Edital
DE ABERTURA N° 098, DE 08 NOVEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o pedido aportado via e-mail no Gabinete da Defensoria Pública Geral para reabertura do Concurso de Remoção da Defensoria Pública de Paranã – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional;
CONSIDERANDO que foi oportunizada a manifestação aos Defensores Públicos de 2ª Classe quanto ao pedido de reabertura, uma vez que o órgão estava apto para promoção via Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO que a reabertura do Concurso de Remoção é de interesse público e não fere os Princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO a vacância da Defensoria Pública de Paranã- Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional –TO, em razão do resultado do concurso de remoção inaugurado pelo nº 209, de 22 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins edição nº 4.463, de 23 de setembro de 2015, acostado aos autos Sei n° 15.0.000000845-9
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 2ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe;
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 2ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
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ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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1 |
Defensoria Pública de Paranã – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional |
01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
ANEXO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
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REQUERENTE
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CLASSE
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POSSE
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EXERCÍCIO
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MATRÍCULA
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LOTAÇÃO
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RG
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ÓRGÃO EXPEDIDOR
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CPF
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O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 098/2021 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: Defensoria Pública de Paranã – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional _______________________, _______ de __________ de 2021.
Assinatura do Requerente |
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 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/11/2021, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596380 e o código CRC DE7142F2. |
Assinatura de Publicação: xisoz-gyrih-gofar-muhuk-pamoh-syziz-dimur-kenys-gabyk-legys-cocon-piros-lyzym-geluc-vakub-fuzub-voxyx
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1242, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, no período de 08 a 26 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/11/2021, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0595810 e o código CRC 5ED18C3E. |
Assinatura de Publicação: xenin-vuzen-nemov-nanal-vegob-vezic-lodyr-galet-zevuk-vyzez-hetin-reciv-mezer-hivyv-tatep-sugig-caxex
Portaria
Nº 1243, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 074/2021, referente ao exercício 2018/1, no período de 29 de novembro a 18 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/11/2021, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0595812 e o código CRC 76290D07. |
Assinatura de Publicação: xenef-misen-lerom-vazym-nunig-nelez-fevup-rezim-fonuv-nakos-kateg-hesup-cynuk-pafac-pudyf-mydys-rexax
Portaria
Nº 1244, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/11/2021 a 30/11/2021, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2019/2, concedidas por meio da Portaria n°1200, publicado no Diário Oficial n° 3.735 de 30 de novembro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/01/2022 a 30/01/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2021.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/11/2021, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0595828 e o código CRC 0E5738F3. |
Assinatura de Publicação: xokip-kiper-bozib-gasag-fepuk-karaz-vivad-sysov-cybog-pufon-zegyz-luzyv-fuzat-kavap-lyhal-rorut-roxix
Portaria
Nº 1245, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/12/2021 a 20/12/2021, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2020/1, concedidas por meio da Portaria n°254, publicado no Diário Oficial n° 3.804 de 09 de março de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/06/2022 a 02/07/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/11/2021, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0595831 e o código CRC B8449CED. |
Assinatura de Publicação: xicok-celar-zacuv-mosim-tafyv-picov-pydah-cedac-migeg-hysyk-busyp-sucur-tunet-kygym-rirap-kosiv-fexux
Portaria
Nº 1246, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/01/2022 a 30/01/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2020/2, concedidas por meio da Portaria n°1202, publicado no Diário Oficial n° 5.735 de 30 de novembro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 31/01/2022 a 01/03/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/11/2021, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0595833 e o código CRC 92B8313D. |
Assinatura de Publicação: xisis-ponyg-kunob-gagom-sebid-kenoc-maduk-tivyz-verak-humeh-difuv-nupov-radet-fukan-gapyc-zelag-rexux
Portaria
Nº 1247, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 31/01/2022 a 01/03/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n°1203, publicado no Diário Oficial n° 5.735 de 30 de novembro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/05/2022 a 10/06/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/11/2021, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0595835 e o código CRC ED548914. |
Assinatura de Publicação: xoson-citeb-fazus-bydyb-fegen-bupys-fecad-nucel-tyhyg-garyd-razas-zyzub-zyrof-mekoz-typub-nipiv-gixyx
Portaria
Nº 1249, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, em suas atribuições na 14ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1133/2021, referente ao exercício 2021/2, no período de 1º a 20 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2021.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/11/2021, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0595944 e o código CRC 29FAF448. |
Assinatura de Publicação: xebag-hulek-vezig-cupyn-ryhus-lemyv-zazos-delas-babyl-pobis-gosip-vulyz-pifiz-hacyb-gugep-byzyz-nuxux
Portaria
Nº 1264, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, em suas atribuições na 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 455/2021, referente ao exercício 2021/2, no período de 29 de novembro a 18 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 08/11/2021, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596229 e o código CRC 54F7FAAB. |
Assinatura de Publicação: xilil-vasid-higyd-folas-sagam-zybaf-rafaf-zalad-bynif-geneh-bosok-syfod-zisib-zelyr-comit-gakep-pexax
Portaria
Nº 1262, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, LEONARDO OLIVEIRA COELHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 285/2021, referente ao exercício 2021/2, no período de 18 a 30 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 08/11/2021, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596142 e o código CRC 36393C3B. |
Assinatura de Publicação: xikic-venin-lefyl-defyr-cunef-mezoc-subyg-panon-dokyg-tatec-patud-vemos-zycyg-litop-mepos-celyr-nixyx
Portaria
Nº 1260, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA, em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1022/2020, referente ao exercício 2020/2, no período de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 08/11/2021, às 14:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596124 e o código CRC 2508CF7B. |
Assinatura de Publicação: xereh-poriv-vutag-lituh-rysaf-vevyt-gyzek-subob-nudir-vehef-higag-pylos-rekob-nimef-linak-tazep-rexux
Portaria
Nº 1261, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando o Ato 032/2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de afastamento para exercício do cargo de Subdefensor Público-Geral, no período 26 de novembro a 19 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 08/11/2021, às 14:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596125 e o código CRC 4920041E. |
Assinatura de Publicação: xipor-lozeh-vicap-zyfol-tekez-rigev-sahaf-gedir-pemid-betul-kolis-tasif-gysub-ditah-hagyl-dyred-gyxux
Portaria
Nº 1257, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública Criminal de Gurupi - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 254/2021, referente ao exercício 2021/2, no período de 29 de novembro a 18 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 08/11/2021, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596097 e o código CRC FA49A7C1. |
Assinatura de Publicação: xikez-gyvur-synoc-gegav-bitof-netop-masyg-tyzib-tobud-mamaz-ninir-dyzep-zydoh-repor-mebal-vyfil-pyxix
Portaria
Nº 1258, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Formoso do Araguaia - TO, no período de 1ª a 19 de dezembro de 2021, com atendimento às quartas e quintas-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 08/11/2021, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596102 e o código CRC 4E3DDE5E. |
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Portaria
Nº 1259, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 10ª Defensoria Pública Cível de Gurupi - TO, no período de 29 de novembro a 19 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 08/11/2021, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596107 e o código CRC 3BC3F82E. |
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Portaria
Nº 1255, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA CRISTINA DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Palmeirópolis - TO, no período de 1ª a 19 de dezembro de 2021, com atendimento às quartas-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 08/11/2021, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596083 e o código CRC 4041A45A. |
Assinatura de Publicação: xenin-muzyg-nocid-vemep-toben-sebyc-mohig-zofis-tumid-zevyn-zudag-giran-sihes-livup-pilod-zupan-gyxax
Portaria
Nº 1256, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA CRISTINA DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Peixe - TO, no período de 1ª a 19 de dezembro de 2021, com atendimento às terças e quintas-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 08/11/2021, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596086 e o código CRC 932A5C3F. |
Assinatura de Publicação: xenam-rahac-fopit-kidyf-kemud-soroh-lorav-fosih-sutat-baped-negup-belon-karih-gegun-funiv-porez-gixox
Portaria
Nº 1250, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, ADIR PEREIRA SOBRINHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 2ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, em suas atribuições na Defensoria Pública de Figueirópolis - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 254/2021, referente ao exercício 2021/2, no período de 06 a 19 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 08/11/2021, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596056 e o código CRC 7010301F. |
Assinatura de Publicação: xunos-luryz-nymun-ladin-hylyv-zyluc-gumog-fyzut-repuz-bineh-dygav-zozes-hokez-nibog-foset-varah-cuxex
Portaria
Nº 1251, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, ADIR PEREIRA SOBRINHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe CRISTIANE SOUZA JAPIASSÚ MARTINS, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Gurupi - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 074/2021, referente ao exercício 2021/2, no período de 29 de novembro a 18 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 08/11/2021, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596060 e o código CRC 959DA4CF. |
Assinatura de Publicação: xicor-tubup-befob-rapyg-gamon-cymad-batep-finak-luvyl-tytaf-henyg-vagid-loruf-hyzut-gumyz-nucig-huxox
Portaria
Nº 1252, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, ADIR PEREIRA SOBRINHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LARA GOMIDES DE SOUZA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Cível de Gurupi - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 074/2021, referente ao exercício 2021/2, no período de 29 de novembro a 18 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 08/11/2021, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596062 e o código CRC 7F00AEE1. |
Assinatura de Publicação: xogid-mepyt-lysim-zezav-lavif-mysaf-bemec-maler-hucez-rysoc-suzap-vepyr-gazyk-vosyr-culah-mabon-raxix
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 1263, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0596157 dos autos do SEI 21.0.000001822-5.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe Karla Letícia de Araújo Nogueira para patrocinar a defesa da assistida CARLEANE DOS SANTOS CARVALHO em sessão plenária do Júri, referente aos autos n.º 0004709.16.2017.8.27.2731, designada para o dia 26 de novembro de 2021, às 08 horas e 30 minutos, na Comarca de Paraíso do Tocantins-TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 08 dias de novembro de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 08/11/2021, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596172 e o código CRC 2E1AC551. |
Assinatura de Publicação: xozez-muzul-kamak-cegek-tulyz-gofed-zivic-meses-hogym-kulok-lopon-gebus-fakad-tysok-dotes-sifin-vuxex
Portaria
PORTARIA
No 1235 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o requerimento fulcrado em motivos de saúde, formulado pela titular da Defensoria Pública de Novo Acordo;
CONSIDERANDO o Parecer favorável da Junta Médica Oficial, consoante Perícia Médica Administrativa, acostada ao evento 562066 do processo SEI n.º 20.0.000001523-8, bem como o pleito de prorrogação constantes nos autos;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR os termos da Portaria n.º 493/2021, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA para atuar em conjunto perante a Defensoria Pública de Novo Acordo em todas as demandas processuais/extraprocessuais pertinentes às atribuições do citado órgão de atuação, no período de 23/11/2021 até a deliberação final do novo pedido de prorrogação em tramitação no SEI n.º 20.0.000001523-8.
Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções e em atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA, pela Defensoria Pública de Novo Acordo, para a realização de audiências presenciais ou virtuais e dos atendimentos e acompanhamentos processuais na área criminal, pertinentes às atribuições do citado órgão de atuação, no período de 03 a 22/11/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2021.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 08/11/2021, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596218 e o código CRC F9B0199D. |
Assinatura de Publicação: xezen-bedoh-hekir-zumac-dokun-vevin-furet-hosab-sevot-loryp-zotop-pevet-ducab-numec-hunin-kapim-saxox
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 1248 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora CORACY DE PAULA ELIAS, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 8865353, para responder no período de 22/11/2021 a 01/12/2021, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Contabilidade, em razão da fruição das férias da titular EDNALVA ARAÚJO LIMA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 08/11/2021, às 09:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0595939 e o código CRC 28D053A7. |
Assinatura de Publicação: ximof-nifaz-dunyz-gutyc-zycak-denig-gopan-cylef-figos-sivaz-hebec-zapyg-nubog-gyfoz-pilic-tuleb-syxux
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
DE REGISTRO PREÇOS Nº 15/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2021
PROCESSO Nº: 21.0.000000783-5
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 15/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 30/2021
OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação dos serviços de reprografia (outsourcing) na modalidade franquia mais excedentes, incluindo: gerenciamento através de software para contabilização e produção de documentos físicos coloridos e preto e branco, impressão efetivamente realizada. O serviço inclui o fornecimento de impressoras multifuncionais novas e de primeiro uso e respectivos acessórios e insumos (papel, cartuchos de impressão, peças) inclusive suporte, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme processo licitatório 21.0.000000783-5, Pregão Eletrônico Nº 30/2021.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
FORNECEDORES REGISTRADOS: PRINTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.786.677/0001-09; COPY SYSTEMS DISTRIBUIDORA DE COPIADORAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.336.168/0001-06
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024, 03.126.1143.2254
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.40
VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
BASE LEGAL: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Decreto Federal 8.538/2015, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais normas pertinentes e das condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS – Pedro Alexandre Conceição A. Gonçalves; PRINTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME – Itamar de Sousa Coelho; COPY SYSTEMS DISTRIBUIDORA DE COPIADORAS LTDA –Enezete Cezar da Fonseca
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 08/11/2021, às 08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0595994 e o código CRC 9B77247E. |
Assinatura de Publicação: xekif-kotus-mepav-gakom-resud-fuzof-mapac-tylag-vekiv-kurab-kanab-hofyg-ranov-cotuf-mubev-kamet-texux
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO Nº: 2021NE01193
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO – SEI Nº. 20.0.000000911-4
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO– SEI Nº. 21.0.000000335-0
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 14/2020 e a Ata de Registro de Preços Nº 28/2020.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Prapel Comércio de Papel Eireli.
OBJETO: Aquisição de material de expediente para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 339030 / CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 16, 26 e 28; FONTE: 0100666666.
VALOR: R$ 3.232,94 (Três mil e duzentos e tinta e dois reais e noventa e quatro centavos).
DATA DA EMISSÃO: 21/10/2021
| | Documento assinado eletronicamente por Rosivan da Silva Cunha Dantas, Assistente de Defensoria, em 05/11/2021, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0595817 e o código CRC 37DB45CD. |
Assinatura de Publicação: xofil-feset-copyk-bufyt-bohum-bybyr-sahem-cakes-ranet-ricic-gybyb-gybek-gipiz-misub-fudaz-kevyc-kyxux
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO Nº: 2021NE01316
PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº. 21.0.000000238-8
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 04/2021 e a Ata de Registro de Preços Nº 05/2021.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Distribuidora Floriano Eireli.
OBJETO: Aquisição de água mineral e vasilhames para água mineral destinados ao atendimento das necessidades de consumo dos membros, servidores e assistidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 339030 / CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 07; FONTE: 0100666666.
VALOR: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais)
DATA DA EMISSÃO: 04/11/2021
| | Documento assinado eletronicamente por Rosivan da Silva Cunha Dantas, Assistente de Defensoria, em 08/11/2021, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596291 e o código CRC A7349AB0. |
Assinatura de Publicação: xokas-luroh-vusyv-hybeg-kabiz-varib-lipir-dafec-vamez-tivan-fusyz-sogin-logen-vecol-bided-dilep-taxyx
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2021
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000001587-0
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Secretaria da Administração do Estado do Tocantins.
OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo, a recuperação de valores pertencentes aos cofres públicos do Tesouro Estadual, cujo débito tenha sido constituído em decorrência de créditos remuneratórios realizados indevidamente tanto a ex-servidores, por ocasião da vigência do vínculo funcional destes para com Governo do Estado ou mesmo após a extinção do vínculo funcional, e que passaram a integrar o quadro funcional dessa Defensoria Pública, como para aqueles servidores que possuem vínculo ativo para com este Executivo Estadual, mas que se encontrem cedidos a essa Defensoria Pública.
DATA DA ASSINATURA: 08/11/2021.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO
Bruno Barreto Cesarino - Secretário – SECAD-TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 08/11/2021, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0596307 e o código CRC 71291B72. |
Assinatura de Publicação: xifof-raboc-puson-gecyv-bagis-ladyc-hakyk-kobub-gegaz-capes-tyfys-meser-pysos-geset-zekip-perec-cixux
Assinatura de Publicação desta Edição:
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