Ementa
AUTOS-CSDP Nº 504/2021
ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO Nº. 040/2021 - GABSUDEF.
RECORRENTE: DEFENSORA PÚBLICA TÉSSIA GOMES CARNEIRO.
RELATOR: CONSELHEIRO FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA.
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DO GABSUDEF Nº 040/2021. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. DEFESA DE ASSISTIDO DA 23ª DP CRIMINAL REDISTRIBUÍDA PARA A SUBSTITUTA AUTOMÁTICA 22ª DP CRIMINAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS PROVAS DA ARGUIÇÃO. ART. 3º DA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 133/2015. NÃO ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1 – A arguição de suspeição por motivo de foro íntimo deve ser justificada e instruída com documentação comprobatória quando possível, conforme art. 3º da Resolução-CSDP nº 133/2015. 2- Impossibilidade de acolhimento da arguição de suspeição pela não apresentação das provas existentes. 3 – Arguição de suspeição não acolhida. 4- Recurso conhecido e, no mérito, provido.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, o Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins decide, à unanimidade, acompanhar na íntegra o voto do Relator, conhecendo e dando provimento ao Recurso. Presentes na Sessão os Conselheiros Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Vice-Presidente; Arassônia Maria Figueiras, Corregedora-Geral; Denize Souza Leite, Fabrício Silva Brito, Arthur Luiz Pádua Marques, Marlon Costa Luz Amorim e Fabrício Dias Braga de Sousa. Presente ainda o Presidente da ADPETO, Doutor Guilherme Vilela Ivo Dias. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Vice-Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Palmas-TO, 22 de novembro de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Presidente do CSDP
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GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Ato
N.º 268, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a notificação de lavra da concessionária de energia elétrica, Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., acerca da interrupção do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do prédio da Defensoria Pública em Augustinópolis, nos termos constantes no expediente aposto no evento 0599661 do SEI n.º 21.0.000001979-5;
CONSIDERANDO que a referida interrupção tem horário de início programado para às 6h30 do dia 23/11/2021 e término às 14h30 da mesma data;
CONSIDERANDO que a interrupção do fornecimento de energia elétrica inviabilizará o trabalho presencial na sede da Defensoria Pública de Augustinópolis na data aventada;
CONSIDERANDO as medidas de racionalização dos gastos no contexto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis, no dia 23 de novembro de 2021, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º. No dia indicado no art. 1º, as atividades laborais e atendimentos serão executados mediante trabalho remoto, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.
Art. 3° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO que incumbe à Defensoria Pública Geral a prática dos atos de gestão administrativa e financeira;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização das disposições do Ato n.º 319, de 05 de maio de 2017, o qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º. Os incisos V, VI e VIII do art. 2º do Ato n.º 319, de 05 de maio de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
V – Sistema de Gestão de Margens e Consignações: sistema adotado pela Defensoria Pública, responsável por prestar os serviços de gestão e administração da margem consignável e averbações de consignações facultativas, disponível no Portal do Servidor (Sistema Athenas), ambiente virtual em que podem ser gerenciadas as margens e averbações de consignações facultativas em folha de pagamento;
...........................................................................
VI – Base de cálculo para a margem consignável: a remuneração mensal de membro ou servidor público ativo, deduzidas as consignações compulsórias e as vantagens pecuniárias variáveis;
..............................................................................
VIII – Inclusão de consignação: o ato que consiste no lançamento da consignação no Sistema de Gestão de Margens e Consignações;
..............................................................................
Art. 2º. Acresce-se o inciso XII ao art. 2º do Ato n.º 319, de 05 de maio de 2017, com a seguinte redação:
XII - Portabilidade de empréstimo consignado: o ato que constitui a transferência de um contrato de empréstimo consignado de uma consignatária para outra, mediante a solicitação do Consignado.
Art. 3º. Acrescem-se os incisos VII e VIII ao art. 3º do Ato n.º 319, de 05 de maio de 2017, com a seguinte redação:
VII - os programas sociais implantados pelo Governo do Estado do Tocantins ou pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, bem como por pessoas jurídicas, instituídas sem fins lucrativos, com o objetivo de atender interesses sociais, prestar assistência médica gratuita e promover a educação;
VIII - a Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A.
Art. 4º. O caput do art. 4º do Ato n.º 319, de 05 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º A operacionalização das consignações facultativas são realizadas por meio de convênios celebrados entre o consignante e as entidades Consignatárias, obedecendo aos preceitos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como às disposições deste Ato.
Art. 5º. O caput do art. 5º do Ato n.º 319, de 05 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º As consignatárias referidas nos incisos II, IV e V do art. 3º deste Ato devem disponibilizar, em até 10 dias da data de assinatura do convênio de consignações, suas taxas de juros no Sistema de Gestão de Margens e Consignações.
Art. 6º. O inciso II do art. 10 do Ato n.º 319, de 05 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
II – por interesse da Entidade Consignatária, por meio de comando efetuado diretamente no Sistema de Gestão de Margens e Consignações;
Art. 7º. Acresce-se o inciso IV ao art. 11 do Ato n.º 319, de 05 de maio de 2017, com a seguinte redação:
IV - aos programas sociais de políticas habitacionais implantados pelo Governo Federal ou Estadual.
Art. 8º. O caput do art. 16 do Ato n.º 319, de 05 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16. O disposto neste ato não se aplica aos proventos de aposentadoria e às pensões decorrentes de falecimento de membros, servidores ou aposentados e aos inativos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, tendo em vista regulamentação própria do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV.
Art. 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
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ESTELLAMARIS POSTAL
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Ato
N.º 269, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 101 de 16 de novembro de 2021, publicado no DODPE nº. 129 de 16 de novembro de 2021, referente aos Autos/SEI 21.0.000001877-2;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 102, de 22 de novembro de 2021, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 098/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 124, de 08 de novembro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a Defensora Pública de 2ª Classe CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA da Defensoria Pública de Novo Acordo - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas –TO para a Defensoria Pública de Paranã – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
N.º 270, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 101 de 16 de novembro de 2021, publicado no DODPE nº. 129 de 16 de novembro de 2021, referente aos Autos/SEI 21.0.000001877-2;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 102, de 22 de novembro de 2021, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 098/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 124, de 08 de novembro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 2ª Classe CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA na Defensoria Pública de Paranã – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Edital
Nº 102, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 2ª Classe, nos autos SEI 21.0.000001877-2,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 101 de 16 de novembro de 2021, publicado no DODPE nº. 129 de 16 de novembro de 2021;
Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 098/2021, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:
|
ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
|
|
1 |
Defensoria Pública de Paranã – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional |
CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/11/2021, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xogid-zorem-foler-zelor-linam-mypon-bymoh-filad-lupuh-vivof-siryp-rados-hokiv-luviz-voron-kasal-maxex
Portaria
NO 1366, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o períodos abaixo relacionado do seguinte Defensor Público:
| MATRÍCULA | NOME | EXERCÍCIO | PORTARIA | GOZO |
|
9081976 |
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES | 2021/1 | 400/2021 - DOE TO Nº 5.834 DE 28/04/2021 | 09/01/2023 A 28/01/2023 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos dezenove dias do mês de novembro de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/11/2021, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xekal-neron-dygen-lyfag-bikeg-ludap-nekot-ficah-havah-pomaf-cohib-vedyt-rasad-fiked-hafif-kutof-suxax
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1354, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, DENIZE SOUZA LEITE, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, em suas atribuições na 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 975/2021, referente ao exercício 2020/1, no período de 29 de novembro a 11 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 19/11/2021, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600687 e o código CRC 3799F127. |
Assinatura de Publicação: xovig-posiz-zelim-cakuv-gifyp-gutep-vyfuh-katyz-takim-kuhor-becul-famyd-hinis-saboz-denah-lotif-dexex
Portaria
Nº 1355, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora GABRIELA FERNANDES MAXIMIANO, Gerente de Núcleo III, matrícula nº 9086323, para responder no período de 22/11/2021 a 30/11/2021, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria Multidisciplinar, em razão da fruição de férias da titular VANESSA MARIA LIMA SALES FERREIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/11/2021, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600775 e o código CRC 7C361618. |
Assinatura de Publicação: xusec-nihal-sekuv-vupan-nylev-somes-vipyn-mozon-hehet-lanyk-lyzit-repev-bokez-livah-kapef-tesyg-gexix
Portaria
Nº 1361, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/12/2021 a 20/12/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, matrícula nº 692638-0, referente ao exercício 2020/2, concedidas por meio da Portaria n° 1094/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 103 de 04 de outubro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07/01/2022 a 26/01/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/11/2021, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600761 e o código CRC DA1A1C53. |
Assinatura de Publicação: xidad-malel-gadoh-sozop-rugub-peguf-rapyp-kavyg-dadez-biter-zulip-berid-pyhug-gitop-damin-sarac-nixax
Portaria
Nº 1359, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, os períodos abaixo relacionados dos seguintes Defensores Públicos:
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
PORTARIA |
GOZO |
|
900035382 |
UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
30/05/2022 A 18/06/2022 |
|
8864845 |
CLEITON MARTINS DA SILVA |
2022/2 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
01/09/2022 A 20/09/2022 |
|
9082549 |
KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA |
2022/2 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
01/12/2022 A 20/12/2022 |
|
9084304 |
PABLO MENDONÇA CHAER |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
24/10/2022 A 12/11/2022 |
|
8864861 |
LUÍS DA SILVA SÁ |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
01/06/2022 A 20/06/2022 |
|
9084258 |
ALANA MENEZES AURÉLIO |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
02/05/2022 A 21/05/2022 |
|
9082905 |
FELIPE LOPES BARBOSA CURY |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
02/05/2022 A 21/05/2022 |
|
9083138 |
FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
14/03/2022 A 02/04/2022 |
|
9081887 |
SANDRO FERREIRA PINTO |
2022/2 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
01/12/2022 A 20/12/2022 |
|
9082476 |
ALINE MENDES DE QUEIROZ |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
28/04/2022 A 17/05/2022 |
|
8793263 |
HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
05/07/2022 A 24/07/2022 |
|
8786917 |
RUBISMARK SARAIVA MARTINS |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
10/01/2022 A 29/01/2022 |
|
8864853 |
GIDELVAN SOUSA SILVA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
31/01/2022 A 19/02/2022 |
|
8810257 |
MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
26/05/2022 A 14/06/2022 |
|
9082581 |
ALEXANDRE MOREIRA MAIA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
27/06/2022 A 16/07/2022 |
|
8865035 |
CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
07/03/2022 A 26/03/2022 |
|
9085742 |
ELIEL LUIZ DE MACEDO |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
18/07/2022 A 06/08/2022 |
|
9085734 |
EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
10/01/2022 A 29/01/2022 |
|
9081925 |
JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
12/09/2022 A 01/10/2022 |
|
8948518 |
VIVIANE LÚCIA COSTA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
18/07/2022 A 06/08/2022 |
|
9083243 |
JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
27/06/2022 A 16/07/2022 |
|
9084940 |
KÁTIA DANIELA NÉIA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
11/02/2022 A 02/03/2022 |
|
900023392 |
TERESA DE MARIA BONFIM NUNES |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
14/03/2022 A 02/04/2022 |
|
8865213 |
LUCIANA OLIANI BRAGA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
04/07/2022 A 23/07/2022 |
|
8864934 |
EVANDRO SOARES DA SILVA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
01/02/2022 A 20/02/2022 |
|
8810346 |
ADIR PEREIRA SOBRINHO |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
02/05/2022 A 21/05/2022 |
|
8272247 |
CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
10/01/2022 A 29/01/2022 |
|
8865302 |
CRISTIANE SOUZA JAPIASSÚ MARTINS |
2022/2 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
01/12/2022 A 20/12/2022 |
|
9082832 |
GUILHERME VILELA IVO DIAS |
2020/2 |
1063/2020 - DOE TO Nº 5/720 DE 09/11/2020 |
07/03/2022 A 26/03/2022 |
|
8864918 |
HUD RIBEIRO SILVA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
07/01/2022 A 26/01/2022 |
|
8864942 |
IWACE ANTÔNIO SANTANA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
11/04/2022 A 30/04/2022 |
|
8741816 |
LARA GOMIDES NÓBREGA DE SOUZA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
13/06/2022 A 02/07/2022 |
|
8865221 |
LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
20/06/2022 A 09/07/2022 |
|
8864896 |
LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
17/06/2022 A 06/07/2022 |
|
9084312 |
MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
17/01/2022 A 05/02/2022 |
|
900035170 |
MARIA CRISTINA DA SILVA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
12/05/2022 A 31/05/2022 |
|
8864900 |
MÔNICA PRUDENTE CANÇADO |
2022/2 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
01/12/2022 A 20/12/2022 |
|
8810184 |
POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO |
2022/2 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
05/01/2023 A 24/01/2023 |
|
8864888 |
RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA |
2022/2 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
13/10/2022 A 01/11/2022 |
|
8810338 |
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK |
2021/2 |
1070/2020 DOE TO Nº 5/720 DE 09/11/2020 |
24/03/2022 A 12/04/2022 |
|
8787026 |
ANDRÉIA SOUSA MOREIRA DE LIMA GOSELING |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
04/07/2022 A 23/07/2022 |
|
8786950 |
ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES |
2022/2 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
18/08/2022 A 06/09/2022 |
|
9082450 |
CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
07/01/2022 A 26/01/2022 |
|
8787093 |
CAROLINA SILVA UNGARELLI |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
28/04/2022 A 17/05/2022 |
|
8865027 |
DANIEL CUNHA DOS SANTOS |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
12/05/2022 A 31/05/2022 |
|
8789614 |
DANIEL SILVA GEZONI |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
10/01/2022 A 29/01/2022 |
|
8793158 |
DENIZE SOUZA LEITE |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
07/01/2022 A 26/01/2022 |
|
900032286 |
DYDIMO MAYA LEITE FILHO |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
04/07/2022 A 23/07/2022 |
|
900034475 |
EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
07/02/2022 A 26/02/2022 |
|
8810265 |
ELSON STECCA SANTANA |
2021/2 |
1181/2021 DOE DPE TO nº 116 DE 22/10/2021 |
21/03/2022 A 09/04/2022 |
|
8786968 |
ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
25/04/2022 A 14/05/2022 |
|
8742057 |
FABIANA RAZERA GONÇALVES |
2019/2 |
1244/2021 DOE DPE TO Nº 124 DE 08/11/2021 |
11/01/2022 A 30/01/2022 |
|
8741964 |
FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS |
2019/1 |
005/2020 DOE TO Nº 5/733 DE 26/11/2020 |
04/07/2022 A 23/07/2022 |
|
8787018 |
FABRÍCIO BARROS AKITAYA |
2018/2 |
1213/2021 DOE DPE TO Nº 121 DE 03/11/2021 |
02/06/2022 A 21/06/2022 |
|
8786887 |
FABRÍCIO SILVA BRITO |
2021/2 |
1070/2020 DOE TO Nº 5/720 DE 09/11/2020 |
07/01/2022 A 26/01/2022 |
|
8810176 |
FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO COSTA |
2021/2 |
884/2021 DOE DPE TO nº 74 DE 19/08/2021 |
17/01/2022 A 05/02/2022 |
|
8608580 |
FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES |
2022/2 |
254/2021 DOE TO Nº 5/804 DE 09/03/2021 |
28/11/2022 A 17/12/2022 |
|
8786992 |
LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA |
2022/2 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
30/11/2022 A 19/12/2022 |
|
8787085 |
LEONARDO OLIVEIRA COELHO |
2020/2 |
1363/2020 DOE TO Nº 5/752 DE 23/12/2020 |
30/11/2022 A 19/12/2022 |
|
8612285 |
LUCIANA COSTA DA SILVA |
2022/2 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
01/12/2022 A 20/12/2022 |
|
8787000 |
LUÍS GUSTAVO CAUMO |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
10/01/2022 A 29/01/2022 |
|
8786933 |
MACIEL ARAÚJO SILVA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
21/03/2022 A 09/04/2022 |
|
6926380 |
MARLON COSTA LUZ AMORIM |
2021/1 |
1095/2021 DOE DPE TO nº 103 DE 04/10/2021 |
10/06/2022 A 29/06/2022 |
|
8185841 |
MAURINA JÁCOME SANTANA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
22/08/2022 A 10/09/2022 |
|
8742049 |
MURILO DA COSTA MACHADO |
2018/1 |
074/2021 DOE TO Nº 5/780 DE 03/02/2021 |
30/11/2022 A 19/12/2022 |
|
8793344 |
NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
02/06/2022 A 21/06/2022 |
|
7485280 |
NEUTON JARDIM DOS SANTOS |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
11/07/2022 A 30/07/2022 |
|
5672210 |
ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS |
2022/2 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
01/12/2022 A 20/12/2022 |
|
8787077 |
TÉSSIA GOMES CARNEIRO |
2021/1 |
248/2021 DOE TO Nº 5/803 DE 08/03/2021 |
11/07/2022 A 30/07/2022 |
|
900027207 |
VANDA SUELI MACHADO DE SOUSA NUNES |
2022/2 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
08/08/2022 A 27/08/2022 |
|
8817987 |
DANIEL FELÍCIO FERREIRA |
2021/1 |
1162/2021 DOE DPE TO nº 113 DE 19/10/2021 |
03/02/2022 A 22/02/2022 |
|
8810354 |
ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA |
2022/2 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
12/09/2022 A 01/10/2022 |
|
8741573 |
ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA |
2021/1 |
1070/2020 DOE TO Nº 5/720 DE 09/11/2020 |
09/05/2022 A 28/05/2022 |
|
8741883 |
ARLETE KELLEN DIAS MUNIS |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
14/04/2022 A 03/05/2022 |
|
8793247 |
ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIROZ |
2022/2 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
28/11/2022 A 17/12/2022 |
|
8793271 |
WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
10/01/2022 A 29/01/2022 |
|
9082972 |
LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
12/09/2022 A 01/10/2022 |
|
8793166 |
FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA |
2022/2 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
28/11/2022 A 17/12/2022 |
|
8793441 |
EULER NUNES |
2022/1 |
1241/2021 DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021 |
30/06/2022 A 19/07/2022 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/11/2021, às 09:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600748 e o código CRC 66704FCA. |
Assinatura de Publicação: xumah-purus-rozig-fohyc-zatog-gupih-tygul-lulul-tesyk-honal-lybib-dulum-getoz-hevin-rigav-bylog-pixix
Portaria
Nº 1360, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o período abaixo relacionado do seguinte Defensor Público:
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8741891 |
DANILO FRASSETO MICHELINI |
2022/1 |
09/01/2023 A 28/01/2023 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/11/2021, às 09:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600753 e o código CRC 097FCA03. |
Assinatura de Publicação: xuvez-tunyb-dyfet-sorob-pefes-celod-vemem-rohog-nygus-gosuv-legig-lagyk-capig-petas-ryvev-zynul-cyxux
Portaria
Nº 1356, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Dianópolis - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1070/2020, referente ao exercício 2021/2, no período de 22 de novembro a 17 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/11/2021, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600715 e o código CRC EC18DD80. |
Assinatura de Publicação: xicek-feteh-nocah-vopyp-kihyl-cufen-hotog-bezym-vitys-tytol-zytav-giris-guvys-zanaz-hakic-vamis-buxix
Portaria
Nº 1357, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CAROLINA SILVA UNGARELLI, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Cível e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga - TO, no período de 22 de novembro a 17 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/11/2021, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
Nº 1358, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a partir de 22 de novembro de 2021, os efeitos da Portaria nº 865 de 13 de agosto de 2021, publicada no DODPE nº 70 de 13 de agosto de 2021, que designou o Defensor Público de 1ª Classe, JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Cível e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/11/2021, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
Nº 1362, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, em suas atribuições na 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 975/2021, referente ao exercício 2020/1, no dia 22 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/11/2021, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
Nº 1353, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, em suas atribuições na 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 975/2021, referente ao exercício 2020/1, no período de 23 a 28 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/11/2021, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600800 e o código CRC 5268756C. |
Assinatura de Publicação: xotep-calyf-fituk-cofel-geses-lerif-gytav-tural-tytoc-cocap-syfyg-pynuf-fadin-lycid-mucez-bihas-hyxex
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 1369, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Porto Nacional, em razão das férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIROZ, autorizadas por meio da Portaria 1070/2021(DOE-TO nº 5.720), referente ao exercício de 2021/2, no período de 18 de novembro a 17 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos ao dia 18 de novembro de 2021.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 22 dias de novembro de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 22/11/2021, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xumof-rahik-marip-lavav-lipid-lelet-tubyc-gytih-fifak-dytaf-fivid-fezyr-nafod-nenet-sudaf-picak-raxix
Portaria
No 1328, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Dianópolis, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR, autorizadas por meio da Portaria 074/2021(DOE-TO nº 5.780), referente ao exercício de 2021/2, no período de 28 de novembro a 17 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 19 dias de novembro de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 22/11/2021, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600414 e o código CRC 5981D256. |
Assinatura de Publicação: xotod-kalep-kofuc-bumuc-venis-sunup-tepud-mocor-vepyn-nulih-tafuv-dakon-duher-gyfak-dazok-zyfav-fexix
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 040/2021
PROCESSO ELETRONICO – SEI Nº: 21.0.000000948-0
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 27/2021.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Sx Tecnologia e Serviços Corporativos Eireli.
OBJETO: Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos destinados à Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367, 03.122.1143.2188 e 03.128.1173.2336; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33; SUBITEM: 01; FONTE: 0240503500 e 0100666666.
VALOR: R$ 160.001,40 (cento e sessenta mil, um real e quarenta centavos).
VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 19/11/2021
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.
Saulo Guimarães Pedrosa– Representante Legal- Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Rosivan da Silva Cunha Dantas, Assistente de Defensoria, em 22/11/2021, às 08:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600760 e o código CRC AD9F164F. |
Assinatura de Publicação: xiteb-vacon-citub-timuz-pykac-nofer-nycyt-tumuh-guzov-teful-casit-zicot-zyloh-fysoz-bavev-rygik-goxex
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2021NE01445
PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº.21.0.000000923-4
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 26/2021
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Gdd Editora Gráfica Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a produção de Kit Institucional 2022 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 339030; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 16; FONTE:0100666666.
VALOR: R$ 11.806,50 (onze mil e oitocentos e seis reais e cinquenta centavos)
DATA DA EMISSÃO: 16/11/2021
| | Documento assinado eletronicamente por Rosivan da Silva Cunha Dantas, Assistente de Defensoria, em 19/11/2021, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0600576 e o código CRC 01C7F4D1. |
Assinatura de Publicação: xepot-pydug-mikys-gulek-kapoz-pasig-zepeg-rufek-mufos-kosep-falyd-fupyv-rybif-gyzoz-hyrak-vikum-kixux
Assinatura de Publicação desta Edição:
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