Ato
Nº 256, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Republicado para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 21.0.000001724-5;
CONSIDERANDO a exoneração da servidora Anna Myrian Dias Paixão efetivada através do Ato nº 252/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 111, de 15 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho na Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;
CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, BRENDA NERES ALVES no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 1175, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando o Ofício nº 4686/2021 - PRESIDÊNCIA/2VCRIM PALMAS proveniente da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, no qual informa a existência de pauta autônoma de julgamento daquela Vara Criminal em razão de mutirão judicial.
Considerando a decisão acostada no evento 0591925 do autos/SEI nº 21.0.000001141-7.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, nas atribuições da 20ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, no período de 26 de outubro a 30 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 20 dias de outubro de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
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COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Rescisão
Processo: 21.0.000001473-4
Instituição Beneficiária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntaria: Letícia Souza Fontes.
Objetivo: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da assinatura: 16/09/2021.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.
Letícia Souza Fontes – Voluntária.
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Assinatura de Publicação: xucap-libib-bovir-tocuk-mubez-kysem-vyhik-kisyz-kileg-heteb-zobug-dylil-pavug-palyt-dugad-leteh-luxox
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico nº:.21.0.000001657-5
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Mikaelly Magalhães Cobianchi.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 19/10/2021.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.
Mikaelly Magalhães Cobianchi – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Marcelo Porto Alencar, Gerente de Núcleo, em 20/10/2021, às 19:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xudot-bokol-kipoz-nadav-bevyk-ceguk-zanip-fedif-tefot-tamof-zydil-rokog-kylev-pukab-kyput-dunif-naxex
Assinatura de Publicação desta Edição:
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