Ato
N.º 288 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a revogação da cessão da servidora Sarah Maria Taguatinga de Souza, conforme a Portaria CCI n. 1.580 - RVG, de novembro de 2021, bem como a revogação da sua designação para o exercício da função de confiança de Assessor de Corregedoria – FCDP-4, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins por meio do Ato 274/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho nesta Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;
CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear KAIO PINHEIRO VALADÃO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de dezembro de 2021.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/12/2021, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0609081 e o código CRC 4E917D19. |
Assinatura de Publicação: xovir-vosyf-rumub-matot-mikyn-pacyl-lobim-hipik-lyhuz-lozaf-kirut-kusez-dosuh-logak-tulub-nugof-vaxox
Portaria
Nº 1489, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
045/2021 |
20.0.000000919-0 |
Thiago Rodrigues da Silva. Matrícula: 9085378 |
Carlos Eduardo da Silva Aires. Matrícula: 8865388 |
Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de sinalização visual, destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.:Pregão Eletrônico nº 27/2020 e Ata de Registro de Preços nº 27/2020. Contratada: Onercon Serviços de Tecnologia da Informação Eireli. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/12/2021, às 01:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0608646 e o código CRC DD0EE5F5. |
Assinatura de Publicação: xegid-kubur-kehyp-tehez-nutiz-rilef-ticen-hafah-kimef-mehyt-kuron-mezid-nakys-fopon-rylyl-tutym-hixyx
Portaria
Nº 1497, 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
047/2021 |
21.0.000002080-7 |
Heliana Gomes da Silva. Matrícula nº 8865485 |
Jayra Vieira Reis Santiago. Matrícula nº 905775-7 |
Contratação de serviços técnicos de vagas em curso online PESQUISA DE PREÇOS: TEORIA E PRÁTICA, para os servidores lotados na Coordenação de Compras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.. Ref.: Portaria de Inexigibilidade nº 1466/2021. Contratada: Inove Soluções em Capacitação e Eventos Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/12/2021, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0608898 e o código CRC 8935B230. |
Assinatura de Publicação: xemik-polah-niham-horiz-micud-ryval-fuzub-vutik-hyrir-mebom-musad-hycoz-lozor-futap-fymor-rebyf-hixex
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1496, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade da contratação de assinatura anual de periódicos jurídicos, contratação de ferramenta de pesquisa em banco de dados acerca de pareceres emitidos, jurisprudência, legislação e doutrina e orientações referentes a licitações e contratos, via on-line, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a Justificativa, expondo a necessidade e importância, e ainda que a empresa Zênite Informações e Consultoria S/A, detêm exclusividade sobre os produtos a serem contratados, conforme declaração expedida pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Paraná – SESCAPR;
Considerando o Parecer Jurídico nº 200/2021, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 127/2021;
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do Art. 25, I, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, objetivando a contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15, visando à assinatura anual de periódicos jurídicos, contratação de ferramenta de pesquisa em banco de dados acerca de pareceres emitidos, jurisprudência, legislação e doutrina e orientações referentes a licitações e contratos, via on-line, conforme demanda da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor de R$ 13.336,80 (treze mil trezentos e trinta e seis reais, oitenta centavos), conforme Processo SEI nº 21.0.000002112-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 14/12/2021, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0608861 e o código CRC FB23CF6F. |
Assinatura de Publicação: xobel-zukus-padog-lozut-keboz-galet-gukim-banyc-pusog-sycyt-pavat-ledil-kulyf-kovyk-lezoc-cuvuf-gaxox
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL
Portaria
Nº 010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI, do Artigo 11, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, e Artigo 20 da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, bem como pela Resolução-CSDP nº 102, de 04 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial nº 3.979, de 09 de outubro de 2013, e:
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Geral acompanhar o Estágio Probatório de Defensores Públicos e Servidores efetivos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 7º da Resolução-CSDP nº 102, de 04 de outubro de 2013, o processo de avaliação será realizado por uma Comissão formada por um Defensor Público, que será o presidente, e por dois servidores efetivos, designados pela Corregedoria Geral;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, a partir desta data, os membros e suplentes da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CAED:
FABRÍCIO BARROS AKITAYA, Defensor Público de 1º Classe, Matrícula Funcional n° 878701-8, Presidente;
MARINA ROCHA ALMEIDA PARDINHO, detentora do cargo de Operador de Microcomputador, Matrícula Funcional n° 908491-6, 1° Membro;
LUIS CARLOS TAKADA, detentor do cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública, Bacharel em Direito, matrícula funcional nº 907279-9, 2° Membro;
SANDRO FERREIRA PINTO, Defensor Público de 1° Classe, Matrícula Funcional n° 908188-7, Membro Suplente;
CHÁRLITA TEIXEIRA DA F. GUIMARÃES, Defensora Pública de 1° Classe, Matrícula Funcional n° 827224-7, Membro Suplente;
JADE SOUSA MIRANDA, Defensora Pública de 1° Classe, Matrícula Funcional n° 908298-1, Membro Suplente;
JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, Defensor Público de 1° Classe, Matrícula Funcional n° 908192-5, Membro Suplente;
ALEXANDRE MOREIRA MAIA, Defensor Público de 2° Classe, Matrícula Funcional n° 9082581, Membro Suplente;
MARCELO TRAJANO ALVES, detentor do cargo de Operador de Microcomputador, Bacharel em Direito, matrícula funcional n° 908391-0, Membro Suplente;
PRISCILA RIBEIRO DO NASCIMENTO, detentor do cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública, Bacharel em Direito, matrícula funcional nº 907280-2, Membro Suplente.
Art. 2º. Designar a Servidora MARINA ROCHA ALMEIDA PARDINHO para secretariar a Comissão.
Art. 3º Autorizar a convocação automática dos Suplentes para atuar nos casos de impossibilidade, licença médica, férias, impedimento e suspeição dos Titulares da Comissão.
Art. 4º. Revoga-se a Portaria nº 001, de 26 de janeiro de 2018, publicada no DOE nº 5.042, de 30 de janeiro de 2018.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor no ato de sua assinatura.
GABINETE DA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS
Corregedora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 14/12/2021, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0608879 e o código CRC 8BF37947. |
Assinatura de Publicação: xupap-nefih-zenyb-gofek-vikuz-nykyh-mihyc-tecec-rezut-putuk-lihar-dafoh-holem-pabaz-hymes-vyfet-syxox
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 009/2021
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000002374-0
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Município de Araguacema -TO.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
DATA DA ASSINATURA: 13/12/2021
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO
Marcus Vinicius Moraes Martins – Prefeito Municipal de Araguacema -TO.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 14/12/2021, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0608684 e o código CRC 53F88E42. |
Assinatura de Publicação: xetet-bomov-mupap-mycod-catoh-zazen-voviz-nocit-gutas-fudac-kepok-hebib-ligab-lopar-gogyz-satos-poxox
Assinatura de Publicação desta Edição:
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