIGÊNCIA: 11/01/2022 a 10/01/2025.
DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2021.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves- Subdefensor Público-Geral - Locatário.
Eduardo José Lacerda- Representante Legal - Locador.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 11/01/2022, às 08:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612419 e o código CRC 1D3A3B03. |
Assinatura de Publicação: xecid-fukug-gudyg-sigak-tyleg-hysaf-zucav-mokib-ziryk-bisyb-pivif-zulad-benuk-ketil-gypom-fotin-fexex
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Revogação
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2021
Origem: Pregão Eletrônico nº 17/2021
Processo nº 21.0.000000453-4
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis
Motivo: em razão de prejuízo causado pelos constantes aumentos de preços praticados pelo fabricante CIMO Alimentos.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, com sede à Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, s/nº, Plano Diretor Sul, CEP: 77.021-654, em Palmas-TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.248.660/0001-35, neste ato representada pelo seu representante legal Pedro Alexandre Conceição Gonçalves, Subdefensor Público-Geral.
RESOLVE:
1.Revogar, conforme Despacho 0611432, a Ata de Registro de Preço nº 12/2021, a seguir:
|
ITEM |
QTD |
UND. DE MEDIDA |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
03 |
5.600 |
PCT |
Café moído e torrado, torração média, embalado a alto vácuo com papel aluminizado, pacote com 500g. Normas técnicas: conforme Resolução – RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Validade mínima de 18 meses, impressa na embalagem, não devendo ser inferior a 80% (oitenta por cento) da validade total para consumo oferecida pelo fabricante, aferida no ato da entrega. Marca: Safra Fabricante: Cimo Alimentos |
R$ 8,45 |
R$ 47.320,00 |
|
04 |
1.400 |
PCT |
Café moído e torrado, torração média, embalado a alto vácuo com papel aluminizado, pacote com 500g. Normas técnicas: conforme Resolução – RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Validade mínima de 18 meses, impressa na embalagem, não devendo ser inferior a 80% (oitenta por cento) da validade total para consumo oferecida pelo fabricante, aferida no ato da entrega. Marca: Safra Fabricante: Cimo Alimentos |
R$ 8,45 |
R$ 11.830,00 |
2. Fornecedor Registrado: JONATHAN DE ALBUQUERQUE REINO, inscrita no CNPJ sob o nº 22.276.236/0001-98,com sede com sede na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 170, Sala 21 B, CEP: 15.200-000, Bairro: Centro – José Bonifácio-SP, neste ato representada por Jonathan de Albuquerque Reino, Fornecedor Registrado.
3. DO FUNDAMENTO LEGAL. A revogação da Ata de Registro de Preços nº 12/2021, que ora se efetiva encontra respaldo legal no artigo 19, inciso I e parágrafo único, do Decreto Federal nº 7.892/2013.
Palmas, 11 de janeiro, de 2022
Pedro Alexandre Conceição Gonçalves
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 11/01/2022, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612399 e o código CRC 36F3D81A. |
Assinatura de Publicação: xilid-ruzut-rized-fylym-sakif-govaz-furyz-zyzeh-ficod-ryved-zymit-gisur-figym-haper-symyg-gysek-tixyx
Revogação
DOS ITENS 11, 12, 41, 44, 52, 63 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2020
Origem: Pregão Eletrônico nº 14/2020
Processo nº 20.0.000000911-4
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de expediente, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Motivo: Considerando a super inflação, em razão da pandemia, ficou inexequível a entrega dos itens 11,12,41,44,52,63.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, com sede à Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, s/nº, Plano Diretor Sul, CEP: 77.021-654, em Palmas-TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.248.660/0001-35, neste ato representada pelo seu representante legal Pedro Alexandre Conceição Gonçalves, Subdefensor Público-Geral.
RESOLVE:
1.Revogar, conforme Despacho 0611326, os itens 11, 12, 41, 44, 52, 63 da Ata de Registro de Preço nº 28/2020, a seguir:
|
ITEM |
QTD |
UND |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO R$ |
VALOR TOTAL R$ |
|
11 |
20 |
UND |
CADEADO EM CORPO DE LATÃO MACIÇO, COM HASTE EM AÇO CEMENTADA E CROMADA, ACOMPANHA 02 CHAVES EM LATÃO NIQUELADA, N° 45, Medidas Aproximadas: 4,5X3,7X2,7X0,8 cm |
23,5 |
470,00 |
|
Marca: pado |
|||||
|
12 |
400 |
UND |
CAIXA PARA ARQUIVO DE DOCUMENTO, EM PLASTICO (ARQUIVO MORTO), NAS CORES VARIADAS Medidas Aproximadas: 135 X 250 X 360MM |
2,65 |
1.060,00 |
|
Marca: polibras |
|||||
|
41 |
50 |
UND |
FITA ADESIVA DUPLA FACE, MATERIAL: POLIURETANO, COR: BEGE Medidas Aproximadas: 18 MM X 30 M |
4,55 |
227,50 |
|
Marca: eurocell |
|||||
|
44 |
200 |
UND |
GRAMPEADOR, P/ PAPEIS, MATERIAL: METAL, COM CAPACIDADE DE GRAMPEAR 30 FLS, P/ GRAMPOS 26/6. |
15,35 |
3.070,00 |
|
Marca: lyke |
|||||
|
52 |
300 |
UND |
PAPEL PARDO, MATERIAL CELULOSE VEGETAL, TIPO PAPEL SEMI-KRAF, COR: PARDA, Medidas Aproximadas: 100X120cm |
0,58 |
174,00 |
|
Marca: pilar |
|||||
|
63 |
50 |
UND |
PILHA RECARREGÁVEL AA NO MÍNIMO 2600 MAH 1,2 V NÍQUEL HIDRETO METÁLICO ALTA CAPACIDADE SUPORTA + OU - 1000 RECARGAS NÃO VICIA LONGA DURAÇÃO. Embalagem com 02 unidades |
14,00 |
700,00 |
|
Marca: multilaser |
2. Fornecedor Registrado: PRAPEL COMERCIO DE PAPEL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.460.274/0001-17, ccom endereço na Quadra 1206 Sul, Al. 16, Qi 19, Lt. 14, Palmas – TO, neste ato, representada pelo Sr. GLEYSON AURÉLIO SILVA CARNEIRO, Fornecedor Registrado.
3. DO FUNDAMENTO LEGAL. A revogação dos itens da Ata de Registro de Preços nº 28/2020, que ora se efetiva encontra respaldo legal no artigo 19, inciso I e parágrafo único, do Decreto Federal nº 7.892/2013.
Palmas, 10 de janeiro, de 2022
Pedro Alexandre Conceição Gonçalves
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 11/01/2022, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612142 e o código CRC AF023351. |
Assinatura de Publicação: xisoh-mahin-kulun-vaseg-nisog-bazah-vatef-gogom-tyvel-henim-vegih-tamyc-tedid-mylon-simys-bofut-goxox
Assinatura de Publicação desta Edição:
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