Portaria
Nº 1168, 19 DE OUTUBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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033/2021 |
21.0.000001668-0 |
Breno Santos Filardi. Matrícula: 907351-5 |
Marcelo Werneck de Souza Saraiva. Matrícula: 908126-7
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Contratação de serviços técnicos de vagas em palestra de capacitação em Direito Penal, no âmbito da atuação da Defensoria Pública. Ref.: Portaria de Inexigibilidade nº 145/2021. Contratada: Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público – IDASP, Capacitação e Formação Superior Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/10/2021, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0591545 e o código CRC 47CBDD49. |
Assinatura de Publicação: xosok-gihur-zagyv-lerol-gevac-nakin-sonal-zysah-kalub-napos-gurah-herys-gekif-syryn-cevit-pifoc-soxyx
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 1161, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora JOELENA ALYXANDRA VIANA BONFIM, Coordenadora de Eventos, matrícula nº 9082263, para responder no período de 15/11/2021 a 14/12/2021, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Cerimonial e Eventos, em razão da fruição de férias do titular GEAN CARLO BORGES MENDES ALVES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 18/10/2021, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0591179 e o código CRC F9043730. |
Assinatura de Publicação: xegid-duhog-sucus-rylif-kozef-badef-daber-bodad-remad-dizeh-rytug-hihon-cecis-fovik-neroc-duhup-taxox
Portaria
No 1162, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 24/05/2022 a 26/06/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, DANIEL FELÍCIO FERREIRA, matrícula nº 8817987, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 1070/2020, publicado no Diário Oficial do Tocantins n° 5.720 de 09 de novembro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 24/01/2022 a 22/02/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 18/10/2021, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0591182 e o código CRC 790262EE. |
Assinatura de Publicação: xozet-gupyk-kihab-pyhib-cylet-pigoz-dynym-gifyl-vyfur-kulyz-bufak-nifat-bekem-rifol-lepar-lylyt-laxux
Portaria
No 1163, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 13/10/2022 a 11/11/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, DANIEL FELÍCIO FERREIRA, matrícula nº 8817987, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 1070/2020, publicado no Diário Oficial do Tocantins n° 5.720 de 09 de novembro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 24/05/2022 a 22/06/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 18/10/2021, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0591184 e o código CRC 6A16F412. |
Assinatura de Publicação: xinob-hihov-vygam-lilim-gytem-koryb-telig-mumas-pipak-rohek-hocih-tofam-hamal-cilat-zufav-gafuz-paxyx
Portaria
Nº 1164, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Xambioá - TO, no período de 03 a 11 de novembro de 2021, com atendimento às terças e quintas-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 18/10/2021, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0591137 e o código CRC E2CA19EE. |
Assinatura de Publicação: xozim-hudek-dahut-dineh-gyhub-rehyk-domoc-gehys-kuvyp-cydom-nukoh-dimik-nelyn-ronoz-hybif-copab-cexox
Portaria
Nº 1165, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 03 a 11 de novembro de 2021, os efeitos da Portaria nº 484 de 18 de maio de 2021, publicada no DODPE nº 13, de 24 de maio de 2021, que designou o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Xambioá - TO, com atendimento às terças e quintas-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 18/10/2021, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0591141 e o código CRC 3637E9FC. |
Assinatura de Publicação: xicoh-gymis-vinyg-sarih-zudiv-cecyd-kisap-kuhoc-vunom-hyniz-cusum-rylog-bacel-kumyp-vuban-rivig-moxox
Portaria
Nº 1167, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe NEUTON JARDIM DOS SANTOS, em suas atribuições na 17ª Defensoria Pública de Fazenda Pública e de Execução Fiscal de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 669/2021, referente ao exercício 2021/1, no período de 20 a 31 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 19/10/2021, às 09:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0591308 e o código CRC D96C7C74. |
Assinatura de Publicação: xukil-hecet-motug-revof-lihod-ryryp-cogoz-vuhav-mokan-nezec-mafir-zivop-hysul-nadif-fegiz-cuhyk-foxax
Portaria
Nº 1166, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, LEONARDO OLIVEIRA COELHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 341/2021, referente ao exercício 2021/1, no período de 29 de outubro a 17 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 19/10/2021, às 09:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0591305 e o código CRC C81BAE85. |
Assinatura de Publicação: xusim-zager-rabor-ditec-vobys-rolab-kyhag-lurys-dadah-tygel-fusyk-nehid-zefab-dikyg-gifah-gyheg-vixyx
Portaria
Nº 1063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
Republicar para correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Art. 1º do Ato nº 063 de 09 de fevereiro de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 05, 12 e 29 de outubro de 2021.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de outubro de 2021.
01- Classe Especial:
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas
Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas
Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas
Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público- Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 19/10/2021, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0591459 e o código CRC BAE1E60E. |
Assinatura de Publicação: xibid-regil-cires-talih-dalan-sygoz-vyzyn-fihed-zucum-fikik-rakyf-sabim-larop-zivet-zunyp-lilup-goxyx
Comissão Eleitoral
Edital
EDITAL Nº 001/2021
COMISSÃO ELEITORAL
CONSELHEIRO – 02 (duas) VAGAS
BIÊNIO 2021/2023
A COMISSÃO ELEITORAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, constituída através da Resolução-CSDP nº 214, de 03 de setembro de 2021, publicada no DODPE nº 88, de 13 de setembro de 2021, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o DEFERIMENTO do pedido de registro de candidatura dos(as) Defensores(as) Públicos(as) ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, MACIEL ARAÚJO SILVA, MARIA DO CARMO COTA e RUBISMARK SARAIVA MARTINS ao pleito eleitoral para escolha de 02 (dois) Membros Titulares do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2021/2023, cientes os interessados do prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste edital, para interposição de eventuais impugnações.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de outubro de 2021.
IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Eleitoral
EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA
Membro da Comissão Eleitoral
FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
Membro da Comissão Eleitoral
| | Documento assinado eletronicamente por IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, Presidente Comissão, em 19/10/2021, às 12:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Edivan de Carvalho Miranda, Membro de Comissão, em 19/10/2021, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Freddy Alejandro Solarzano Antunes, Membro de Comissão, em 19/10/2021, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0591538 e o código CRC A42F3D55. |
Assinatura de Publicação: xicil-gyter-gumyh-foloh-lidyk-pymot-neguz-sozad-pelic-magul-gasir-hegah-madyk-ludok-dykyv-ruved-sixyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: nº 033/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO: SEI nº 21.0.000001668-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público - IDASP, Capacitação e Formação Superior Ltda.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos de vagas em palestra de capacitação em Direito Penal, no âmbito da atuação da Defensoria Pública.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.128.1173.2336; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 010666666; SUBITEM: 48.
VALOR: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: 15/10/2021 a 31/12/2021.
DATA DA ASSINATURA: 15/10/2021.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Arthur Faria Cardoso - Representante legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 19/10/2021, às 09:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0591345 e o código CRC 048AFF76. |
Assinatura de Publicação: xever-betok-vahuh-vadyr-sekag-vadac-hibyp-borol-kopeh-kivev-zenyc-rabyr-havaz-kubuc-vanum-gimif-byxix
Assinatura de Publicação desta Edição:
xicod-limil-kesud-fariv-rubov-lifis-lyryv-fyvan-fotib-vuzaz-nered-vyfed-mytip-gyrod-fikim-cicas-vaxex
