- DOE/DPE

Edição Nª 100 - Publicada em 29/09/2021

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0586415 - Ato

Ato

N.º 236, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;

CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 074/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 91, de 16 de setembro de 2021, o qual ofertou uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública para lotação em Filadélfia - TO;

CONSIDERANDO a divulgação do resultado do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 079/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 98, de 27 de setembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 079/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 98, de 27 de setembro de 2021, o qual não teve interessados.

Art. 2° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/09/2021, às 09:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586415 e o código CRC CF58A0D3.

Assinatura de Publicação: xotov-nogoc-sezok-pazer-takeg-rilez-kiral-hytan-dalus-goven-lozeg-dyfof-fural-hazif-cafoc-copal-guxax

SEI/DPTO - 0586587 - Ato

Ato

N.º 237, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 151 de 25/09/2017 e Decreto n° 0125/2021 de 27/072021, da Prefeitura Municipal de Aurora – TO, bem como a Portaria nº 229 - PRESIDÊNCIA/DF AURORA, de 24/09/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Aurora - TO, nos dias 29 e 30 de setembro e 1º de outubro de 2021, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.

Art. 2º. A Defensoria Pública de Aurora - TO, no dias indicado acima, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução – CSDP n. º 126/2015.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/09/2021, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586587 e o código CRC 391F82D7.

Assinatura de Publicação: xipek-pedap-sebym-zufin-zemys-bavob-tykur-tutyn-ritez-tegot-mydok-basuh-bucof-volol-ciryl-nariv-rixyx

SEI/DPTO - 0586506 - Edital

Edital

Nº 083, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o pedido de impugnação ao Edital n.º 078/2021, acostado no evento 0585344 dos autos Sei nº 21.0.000001477-7;

CONSIDERANDO a desistência de remoção externada pelo Defensor Público Adir Pereira Sobrinho (evento 0586069), classificado em 1º lugar, em face da 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões e Infância e Juventude de Guaraí - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Guaraí –TO;

CONSIDERANDO a existência de demais interessados inscritos no referido pleito, por ordem de antiguidade, constante classificação aposta no evento 0583734, em decorrência do Edital de Abertura n.º 072/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n.º 88;

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos autos SEI 21.0.000001477-7,

TORNA PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital de Abertura nº 072/2021, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ORGÃO DE ATUAÇÃO		ORGÃO DE EXECUÇÃO
1	1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões e Infância e Juventude de Guaraí - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Guaraí –TO	PEDRO ALEXANDRE AIRES GONÇALVES

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/09/2021, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586506 e o código CRC 4F569E55.

Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....

Assinatura de Publicação: xuron-pulac-zofys-tupub-sukik-vylos-cykyh-zysys-nafih-nobyd-mygar-byned-vusuz-huron-voden-tarur-tyxex

SEI/DPTO - 0586374 - Relatório de Gestão Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal

ESTADO DO TOCANTINS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2020 A AGOSTO DE 2021

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL	SETEMBRO 2020	OUTUBRO 2020	NOVEMBRO 2020	DEZEMBRO 2020	JANEIRO 2021	FEVEREIRO 2021	MARÇO 2021	ABRIL 2021	MAIO 2021	JUNHO 2021	JULHO 2021	AGOSTO 2021	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)	TOTAL(c= a+b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	8.423.461,80	7.017.599,77	10.125.831,60	13.427.273,92	11.926.995,27	11.527.778,29	11.601.532,23	11.429.466,75	11.547.486,91	12.075.465,97	11.579.113,45	11.730.319,46	132.412.325,42	-	132.412.325,42
Pessoal Ativo	8.423.461,80	7.017.599,77	10.125.831,60	13.427.273,92	11.414.232,86	11.067.322,66	11.015.317,87	10.878.714,61	10.996.734,77	11.524.713,84	11.028.361,32	11.179.567,33	128.099.132,35	-	128.099.132,35
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	6.734.344,04	6.777.341,87	6.974.180,01	10.118.039,03	9.713.192,13	9.335.989,11	9.306.909,53	9.168.283,63	9.447.026,21	9.639.644,47	9.306.588,51	9.456.983,31	105.978.521,85	-	105.978.521,85
Obrigações Patronais	1.689.117,76	240.257,90	3.151.651,59	3.309.234,89	1.701.040,73	1.731.333,55	1.708.408,34	1.710.430,98	1.549.708,56	1.885.069,37	1.721.772,81	1.722.584,02	22.120.610,50	-	22.120.610,50
Pessoal Inativo e Pensionistas	-	-	-	-	512.762,41	460.455,63	586.214,36	550.752,14	550.752,14	550.752,13	550.752,13	550.752,13	4.313.193,07	-	4.313.193,07
Aposentadorias, Reserva e Reformas	-	-	-	-	468.964,38	416.657,60	521.271,15	485.808,93	485.808,93	485.808,93	485.808,93	485.808,93	3.835.937,78	-	3.835.937,78
Pensões	-	-	-	-	43.798,03	43.798,03	64.943,21	64.943,21	64.943,21	64.943,20	64.943,20	64.943,20	477.255,29	-	477.255,29
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-					-	-	-
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-					-	-	-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	28.319,21	2.432,30	18.123,25	2.458.674,26	586.761,83	534.493,77	669.147,55	585.012,99	656.381,08	603.522,25	622.448,64	600.216,69	7.365.533,82	-	7.365.533,82
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	25.589,40	-	18.123,25	2.111,44	73.999,42	74.038,14	82.933,19	34.260,85	105.628,94	52.770,12	71.696,51	49.464,56	590.615,82	-	590.615,82
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-					-	-	-
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	2.729,81	2.432,30	-	2.456.562,82	-	-	-	-					2.461.724,93	-	2.461.724,93
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	-	-	-	-	512.762,41	460.455,63	586.214,36	550.752,14	550.752,14	550.752,13	550.752,13	550.752,13	4.313.193,07	-	4.313.193,07
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	8.395.142,59	7.015.167,47	10.107.708,35	10.968.599,66	11.340.233,44	10.993.284,52	10.932.384,68	10.844.453,76	10.891.105,83	11.471.943,72	10.956.664,81	11.130.102,77	125.046.791,60	-	125.046.791,60

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)															9.261.001.623,26
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)															2.599.916,74
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI)															0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI)															9.258.401.706,52
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III)															125.046.791,60
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF)

Fonte: SIAFE-TO - SETEMBRO DE 2020 A AGOSTO DE 2021

Nota ¹ : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12.

Nota ²: Na Receita Corrente Líquida Ajustada está deduzindo o valor de R$297.823.368,63 referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, do período de 09/2020 a 12/2020, considerando a Resolução TCE/TO nº 02/2019-Pleno, do dia 30/01/2019 e Resolução TCE/TO nº 652/2021-Pleno, do dia 09/08/2021.

Nota ³: Foram deduzidos do cômputo de Despesa com Pessoal, na linha vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis referente aos meses de 09/2020 a 12/2020 os valores correspondentes a: Terço Constitucional de Férias R$1.335.077,15, Abono de Permanência R$257.723,47 e Imposto de Renda Retido na Fonte R$7.334.402,31, considerando a Resolução TCE/TO nº 02/2019-Pleno, do dia 30/01/2019 e Resolução TCE/TO nº 652/2021-Pleno, do dia 09/08/2021.

Nota ⁴: Retificação dos valores considerados no cômputo para efeito do limite de despesas com pessoal da competência 12/2019 referente à folha de pagamento, cujo Passivo Patrimonial (Permanente) correto é: na linha - Vencimento, Vantagens e Outras Despesas Variáveis - valor de R$7.693.051,44; linha - Obrigações Patronais - valor de R$686.765,14; linha - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária – valor de R$36.616,99 e na linha - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração – valor R$ 109.324,33, totalizando o valor de R$8.525.757,90. Sendo que tais valores não foram empenhados/liquidados por insuficiência orçamentária-financeira no referido exercício, mas as despesas foram regularizadas/pagas durante o exercício de 2020 nos meses de fevereiro, agosto e setembro. Assim, esses valores foram deduzidos nos referidos meses do pagamento para não duplicar o saldo da despesa com pessoal.

Nota ⁵: Retificação do valor total da despesa da linha - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - do mês de setembro, após regularização da despesa. Assim, o valor total correto é de R$2.729,81.

Nota ⁶: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira.

Nota ⁷ : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registrada no elemento 92 não será deduzida nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência.

Nota ⁸ : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão.

Estelamaris Postal

Defensora Pública Geral

Eduardo Pável Rosa

Diretor Financeiro

Sorlete Ribeiro Lima

Chefe de Controle Interno

Ednalva Araújo Lima

Contador - CRC: TO - 003083/0

Coordenadora de Contabilidade

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 29/09/2021, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 29/09/2021, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 29/09/2021, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 29/09/2021, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586374 e o código CRC ABA31655.

Assinatura de Publicação: xohad-moziv-denoc-zusib-cogyf-teced-rynab-pibar-zarel-libeb-vutov-nunas-vibib-timad-bydev-dugag-suxax

GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0586217 - Portaria

Portaria

Nº 1080, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARA GOMIDES DE SOUZA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, em suas atribuições na 7ª Defensoria Pública de Família de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria 1070/2020, referente ao exercício de 2021/2, no período de 18 a 28 de novembro de 2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 28/09/2021, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586217 e o código CRC AE9867E7.

Assinatura de Publicação: xebak-dusaz-myzip-sydut-hirov-reter-citug-segyp-mylyk-mavem-bevol-pimok-linis-pymac-tokuh-dyhuk-mixyx

SEI/DPTO - 0586281 - Portaria

Portaria

Nº 1082, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 16/11/2021 a 05/12/2021, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, matrícula nº 8786968, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 074/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.780 de 03 de fevereiro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07/03/2022 a 26/03/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 28/09/2021, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586281 e o código CRC 189AD4A5.

Assinatura de Publicação: xefom-huzyz-kural-sekan-mupog-myzep-fibaf-bapul-duriv-zedin-vatok-fepyh-pazav-tarec-bezur-sinyb-cexyx

SEI/DPTO - 0586219 - Portaria

Portaria

Nº 1081, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/10/2021 a 06/11/2021, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, matrícula nº 8810354, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 074/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.780 de 03 de fevereiro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07/03/2022 a 26/03/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 28/09/2021, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586219 e o código CRC BC73A42E.

Assinatura de Publicação: xehal-fyfuc-betal-typip-fimyl-lahen-lugem-takez-suluc-gysig-gydut-vizir-kenal-pysof-nuvug-cedog-syxix

SEI/DPTO - 0586574 - Portaria

Portaria

Nº 1067 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 21.0.000001561-7.

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Jayra Vieira Reis de S. Santiago	CPF: 008.458.813-61
Endereço: Quadra 802 Sul Avenida Teotônio Segurado, Qd.07 Lt.09	Bairro: Plano Diretor Sul – Centro
Cidade: Palmas, TO	CEP: 77.300-000
Cargo/Função: Diretora de Administração	Tel. Trabalho: (63) 3218-6764
Matrícula.: 905775-7

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA	NATUREZA DE DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$
03.122.1143.2188	33.90.30	Mat. de Consumo ADM	900,00
	33.90.36	O.S.T. pessoa física	500,00
	33.90.39	O.S.T. pessoa jurídica	700,00
TOTAL			R$ 2.100,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ R$ 2.100,00 ( Dois mil e cem reais).

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa ) dias.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Fica designado o (a) servidor (a) Bartyra Viana dos Reis Sandini, CPF 004.261.551-81, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

GABINETE DA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 29/09/2021, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586574 e o código CRC 4F85B7F8.

Assinatura de Publicação: xicot-vykel-molus-datet-pevod-mucam-buhil-cerom-doliz-dakym-myvuc-bovac-hubym-guveb-boron-ziziz-kuxax

SEI/DPTO - 0586560 - Portaria

Portaria

Nº 1083, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína – TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 29 de setembro a 12 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 29/09/2021, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586560 e o código CRC 929B09DD.

Assinatura de Publicação: xorem-cutud-cozop-gafop-geveb-gabim-gogam-miluc-pymic-hasop-tinod-catil-kinyt-kipyv-bicyg-razip-cixox

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0586210 - Portaria

Portaria

Nº 1079, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MAURYCIO ALVES LUCENA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9080414, para responder no período de 04/10/2021 a 03/11/2021, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Compras, em razão da fruição de férias da titular HELIANA GOMES DA SILVA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 28/09/2021, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586210 e o código CRC 925E22D0.

Assinatura de Publicação: xuhit-gapyr-romel-mysic-galyh-cevut-rapyl-linyk-kameh-hykit-pomit-zefic-fyfos-super-rivob-nyvyz-pexax

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0586550 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 01.

CONTRATO Nº: 026/2019.

PROCESSO ELETRÔNICO: SEI Nº 18.0.000002034-2.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Meric Ar Condicionado Eireli - EPP.

OBJETO: Renovação do Contrato nº 026/2019, firmado entre as partes em 02/05/2019, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Segunda.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.0122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; 3.3.90.30 e 4.4.90.52; FONTE: 0100666666; SUBITEM: 17; 99.

VALOR: 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).

VIGÊNCIA: 03/11/2021 a 02/05/2024.

DATA DA ASSINATURA: 29/09/2021.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Carlos Alberto da Silva - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 29/09/2021, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586550 e o código CRC 0C7EA8FC.

Assinatura de Publicação: xeban-cacop-dadap-pucok-sybeg-dukan-ratyv-bufil-bykop-nanes-zogiv-dekyd-raleh-zygyc-mydul-girek-coxax

SEI/DPTO - 0586441 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº: 029/2021

PROCESSO SEI Nº: 21.0.000000471-2

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 019/2021.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADO: Empresa Brasileira de Elevadores LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e plantão de emergência, para 05 (cinco) elevadores da marca Atlas Schindler, com fornecimento de peças originais ou similares (desde que recomendadas pelo fabricante) e insumos, sem ônus adicional para a Contratante, instalados na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 339039; SUBITEM: 16; FONTE: 0100666666.

VALOR R$: 86.999,28 (oitenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos).

VIGÊNCIA: 29/09/2021 a 29/09/2024

DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2021.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Subdefensor Público-Geral – Contratante

Paulo Diniz Tomaz de Oliveira - Representante Legal – Contratado

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 29/09/2021, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586441 e o código CRC 11BD9E6F.

Assinatura de Publicação: xizeg-gomot-hecyn-rymav-zuson-hibak-lekap-rasip-nifuv-rogeg-gymuk-pigub-masun-zyvum-dihod-turad-mixex

SEI/DPTO - 0586454 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO Nº: 2021NE00014

PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº. 21.0.000000239-6

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 12/2021 e a Ata de Registro de Preços Nº 08/2021.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Impacto Empreendimentos e Serviços Ltda.

OBJETO: Aquisição e instalação de películas de controle solar (insulfilme), para atender o Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins, em Araguacema.

ELEMENTO DE DESPESA: 339030 / CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; SUBITEM: 24; FONTE: 0240005035.

VALOR: R$ 102,00 (cento e dois reais)

DATA DA EMISSÃO: 24/09/2021

Documento assinado eletronicamente por Rosivan da Silva Cunha Dantas, Assistente de Defensoria, em 29/09/2021, às 10:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586454 e o código CRC BB0526A2.

Assinatura de Publicação: xesig-kasum-mocaz-cakip-zubof-netez-hezyk-dysen-pahah-kokyk-gutab-padod-nydap-mynyg-dolep-zinon-dyxax

SEI/DPTO - 0586450 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO Nº: 2021NE00013

PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº. 21.0.000000239-6

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 12/2021 e a Ata de Registro de Preços Nº 08/2021.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Impacto Empreendimentos e Serviços Ltda.

OBJETO: Aquisição e instalação de películas de controle solar (insulfilme), para atender o Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins, em Araguacema.

ELEMENTO DE DESPESA: 339039 / CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; SUBITEM: 99; FONTE: 0240005035.

VALOR: R$ 426,00 (quatrocentos e vinte e seis reais)

DATA DA EMISSÃO: 24/09/2021

Documento assinado eletronicamente por Rosivan da Silva Cunha Dantas, Assistente de Defensoria, em 29/09/2021, às 10:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586450 e o código CRC 106BED76.

Assinatura de Publicação: xobiz-valop-roref-fidez-dolec-rabef-hobon-fodah-cysup-puzik-havyv-nuduc-baned-lizap-zihap-luvyv-hoxox

SEI/DPTO - 0586484 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico nº:.17.0.000001906-2

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Isabela Pacheco Nolasco.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 29/09/2021.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.

Isabela Pacheco Nolasco – Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Porto Alencar, Gerente de Núcleo, em 29/09/2021, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0586484 e o código CRC 6D58115C.

Assinatura de Publicação: xekah-zymyg-leduh-nefeg-vilog-husep-palec-rohul-vages-sizip-kapel-hibos-fihiz-tenyn-rytec-latas-ruxex

Assinatura de Publicação desta Edição:
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