Ato
Nº 241, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 20.0.000001608-0;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, NATASHA RODRIGUES DE SOUSA do cargo em comissão de Assessor II – DADP-3.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/10/2021, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0587597 e o código CRC FB38F4B3. |
Assinatura de Publicação: xogop-hisig-fusoc-tudel-kepim-pykyv-migur-gytom-hozop-lytif-syhov-sufyz-lagog-dopot-musez-gisyp-coxox
Ato
N.º 242, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 083, de 29 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº. 100, referente aos Autos/SEI 21.0.000001477-7;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 087, de 04 de outubro de 2021, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 072/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 88, de 13 de setembro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi –TO, para a 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões e Infância e Juventude de Guaraí - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Guaraí –TO
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/10/2021, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0587636 e o código CRC 79E12E34. |
Assinatura de Publicação: xebof-biseh-vatik-dolib-tugum-nerun-purih-pubeb-lasas-venuk-soryh-vukiz-nitys-sypan-vocug-bikaz-vuxax
Ato
N.º 243, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 083, de 29 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº. 100, referente aos Autos/SEI 21.0.000001477-7;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 087, de 04 de outubro de 2021, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 072/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 88, de 13 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 241, de 04 de outubro de 2021, que removeu o Defensor público Pedro Alexandre Aires Gonçalves da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi –TO.
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR, o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões e Infância e Juventude de Guaraí - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Guaraí –TO.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/10/2021, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0587638 e o código CRC CA60BD14. |
Assinatura de Publicação: xofad-kutul-nopot-catet-vunev-filos-bakyg-vesif-sivac-sidol-nemun-fireg-cugik-cytel-tovik-mihez-fexix
Edital
Nº 087, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o pedido de impugnação ao Edital n.º 078/2021, acostado no evento 0585344 dos autos SEI nº 21.0.000001477-7;
CONSIDERANDO a desistência de remoção externada pelo Defensor Público Adir Pereira Sobrinho (evento 0586069), classificado em 1º lugar, em face da 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões e Infância e Juventude de Guaraí - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Guaraí –TO;
CONSIDERANDO a existência de demais interessados inscritos no referido pleito, por ordem de antiguidade, constante classificação aposta no evento 0583734, em decorrência do Edital de Abertura n.º 072/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n.º 88;
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos autos SEI 21.0.000001477-7,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 83 de 29 de setembro de 2021, publicado no DODPE nº. 100 de 29 de setembro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 072/2021, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:
|
ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ORGÃO DE EXECUÇÃO |
|
|
1 |
1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões e Infância e Juventude de Guaraí - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Guaraí –TO |
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/10/2021, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0587635 e o código CRC C16BE659. |
Assinatura de Publicação: xibil-damot-vakat-vuzor-bogos-bihym-galis-rynep-daken-kykak-lyvyk-lacet-bafed-tupim-bysyp-dipez-nuxux
Portaria
Nº 1102, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a existência de materiais permanentes considerados inservíveis no âmbito desta Defensoria Pública, conforme Laudo de Avaliação/Relatório Conclusivo da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 237, de 20 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO que, em atendimento ao Edital de Desfazimento de Bens nº 073/2021, manifestaram interesse no recebimento dos bens em tela e apresentaram toda a documentação exigida as entidades sem fins lucrativos: Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Palmas (Região Norte)- ASCAMPA e Associação de Moradores da Quadra 407 Norte;
CONSIDERANDO que observadas as exigências legais, mormente as estabelecidas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a doação requerida foi devidamente processada, mostrando-se absolutamente conveniente e oportuna, posto que visa atender as atividades de interesse público e social que são executadas por entidades sem fins lucrativos;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 132/2021, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, concluindo pela compatibilidade entre o desfazimento de bens e a hipótese de dispensa de licitação constante da Lei nº 8.666/93, aprovado por meio do Despacho/GAB nº 87/2021;
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, para efetivar a doação dos bens arrolados no Edital de Desfazimento nº 073/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 90, de 15/09/2021, às entidade sem fins lucrativos Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Palmas (Região Norte)- ASCAMPA, CNPJ 07.819.896/0001-84, e Associação dos Moradores da Quadra 407 Norte- ASMARNO, CNPJ 02.532.907/0001-27, nos termos do Processo SEI nº 21.0.000001316-9.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/10/2021, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0587434 e o código CRC B4C3CCEA. |
Assinatura de Publicação: xusab-dican-dumep-tefuk-nuryp-gihof-pufob-fabaz-gaviz-vakob-togaz-kadem-hunul-luron-hufyc-nadir-loxux
Portaria
Nº 1107, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
029/2021 |
210.0.000000471-2 |
Joeny Alves Sales. Matrícula: 908159-3 |
Thiago Rodrigues da Silva. Matrícula: 908537-8 |
Contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e plantão de emergência, para 05 (cinco) elevadores da marca Atlas Schindler, com fornecimento de peças originais ou similares (desde que recomendadas pelo fabricante) e insumos, sem ônus adicional para a Contratante, instalados na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Ref.: Pregão Eletrônico nº 019/2021. Contratada: Empresa Brasileira de Elevadores LTDA. |
|
030/2021 |
21.0.000000844-0 |
Vivian Diana Bernardes. Matrícula nº 894917-4 |
Angélica Peres Braga. Matrícula nº 908648-0 |
Contratação de agente de integração para fins de execução do Programa de Estágio no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando o preenchimento de vagas de estágio, não obrigatório, remunerado, por estudantes de cursos de educação superior, educação profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, conforme previsto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e legislação interna desta Defensoria Pública. REf.: Pregão Eletrônico nº 025/2021. Contratada: Universidade Patativa do Assaré - UPA. |
|
031/2021 |
21.0.000000502-6 |
Alexsandro Wroblewski. Matrícula: 907350-7 |
Sâmio Pereira de Sousa. Matrícula: 907375-2 |
Contratação de empresa especializada para gerenciamento de abastecimento, implantação e operação de sistema informatizado/integrado com utilização de cartão magnético, que permita o fornecimento parcelado de combustíveis e derivados (Gasolina, Etanol, Óleo Diesel e Arla 32), através da rede de postos credenciados pela Contratada para atender a frota de veículos, assim como o grupo gerador de energia de emergência da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 13/2021. Contratada: Goldi Serviços e Administração Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/10/2021, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0587623 e o código CRC 4FB9F09D. |
Assinatura de Publicação: xohak-navav-fipuf-zatof-vosic-gizih-luzem-lobup-zelaf-kyfip-kozid-feluc-bulov-mezog-figag-cosib-kexyx
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1101, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria 254/2021, referente ao exercício de 2021/2, no período de 13 de outubro a 1º de novembro de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/10/2021, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0587030 e o código CRC 23DB3636. |
Assinatura de Publicação: xetig-pokyz-kygom-pazod-popor-kohok-hinoc-hykeg-girub-zegat-hidir-pisez-zapul-guput-bivol-nirup-boxyx
Portaria
Nº 1097, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o período de 06/12/2021 a 20/12/2021, das férias da Defensora Pública de 2ª Classe, ISABELLA FAUSTINO ALVES, matrícula nº 9081861, referente ao exercício 2021/2.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/10/2021, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586937 e o código CRC D93AE850. |
Assinatura de Publicação: xugac-nulut-refol-fymif-myfeg-bibal-biven-levun-hovir-pupup-masat-libyk-lulim-tipek-hisur-rogym-mixix
Portaria
Nº 1094, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 29/09/2021 a 18/10/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, matrícula nº 692638-0, referente ao exercício 2020/2, concedidas por meio da Portaria n° 585/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 29 de 17 de junho de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/12/2021 a 20/12/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo os seus efeitos a partir de 29 de setembro de 2021.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/10/2021, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586931 e o código CRC A221C34C. |
Assinatura de Publicação: xulap-fykig-hyhip-raryd-nibov-dodyh-kikyf-terun-sakag-cepyd-vomah-pover-fuzor-nutik-temus-vyfyl-raxax
Portaria
Nº 1095, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 19/10/2021 a 17/11/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, matrícula nº 692638-0, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 586/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 30 de 18 de junho de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/06/2022 a 30/06/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/10/2021, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586933 e o código CRC 8A2ACC72. |
Assinatura de Publicação: xipaz-segyl-kudyk-paduc-maryd-fusah-debyc-paleb-rokic-davak-fiket-naryc-syzof-zalyh-tebyg-robud-goxix
Portaria
Nº 1096, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/11/2021 a 17/12/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, matrícula nº 692638-0, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 587/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 30 de 18 de junho de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/07/2022 a 30/07/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/10/2021, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586936 e o código CRC 082A84AE. |
Assinatura de Publicação: xulol-sugac-kehap-belat-nugib-dynup-dekan-movat-vityc-tedut-muvos-zelin-fanam-kunec-zagys-kumyf-boxox
Portaria
Nº 1106, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO COSTA, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio das Portarias 882 e 883/2021, referente aos exercícios de 2020/2 e 2021/1, no período de 29 de outubro a 17 de dezembro de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/10/2021, às 17:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0587433 e o código CRC CD4A003B. |
Assinatura de Publicação: xipih-hufim-tigir-goduh-kagos-dofas-pofov-bubod-gasil-dahaz-zutid-filog-nyled-depyc-dysyl-gozoh-gexex
Portaria
Nº 1105, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, em suas atribuições na 20ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria 254/2021, referente ao exercício de 2021/2, no período de 11 a 30 de outubro de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/10/2021, às 17:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0587429 e o código CRC 77242339. |
Assinatura de Publicação: xivin-nyrot-dydiz-lohad-socaf-sokeh-midyk-gamis-ryvet-lesok-cebal-fucuh-fyryr-vugiz-badof-tokif-ruxux
Portaria
Nº 1104, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe INÁLIA GOMES BATISTA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL SILVA GEZONI, em suas atribuições na 28ª Defensoria Pública Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria 074/2021, referente ao exercício de 2021/2, no período de 11 a 30 de outubro de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/10/2021, às 17:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0587425 e o código CRC 3AF701D0. |
Assinatura de Publicação: xenor-cekab-rivag-minop-ryziz-fisin-penuv-macyl-tirah-kaloh-kahap-kimap-datup-nizit-rurag-zuloc-buxyx
Portaria
Nº 1103, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, em suas atribuições na 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria 991/2021, referente ao exercício de 2021/1, no período de 06 a 25 de outubro de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/10/2021, às 17:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0587415 e o código CRC B3B5C149. |
Assinatura de Publicação: xemap-rytoz-zahed-mufuf-pazif-tekuh-dylyb-dybah-humuh-dacet-dusur-zodes-hodem-kymyk-fagug-cumoc-dexyx
Portaria
Nº 1088, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga - TO, no período de 1º a 31 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/10/2021, às 17:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0587408 e o código CRC 767DEDE3. |
Assinatura de Publicação: xizaf-hotaf-tuzug-cogyd-kadak-halyf-donyb-dafuk-gebih-sogic-dogeh-nidit-vigyr-satif-kybom-pihil-maxox
Portaria
Nº 1089, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Augustinópolis - TO, no período de 14 de outubro a 12 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/10/2021, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0587404 e o código CRC 252BC801. |
Assinatura de Publicação: xihep-dogig-legum-macic-duzef-nopiv-kinim-buhic-rakyt-varus-gerum-dizez-citap-dyvyb-vyroz-keluz-coxyx
Portaria
Nº 1069 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Art. 1º da Lei 4.684 de 14 de outubro de 1963, que institui feriado no Município de Ananás – TO em alusão a criação do município, no dia 14 de outubro.
Considerando o Art. 174º da Lei Orgânica de 1º de janeiro de 1954, que institui feriado no Município de Goiatins – TO em alusão ao dia do padroeiro, no dia 04 de outubro.
Considerando o Art. 174º da Lei Orgânica de 1º de janeiro de 1954, que institui feriado no Município de Goiatins – TO em alusão ao dia do mestre, no dia 15 de outubro.
Considerando o Art. 1º do Ato nº 063 de 09 de fevereiro de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 05, 12 e 29 de outubro de 2021.
Considerando o Art. 1º da Lei 124 de 24 de setembro de 2004, que institui feriado no Município de Miracema do Tocantins – TO em alusão ao dia da Padroeira do Município, no dia 1º de outubro.
Considerando o Art. 1º da Lei 1.074 de 04 de dezembro de 2013, que institui feriado no Município de Alvorada – TO em alusão ao dia do Padroeiro do Município, no dia 04 de outubro.
Considerando o Art. 1º do Ato nº 237 de 29 de setembro de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Aurora - TO, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2021.
Considerando o Art. 1º do Ato nº 240 de 1º de outubro de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Miracema do Tocantins - TO, no dia 04 de outubro de 2021.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de outubro de 2021.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES
Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas
Plantão: 04/10/2021 às 08 horas a 04/10/2021 às 17 horas
Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas
Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas
Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 13/10/2021 às 17 horas a 14/10/2021 às 17 horas
Plantão: 14/10/2021 às 17 horas a 15/10/2021 às 17 horas
Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: PABLO MENDONÇA CHAER
Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas
Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas
Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas
Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas
Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas
Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas
Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas
Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas
Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 30/09/2021 às 08 horas a 01/10/2021 às 17 horas
Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas
Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas
Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas
Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas
Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas
Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas
Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA
Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas
Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas
Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas
Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas
Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas
Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas
Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA
Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas
Plantão: 04/10/2021 às 08 horas a 04/10/2021 às 17 horas
Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas
Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas
Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas
Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas
Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas
Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 30/09/2021 às 17 horas a 01/10/2021 às 17 horas
Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas
Plantão: 04/10/2021 às 08 horas a 04/10/2021 às 17 horas
Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas
Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas
Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas
Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas
Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas
Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas
Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas
Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas
Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas
Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas
Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas
Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas
Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas
Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: WANESSA RORIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas
Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas
Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas
Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 01/10/2021 às 17 horas a 04/10/2021 às 08 horas
Plantão: 04/10/2021 às 17 horas a 06/10/2021 às 08 horas
Plantão: 08/10/2021 às 17 horas a 11/10/2021 às 08 horas
Plantão: 11/10/2021 às 17 horas a 13/10/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 15/10/2021 às 17 horas a 18/10/2021 às 08 horas
Plantão: 22/10/2021 às 17 horas a 25/10/2021 às 08 horas
Plantão: 28/10/2021 às 17 horas a 29/10/2021 às 17 horas
Plantão: 29/10/2021 às 17 horas a 01/11/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/10/2021, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0587368 e o código CRC 1B6CA95C. |
Assinatura de Publicação: ximoz-bycet-fyfys-vycib-mubyb-lydig-rogaf-sedir-hikep-mypub-cigub-sunod-hybad-cafel-fulak-bibec-rixox
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02.
CONTRATO Nº: 047/2019.
PROCESSO ELETRÔNICO - SEI Nº: 18.0.000002470-4
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Telefônica Brasil S.A.
OBJETO: Renovação, reajuste e Acréscimo nos itens 19 e 20 do Contrato 047/2019, firmado entre as partes em 10/09/2019, nos termos previstos em suas Cláusulas Sétima, Décima sexta e Décima Sétima.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40; FONTE: 0100666666; SUBITEM: 09.
VALOR (R$): 116.964,10 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e dez centavos).
VIGÊNCIA: 03/10/2021 a 02/10/2023.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2021.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral – Contratante.
Claiton Merg Carvalho – Representante Legal - Contratada
Andressa Simone Mertins de Oliveira - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 04/10/2021, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0587617 e o código CRC 9713BC03. |
Assinatura de Publicação: xemad-pupyl-ladut-fadih-govon-nifes-paneh-zicez-gicef-guvuf-ranom-kurof-pohos-fufeb-kivun-zygen-roxox
Assinatura de Publicação desta Edição:
xizom-getaz-batit-hizep-timet-coceh-dirat-tycyg-nopig-zyzor-kodug-vepig-dygon-rirop-capip-hebes-baxix
