Ato

N.º 288 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

Republicado para correção

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a revogação da cessão da servidora Sarah Maria Taguatinga de Souza, conforme a Portaria CCI n. 1.580 - RVG, de novembro de 2021, bem como a revogação da sua designação para o exercício da função de confiança de Assessor de Corregedoria – FCDP-4, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins por meio do Ato 274/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho nesta Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;

CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear KAIO PINHEIRO VALADÃO, ​no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 22 de dezembro de 2021.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/01/2022, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612110 e o código CRC BD186F88.

Extrato de Contrato

 

CONTRATO Nº: 001/2022

PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº: 21.0.000001909-4

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação, com fulcro artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público – IDASP, Capacitação e Formação Superior LTDA.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos de vagas em palestra de capacitação em Direito Processual Civil, no âmbito da atuação da Defensoria Pública.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; SUBITEM: 48; FONTE: 0240005035

VALOR: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 05/01/2022 a 31/12/2022.

DATA DA ASSINATURA: 05/01/2022

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.

                              Arthur Faria Cardoso – Representante Legal - Contratada.

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 06/01/2022, às 07:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0612096 e o código CRC 317C92B1.

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Assinatura de Publicação: xiceb-nipuv-biril-fodec-tyhir-duzub-vumik-fanoz-nygaf-papid-mygas-cagaz-govab-lodib-zokuk-rozub-bexax